O Governo comunicou a nova descida de IRS para 2026 comparando os resultados obtidos com a situação existente em 2023 indicando apenas cinco descidas do imposto. Mas entre uma data e a outra há uma outra descida de IRS que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024, da responsabilidade do anterior Governo, que representa mais de 40% do total da descida
A comunicação do Governo para anunciar a sua proposta de redução do IRS em 2026 foi feita sempre comparando o resultado desse corte com a situação existente em 2023. Uma comparação que permitiu ao Governo, e aos seus ministros, repetir que a poupança para os contribuintes desde essa data poderia atingir o equivalente a um salário mensal.
Apesar de o Governo se referir sempre às cinco descidas de IRS da sua responsabilidade, a verdade é que desde o final de 2023, e contando que a última proposta do Governo será aprovada, não houve cinco, mas sim seis reduções do imposto.
A primeira redução ocorreu ainda pela mão do anterior Governo, liderado por António Costa já demissionário, aquando da aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que entrou em vigor a 1 de janeiro desse ano. Depois, ainda em 2024, em agosto, houve uma nova redução do IRS, já com o primeiro Governo de Luís Montenegro em funções. Em 2025 houve mais duas alterações da responsabilidade do atual Governo, uma com a entrada em vigor do OE2025 e outra em julho do ano passado. Já este ano, nova mexida no IRS com a entrada em vigor do OE2026 e uma nova mexida quando a atual proposta do Governo for aprovada no Parlamento.
Apesar das seis descidas, o Governo só se refere a cinco. “Nos agregados com rendimentos mais baixos, a poupança resultante das reduções já aplicadas pode atingir o equivalente a um salário mensal. Esta é a quinta vez que o Governo reduz o IRS, o que já proporcionou um alívio fiscal para as famílias de 2.400 milhões de euros”, lê-se na apresentação feita pelo Governo na passada quinta-feira depois de o primeiro-ministro ter feito uma declaração ao país para, entre outras medidas, anunciar a proposta de lei de redução do IRS. Nos slides disponibilizados na página do Governo para dar suporte a esta afirmação há 15 simulações, todas comparando a situação que resultará da nova proposta do Governo, com a situação que existia em 2023 e todas acompanhadas de uma frase tipo: “Com as novas taxas de IRS, um casal de trabalhadores com dois dependentes, em que um dos titulares aufere 2.500 € brutos mensais e o outro 1.500 €, poupa mais 200,88 € em 2026, o que faz com que a poupança total do agregado chegue aos 3.006,50 € face ao que pagava em 2023”.
Também o ministro da Economia, Castro Almeida, em entrevista à CNN Portugal, repetiu o mesmo mantra: “Esta quinta descida do IRS representa quase um salário dos portugueses. Ou seja, com as cinco descidas que este Governo promoveu no IRS, os portugueses ficam com disponibilidade de quase um salário”, sublinhou.
Descida de Costa vale 40% do total
A CNN Portugal pediu a duas consultoras que avaliassem cada uma das mexidas no IRS desde 2023 para avaliar o impacto de cada uma delas e tanto os cálculos dos fiscalistas da PwC como os da Ilya não deixam margem para dúvidas: a primeira descida, realizada pelo anterior Governo, foi a que teve maior impacto nos contribuintes e representa mais de 40% da descida efetuada desde 2023 em todos os cenários simulados, com exceção de um, onde representa 39,5%.
Do lado contrário aparece precisamente a alteração proposta pelo Governo na semana passada, com um peso inferior a 10%.
Impacto da descida do IRS
| Casal com um rendimento mensal bruto cada de 1.200 € | |||
| Rendimento anual bruto de 33.600 euros | |||
| Imposto a pagar | Variação | Peso da poupança % | |
| OE2023 | 2 815 | ||
| OE2024 | 2 246 | -569 | 43,7 |
| Lei de agosto de 2024 | 1 960 | -286 | 21,9 |
| OE2025 | 1 827 | -133 | 10,2 |
| Lei de julho 2025 | 1 703 | -124 | 9,5 |
| OE2026 | 1 601 | -102 | 7,8 |
| Proposta do Governo | 1 512 | -89 | 6,8 |
| Poupança desde 2023 | -1 303 | ||
| Fonte: Ilya | Valores em euros |
| Casal com um rendimento mensal bruto cada de 1.500 € | |||
| Rendimento anual bruto de 42.000 euros | |||
| Imposto a pagar | Variação | Peso da poupança % | |
| OE2023 | 5 077 | ||
| OE2024 | 4 204 | -873 | 46,8 |
| Lei de agosto de 2024 | 3 819 | -385 | 20,6 |
| OE2025 | 3 675 | -144 | 7,7 |
| Lei de julho 2025 | 3 509 | -166 | 8,9 |
| OE2026 | 3 341 | -168 | 9,0 |
| Proposta do Governo | 3 210 | -131 | 7,0 |
| Poupança desde 2023 | -1 867 | ||
| Fonte: Ilya | Valores em euros |
| Casal com um rendimento mensal bruto cada de 2.400 € | |||
| Rendimento anual bruto de 67.200 euros | |||
| Imposto a pagar | Variação | Peso da poupança % | |
| OE2023 | 13 529 | ||
| OE2024 | 12 059 | -1470 | 40,6 |
| Lei de agosto de 2024 | 11 376 | -683 | 18,8 |
| OE2025 | 10 942 | -434 | 12,0 |
| Lei de julho 2025 | 10 626 | -316 | 8,7 |
| OE2026 | 10 160 | -466 | 12,9 |
| Proposta do Governo | 9 904 | -256 | 7,1 |
| Poupança desde 2023 | -3 625 | ||
| Fonte: Ilya | Valores em euros |
| Casal com um rendimento mensal bruto cada de 1.250 € | |||
| Dois dependentes | |||
| Rendimento anual bruto de 35.000 euros | |||
| Imposto a pagar | Variação | Peso da poupança % | |
| OE2023 | 2 886,41 | ||
| OE2024 | 2 268,08 | -618,33 | 43,4 |
| Lei de agosto de 2024 | 2 076,40 | -191,68 | 13,4 |
| OE2025 | 1 834,83 | -241,57 | 16,9 |
| Lei de julho 2025 | 1 704,45 | -130,38 | 9,1 |
| OE2026 | 1 556,56 | -147,89 | 10,4 |
| Proposta do Governo | 1 460,92 | -95,64 | 6,7 |
| Poupança desde 2023 | -1 425,49 | ||
| Fonte: PwC | Valores em euros |
| Casal com um rendimento mensal bruto cada de 1.750 € | |||
| Dois dependentes | |||
| Rendimento anual bruto de 49.000 euros | |||
| Imposto a pagar | Variação | Peso da poupança % | |
| OE2023 | 6 772,43 | ||
| OE2024 | 5 723,65 | -1048,78 | 45,7 |
| Lei de agosto de 2024 | 5 391,84 | -331,81 | 14,5 |
| OE2025 | 5 083,11 | -308,73 | 13,5 |
| Lei de julho 2025 | 4 877,12 | -205,99 | 9,0 |
| OE2026 | 4 645,12 | -232,00 | 10,1 |
| Proposta do Governo | 4 479,17 | -165,95 | 7,2 |
| Poupança desde 2023 | -2 293,26 | ||
| Fonte: PwC | Valores em euros |
| Casal com um rendimento mensal bruto cada de 2.500 € | |||
| Dois dependentes | |||
| Rendimento anual bruto de 70.000 euros | |||
| Imposto a pagar | Variação | Peso da poupança % | |
| OE2023 | 14 264,80 | ||
| OE2024 | 12 794,71 | -1470,09 | 39,5 |
| Lei de agosto de 2024 | 12 245,16 | -549,55 | 14,8 |
| OE2025 | 11 635,59 | -609,57 | 16,4 |
| Lei de julho 2025 | 11 303,21 | -332,38 | 8,9 |
| OE2026 | 10 808,32 | -494,89 | 13,3 |
| Proposta do Governo | 10 541,77 | -266,55 | 7,2 |
| Poupança desde 2023 | -3 723,03 | ||
| Fonte: PwC | Valores em euros |
Os cálculos das consultoras, são, aliás, muito parecidos com os do Governo, quando se analisa o impacto total das medidas desde 2023. A diferença é que o Governo só apresenta o valor total, não desagregando o impacto, ano a ano nem especificando como chegou aos resultados.
Por exemplo, nas contas do Governo, um casal em que um dos titulares recebe 1.300 euros brutos e o outro 1.500 euros brutos, ou seja, com um rendimento anual bruto de 39.200 euros, a poupança desde 2023 é de 1.669,09 euros. Nas contas das consultoras, para os exemplos mais próximos, temos valores parecidos: para um rendimento anual bruto de 42.000 euros, uma poupança de 1.867 euros, segundo a Ilya; para um rendimento anual bruto de 35.000, uma poupança de 1.425,49 euros, segundo a PwC. A diferença face às simulações do Governo é que as simulações das consultoras permitem verificar que do total da poupança alcançada, entre 40 e 50% se deve à redução de IRS realizada pelo Governo de António Costa em 2024.
A CNN Portugal perguntou ao Ministério das Finanças qual a razão pela qual o Governo só fala em cinco reduções do IRS, mas compara os ganhos obtidos com 2023 e pediu ainda as simulações, desagregadas, ano a ano, caso as tenham feito, mas até ao momento não obteve resposta.