Na prática não se mudam as regras, mas no papel há mudanças
Os legisladores da Nova Zelândia aprovaram um projeto de lei para tornar o inglês uma das línguas oficiais do país.
A medida foi amplamente ridicularizada na nação da Bacia do Pacífico, onde o inglês já é amplamente utilizado, incluindo nos tribunais e no parlamento.
O English Language Bill refere que a inclusão do inglês como língua oficial, ao lado do maori e da língua gestual do país, não implicará a necessidade de novas regras para que continue a ser utilizado em contextos ou documentos legais, políticos e governamentais.
Mais de 95% da população da Nova Zelândia - ou quase 4,8 milhões de pessoas - falava inglês em 2023, de acordo com dados do governo. Apenas 4,3% falavam maori e 0,5% utilizavam a língua gestual.
Simplesmente estúpido
O projeto de lei - defendido pelo partido nacionalista Nova Zelândia Primeiro, que faz parte da coligação governamental - foi aprovado na terceira leitura na Câmara dos Representantes na passada quinta-feira.
Num vídeo de um discurso proferido durante a leitura, que já foi visto mais de seis milhões de vezes no Instagram, Tamatha Paul, membro do Partido Verde, de oposição de esquerda da Nova Zelândia, condenou a medida como uma perda de tempo, afirmando que o governo "mimado" "vê o te reo Māori (a língua maori) e treme na base".
O maori era a principal língua falada na Nova Zelândia antes de o país se tornar uma colónia britânica em 1840. Tornou-se língua oficial na década de 1980, quando foram lançados muitos programas para a revitalizar.
Paul acrescentou que a língua maori tem o estatuto de protegida "porque foi sistematicamente erradicada dos maoris. Tivemos de marchar com todas as nossas forças até ao parlamento exigindo que a primeira língua indígena deste país fosse reconhecida e não erradicada da boca dos seus falantes nativos".
A responsável salientou então que o inglês nem sequer é uma língua oficial formal em Inglaterra. "Até eles sabem que isto é simplesmente estúpido". O inglês é uma língua oficial de facto em Inglaterra, embora a Lei de Procedimentos nos Tribunais de Justiça de 1730 exija que o inglês seja utilizado em tribunais e documentos judiciais, de acordo com o site do governo do Reino Unido.
O Partido Trabalhista, da oposição, votou a favor do projeto de lei, apesar das reservas dos membros. Durante o debate, a deputada trabalhista Camilla Belich ironizou: "Será que não gostariam de legislar sobre a mudança das estações?"
Num relatório apresentado à Câmara em junho, a Comissão de Justiça do país afirmou ter recebido manifestações escritas de 1.601 pessoas e grupos a propósito do projecto de lei, e quase dois terços delas opuseram-se ao mesmo.
De acordo com o relatório, os opositores da medida argumentaram que tornar o inglês uma língua oficial seria "um uso desnecessário de recursos", criaria "divisões desnecessárias na sociedade" e "minaria as outras duas línguas oficiais" e as suas respetivas legislações, que conferem a estas línguas minoritárias direitos mais robustos e suportam a sua utilização em processos judiciais.
Nada trivial
Os defensores do projeto de lei afirmaram que a legislação iria clarificar o estatuto já consolidado do inglês e, como o projeto não introduziria novos direitos para a língua, causaria poucos danos.
Casey Costello, membro do partido Nova Zelândia Primeiro, esteve entre os que defenderam a medida no parlamento durante a terceira leitura.
A mesma afirmou que o objetivo do “projeto de lei curto e simples” é “reconhecer na legislação o que há muito se presume na Nova Zelândia. Ou seja, que o inglês é uma língua oficial do nosso país”.
“Apesar do que foi alegado nesta Câmara, este projeto de lei é importante e está longe de ser a alegada ‘perda de tempo’”, acrescentou Costello, antes de prosseguir: “Não é trivial, desnecessário ou uma distração para esta Câmara, numa democracia, cumprir com o que prometemos àqueles que nos elegeram”.