Paulo Rangel garantiu que, apesar de o Conselho de Paz promovido por Trump já ter sido constituído e contar com uma estrutura tecnocrática para Gaza, "falta ação", o que evidencia o fracasso, até agora, da sua implementação
Portugal denunciou esta segunda-feira a falta de resultados em Gaza do Conselho de Paz promovido pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e condenou a deterioração da situação na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Este, enquanto a Palestina pediu a Lisboa que defenda os seus direitos no Conselho de Segurança da ONU.
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, abordou a situação dos territórios palestinianos durante uma reunião em Lisboa com a sua homóloga palestiniana, Varsen Aghabekian Shahin, com quem assinou dois memorandos de entendimento.
Um dos acordos estabelece um mecanismo de consultas políticas regulares entre os dois países e o outro prevê a cooperação na formação e capacitação de diplomatas.
Rangel garantiu que, apesar de o Conselho de Paz promovido por Trump já ter sido constituído e contar com uma estrutura tecnocrática para Gaza, “falta ação”, o que evidencia o fracasso, até agora, da sua implementação, pois “não há resultados no terreno”.
A Junta da Paz, denominada em inglês “Board of Peace”, é uma organização internacional promovida por Trump que foi apresentada oficialmente a 22 de janeiro de 2026, durante o Fórum Económico Mundial de Davos, com o objetivo inicial de supervisionar o processo de paz e a reconstrução de Gaza.
O chefe da diplomacia portuguesa alertou que a situação humanitária na Faixa “continua a ser problemática e difícil”, com a maioria da população confinada a espaços muito reduzidos e obrigada a enfrentar outro inverno em tendas.
“A situação humanitária continua a ser problemática e difícil. A grande maioria da população, para não dizer a totalidade, está deslocada dentro do seu próprio território. Está confinada a espaços muito exíguos. Vai ter o terceiro inverno em tendas e, portanto, é uma situação muito dramática”, afirmou Rangel, que sublinhou que Portugal continuará a apoiar a população palestiniana e as suas instituições antes, durante e depois do conflito.
Cisjordânia e Jerusalém Este sob pressão
O ministro mostrou uma preocupação especial com a Cisjordânia, onde denunciou uma política “imparável” de expansão dos colonatos israelitas, acompanhada por uma violência crescente.
Rangel recordou que Portugal se juntou, na semana passada, a outros países, entre os quais Reino Unido, França, Espanha e Noruega, para condenar estas ações e defender novas medidas contra os colonatos.
Em particular, classificou como “extremamente perigoso” o projeto E1, um controverso plano israelita de colonatos na Cisjordânia ocupada que pretende construir habitações entre Jerusalém Este e o grande colonato de Ma’ale Adumim.
Segundo Rangel, a sua execução pode dividir a Cisjordânia e quebrar a continuidade territorial necessária para criar um Estado palestiniano viável.
O plano é “totalmente incompatível” com a solução de dois Estados, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Rangel denunciou ainda o “estrangulamento” económico da Autoridade Palestiniana devido, entre outros fatores, à retenção por parte de Israel de receitas fiscais que lhe pertencem, o que dificulta o pagamento das suas despesas e o funcionamento das suas instituições.
Sobre Jerusalém Este, citou como exemplo da deterioração da situação a paralisação de escolas cristãs depois de Israel não ter renovado as autorizações de entrada a professores e trabalhadores palestinianos provenientes da Cisjordânia.
O ministro destacou que estas escolas, apesar de serem administradas por instituições cristãs, recebem maioritariamente alunos de outras confissões e desempenham um papel essencial na educação e na convivência na cidade.
Por sua vez, Aghabekian Shahin agradeceu a Portugal o reconhecimento do Estado palestiniano, em setembro de 2025, uma decisão que classificou como “histórica”, e descreveu os acordos assinados esta segunda-feira como “passos significativos” na prática.
Aghabekian Shahin enumerou a situação humanitária “catastrófica” em Gaza, a expansão dos colonatos “ilegais” na Cisjordânia, a violência dos colonos, a deslocação de comunidades palestinianas e as medidas destinadas a alterar o estatuto histórico e jurídico dos lugares santos de Jerusalém.
“Não é tempo de administrar a ocupação. É tempo de pôr fim à ocupação e de levar a paz, de uma vez por todas, a toda a região”, afirmou.
Pedido a Portugal
Uma das principais mensagens de Aghabekian Shahin foi o pedido a Portugal para que aproveite o seu mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU durante o biénio 2027-2028 para colocar a proteção dos palestinianos entre as prioridades daquele órgão.
A ministra mostrou confiança em que Lisboa utilize “a sua voz e a sua posição” para defender a população civil, exigir o cumprimento do direito internacional e apoiar os direitos inalienáveis do povo palestiniano à autodeterminação, à independência e à criação de um Estado próprio.
Pediu também à comunidade internacional que assuma as suas responsabilidades e atue “com maior determinação” para criar um horizonte político credível que conduza à paz, à liberdade e ao fim da ocupação.