"Vamos apresentar uma proposta de revisão e auditoria do processo de compensações financeiras e apoio às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica em Portugal, porque entendemos que depois de todo este processo desenvolvido dentro de portas, iniciado em causa própria e fechado em causa própria, cabe ao Estado fazer alguma verificação, alguma auditoria de toda a forma como decorreu", afirmou à Lusa o porta-voz da associação, António Grosso.
Depois de ter cancelado, em julho, uma reunião em Belém porque queria ser recebida pelo Presidente, a associação reúne-se na sexta-feira com António José Seguro, a quem vai entregar um dossiê sobre o processo de compensações.
"Nós vamos pedir ao Estado que assuma responsabilidades porque lhe cabe a proteção de crianças e jovens", mas, "sobretudo, [o Estado deve] avançar com alguma legislação, desde logo acabar com esse conceito das prescrições de abusos sexuais sobre menores", como já sucede noutros países.
Para António Grosso, "as prescrições de abusos sexuais sobre menores não podem existir, porque o trauma não prescreve na cabeça e no corpo das vítimas".
"É ridículo que haja prescrições de 15 ou 25 anos quando é sabido, publicamente e sociologicamente, que as vítimas, na sua maioria, só vêm a revelar segredos de abuso sexual mais de 30 ou 40 anos depois" do sucedido e quando chegam "a falar sobre o assunto, já o crime do abusador prescreveu", acrescentou.
Até ao momento, segundo António Grosso, apenas 57 pessoas receberam as compensações anunciadas, depois de uma validação inicial de 512 testemunhos pela Comissão Independente, que foi depois substituído pelo Grupo VITA, uma estrutura com psicólogos que avaliou caso a caso cada reclamação.
"Comparando com as 4.815 vítimas estimadas pela Comissão Independente que teriam sido abusadas na Igreja Católica nas últimas décadas, (...) resultado final é muito pouco", afirmou António Grosso.
"Tudo isto já era motivo" para que o Estado interviesse, "já que cabe ao Estado, institucionalmente, constitucionalmente e por tradição a proteção de crianças e jovens", disse, lembrando que muitos dos abusos aconteceram em espaços da Igreja para onde os menores foram enviados por serviços públicos.
"O Estado não tinha estruturas próprias e entregava a conventos, a seminários ou a casas de gaiatos as crianças mais vulneráveis, mas depois não zelava pela proteção que era exigida e não havia nenhuma supervisão", salientou António Grosso.
A associação pretende por isso que o Presidente da República, "na sua capacidade e na sua magistratura de influência, possa instar outros organismos do Estado e o órgão de soberania que é Assembleia da República, (...) para que vejam a possibilidade de fazer realmente uma revisão e auditoria de todo este processo".
Para António Grosso, o processo de atribuição financeira contribuiu para a "revitimização" das pessoas, "com longas entrevistas das comissões de instrução às vítimas, onde não tinham os mínimos direitos e não poderiam estar acompanhadas de ninguém", perante "dois ou três inquisidores" que "tinham todo o poder do processo", para "calcular o preço do nosso sofrimento".
Além disso, "as vítimas estão proibidas de conhecer o relatório que sobre si e a sua vida está escrito e na base do qual foram feitas as compensações financeiras", disse, salientando que existem casos que não avançaram porque os processos foram arquivados no Vaticano ou envolviam religiosos de outras nacionalidades.
"Há demasiados erros e incongruências em todo este processo", argumentou.
Em abril, o presidente cessante da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, estimou que as investigações internas dos abusos, o apoio às vítimas e as compensações implicaram uma despesa total de três milhões de euros à Igreja em Portugal, cabendo verbas individuais entre os 9 mil e 45 mil euros.
Há casos que estão a decorrer nos tribunais e investigações no Ministério Público e José Ornelas disse esperar que as "instituições do país funcionem para que essa investigação possa ser feita de uma forma isenta e também para que as pessoas possam ser convocadas" pelas autoridades.
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