Uma operação de fiscalização conjunta a um estabelecimento comercial em Agualva-Mira Sintra levou à "suspensão imediata e total da atividade" do espaço, assim como à "apreensão de cerca de 20 quilogramas de produtos alimentares que se encontravam sem condições de consumo ou comercialização".
Em comunicado enviado às redações este sábado, dia 26 de setembro, o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) explica que através da Divisão Policial de Sintra e "em articulação com a Unidade de Saúde Pública - Amadora/Sintra, com o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Sintra, com a Polícia Municipal de Sintra e o Serviço Municipal de Proteção Civil, no dia 23 de setembro, na União das Freguesias de Agualva-Mira Sintra, realizou uma operação de fiscalização a um estabelecimento comercial."
No decorrer da operação, "promovida na sequência do incumprimento de requisitos higio-sanitários e técnico-funcionais estruturais exigidos por lei, as autoridades detetaram graves infrações que representavam um risco iminente para a saúde pública e a total ausência de medidas de segurança", é descrito.
Como "resultado direto das vistorias e avaliações técnicas efetuadas", as entidades envolvidas intervieram, tendo as Autoridades de Saúde determinado "a suspensão imediata e total da atividade no referido estabelecimento, cujo reinício fica estritamente dependente do cumprimento integral dos requisitos legais e de uma autorização expressa da referida entidade", e "cujo não cumprimento poderá levar ao cometimento de um crime de desobediência."
Por sua vez, a Brigada de Fiscalização Policial da PSP, em articulação técnica com o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal, "procedeu à apreensão de cerca de 20 quilogramas de produtos alimentares que se encontravam sem condições de consumo ou comercialização".
Em virtude das "infrações detetadas, a referida Brigada irá elaborar o respetivo Auto de Notícia a ser enviado ao Ministério Público para efeitos de instrução do processo-crime correspondente".
Já a Polícia Municipal de Sintra (PMS) "agiu no âmbito das suas competências regulamentares, procedendo à referenciação detalhada do espaço e dando início a averiguações que poderão culminar na instauração de vários Auto de Notícia por Contraordenação, como por exemplo, ocupação da via pública sem a devida licença."
Na mesma nota adianta-se também que o Serviço Municipal de Proteção Civil "detetou a ausência total de Medidas Autoproteção obrigatórias" e, "face aos riscos de segurança do edifício apurados nas averiguações técnicas, aquele serviço irá elaborar os relatórios respetivos e promover formalmente o encerramento administrativo das instalações".
O comunicado termina assinalando que "esta operação conjunta reflete a importância crucial da cooperação e articulação institucional permanente entre as forças de segurança, as autoridades de saúde e os serviços municipais". "Só através deste esforço coordenado e rigoroso é possível salvaguardar o estrito cumprimento da legalidade e, fundamentalmente, garantir o bem-estar e a segurança sanitária e física de todos os cidadãos", conclui-se.
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A PSP detetou um alojamento ilegal num estabelecimento comercial de Mem Martins, em Sintra. De acordo com as autoridades, na mercearia vivem vários cidadãos, em "situação documental regular em território nacional".
Natacha Nunes Costa | 12:37 - 15/09/2026