O primeiro-ministro prometeu “retirar as amarras ideológicas do ensino”. A Lei 38/2018 — a da autodeterminação de género — foi aprovada na generalidade para revogação. Supostamente, a disciplina de Cidadania foi revista. No papel, o recuo existe. Na prática, nas salas de aula, nos workshops, nos guias e nas visitas de associações, a máquina continua a funcionar como se nada tivesse mudado.
A denúncia, sustentada com nomes de escolas, datas e materiais concretos, é feita pela jornalista Marisa Antunes naquele que se tornou o único espaço onde ainda o pode fazer em liberdade: a sua conta de LinkedIn . Não é uma abstracção. É Alcobaça, Paços de Ferreira, Espinho, Setúbal, Valongo, Porto, Miranda do Douro. É também o sector privado a alimentar a engrenagem, como a jornalista aponta ao expor que o “Instituto CRIAP continua a sua saga de disseminar acções de formação sobre ‘identidade de género’ — um conceito cunhado por John Money, o controverso psicólogo cujas teses sustentam a lei da autodeterminação de género”. É uma aula dada por um elemento da direcção da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica. É um grupo performativo de pessoas trans a falar do “processo de transição” a crianças a partir dos seis anos. É a pedopsiquiatra Ana Teresa Prata em Setúbal. É o padrão: a escola abre as portas, o Estado ou o município paga ou endossa, e o conteúdo entra disfarçado de inclusão, cidadania ou “ciência”.
Enquanto isso, circula o Guião de Boas Práticas para a Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens LGBTI+, da Casa Qui em parceria com a CNPDPCJ e com financiamento da CIG. A segunda edição viu a luz do dia em 2025 — note-se: já durante o mandato do executivo PSD/CDS-PP —, acolhida nas instalações de um ministério, contradizendo frontalmente a promessa de desamarrar o ensino da ideologia. No documento, a família deixa de ser o primeiro responsável e passa a ser tratada como um potencial obstáculo: não revelar a “identidade de género” da criança aos pais sem autorização da própria criança.
O passo seguinte é a pressão via CPCJ. Os pais que resistem tornam-se o problema. A escola e a associação tornam-se o santuário. Isto não é “respeito”. É captura institucional de menores.
Os conceitos que vendem como ciência e não o são
Três fórmulas repetem-se até soarem a verdade:
- “O género é uma construção social.”
- “Sexo atribuído à nascença.”
- “Existem múltiplos géneros.”
O sexo não é atribuído. É observado. Em mais de 99% dos casos, o recém-nascido é macho ou fêmea — definido pela organização reprodutiva, pelos gâmetas, pelos cromossomas. O intersexo é uma condição de desenvolvimento sexual, não um terceiro sexo nem prova de que o sexo é um espectro fluido à escolha. “Atribuído à nascença” é linguagem política: serve para transformar um facto biológico num acto administrativo arbitrário, que depois se pode “corrigir”.
O género, no sentido de papéis e estereótipos, é em parte cultural. Confundi-lo com o sexo e declarar que a identidade interior anula o corpo é outra coisa: é uma tese ideológica, não um consenso científico. A revisão Cass, no Reino Unido, foi clara: a medicina de género em menores assenta em evidência fraca; as guidelines internacionais não cumpriram padrões rigorosos; os bloqueadores não são uma pausa inócua; e não há prova sólida de que “salvam vidas” no sentido em que o activismo proclama. A Suécia, a Finlândia, a Noruega e a Inglaterra travaram ou restringiram drasticamente a via afirmativa médica em menores. Portugal, no terreno escolar, continua a importar o guião anterior à evidência.
Transtorno da Identidade Sexual [Disforia de género] existe. Sofrimento existe. O contágio social, especialmente em raparigas adolescentes com comorbilidades — autismo, ansiedade, trauma, depressão — também existe e está documentado. Tratar a exploração clínica prudente como “transfobia” e a transição social imediata na escola — nome, pronomes, casas de banho, segredo face aos pais — como um cuidado compassivo é inverter a precaução. A transição social não é neutra: é o primeiro passo de um percurso que, para muitos, se torna difícil de reverter, mergulhando a família inteira num sofrimento atroz.
Quem ganha com a confusão
Há uma economia. As associações recebem financiamento público. Produzem guias, formações acreditadas, espectáculos, workshops. Precisam de procura. Precisam de novas “identidades” a acompanhar, de escolas que as convoquem, de profissionais que as citem. Médicos e psicólogos alinhados com o modelo afirmativo rápido ocupam unidades do SNS e consultórios. O cliente potencial é a criança a quem a escola ensinou a desconfiar do próprio corpo e, por vezes, dos pais.
Não é preciso atribuir má-fé a todos. Basta reconhecer o incentivo: quanto mais se normaliza a ideia de que uma menina de 5/6/7/8 anos pode “ser” menino se o sentir, e de que questionar isso é violência, mais se justifica o circuito de materiais, formações e consultas. A escola pública, obrigatória, com crianças cativas, é o canal de distribuição mais eficiente que existe.
A Constituição, no artigo 43.º, n.º 2, proíbe o Estado de programar a educação segundo directrizes ideológicas. O Tribunal Constitucional já declarou inconstitucionais os n.ºs 1 e 3 do artigo 12.º da Lei 38/2018. O decreto que tentava regulamentar as escolas foi vetado. Mesmo assim, o conteúdo sobrevive por via administrativa, associativa e de “boas práticas”. A lei muda no hemiciclo; a prática mantém-se no recinto escolar.
Pais: isto não é um debate abstracto — e a associação de pais, muitas vezes, não é vossa aliada
Se o vosso filho regressa a casa a falar de “sexo atribuído”, de “géneros” no plural, de que pode escolher o nome e os pronomes sem vos informar, ou se a escola convida associações sem vos consultar, não estão a imaginar. Está a acontecer. Marisa Antunes tem vindo a mapear os casos porque a comunicação social tradicional, com honrosas excepções, prefere o silêncio ou o enquadramento de “direitos” sem examinar os materiais.
Há um conselho fácil que convém desfazer já: “falem com a associação de pais”. Em demasiados agrupamentos, isso é entregar o problema a quem o protege. A maior parte destas associações não é um júri neutro. É um núcleo pequeno, alinhado com a direcção, com o discurso da inclusão e com o medo de ser etiquetado. Quem discorda cala-se, falta às reuniões ou é isolado. Pedir-lhes que travem a doutrinação é pedir ao porteiro que feche a porta que ele próprio deixou aberta.
Não entreguem o caso à associação de pais se ela já é parte do problema. Usem-na só quando tiverem números, documentos e testemunhas. Caso contrário, contornem-na.
O que funciona melhor, na prática:
- Os pais da turma, em privado: Não o grupo oficial. Três ou quatro famílias que comparem o que os filhos relatam, guardem e-mails da escola e peçam os materiais por escrito. A pressão começa no corredor e no grupo fechado, não no plenário da associação.
- Tudo por escrito, com protocolo: Pedido formal à direcção: quem veio à escola, com que protocolo, com que conteúdo, se houve consentimento informado, se alguma transição social está a ser feita sem o conhecimento dos pais. A resposta — ou o silêncio — fica no processo. As associações ideologizadas odeiam papel.
- Autarquia e deputados, não a “comunidade educativa”: Vereação da Educação, gabinetes parlamentares de quem votou a revogação da Lei 38/2018. Um ofício com prova de um workshop vale mais do que uma moção na associação.
- Queixa administrativa e inspecção, não “diálogo”: Ministério, IGEC. A CPCJ deve ser usada com cautela: o guião que trata os pais como risco inverte a Constituição, e essa inversão tem de ser dita em linguagem jurídica.
Quem já faz o trabalho que a associação recusa: Jornalistas que publicam casos concretos. Um dossiê bem documentado vale mais do que dez comunicados sobre “respeito pela diversidade”. - Contrapeso, não súplica: Se a associação está tomada, o objectivo deixa de ser convencê-la. Passa a ser ocupar a assembleia de escola, a eleição seguinte, ou uma plataforma informal de pais. Quem controla a associação controla a narrativa.
Já aqui denunciei, um documento que aprofunda precisamente a ideologia de género nas creches e em todos os ciclos de ensino.
A linha de montagem – nas escolas – não precisa da associação de pais para funcionar. Precisa do silêncio dos outros. Uma criança não é um projecto identitário de adultos. Não é matéria-prima de uma indústria que precisa de novos clientes para justificar o financiamento do ano seguinte. Sexo é biologia. A confusão na infância e na adolescência é, na maior parte dos casos, uma fase, sofrimento, moda de grupo ou sintoma de outra coisa — não um veredicto que a escola tenha o direito de acelerar às escondidas da família. O tempo de esperar que “o Governo já tratou disso” acabou. A denúncia está feita. Falta a recusa organizada — à margem de quem já escolheu o lado.