O pedido, aceito no dia 7 de agosto, é uma etapa preliminar ao registro definitivo da obra (veja os próximos passos abaixo).
🎥O filme "Dark Horse" ganhou notoriedade após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de conversas entre o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, em que o filho de Jair solicita recursos para financiar a produção cinematográfica.
Agora no g1
O filme, protagonizado pelo ator norte-americano Jim Caviezel no papel de Jair Bolsonaro, terá 1h40 de duração e é classificada pela Ancine como uma obra de ficção.
O processo foi aberto após uma denúncia sobre a gravação, em território brasileiro, de uma obra audiovisual estrangeira sem comunicação prévia à agência.
Pela regulamentação, produções estrangeiras filmadas no Brasil precisam informar previamente a Ancine e apresentar documentos sobre a produção.
A empresa pode ser multada em R$ 2 mil a R$ 100 mil caso a irregularidade seja confirmada.
Jim Caviezel no pôster de 'Dark Horse' — Foto: Reprodução/Instagram/therealjimcaviezel
A investigação busca verificar se os recursos foram efetivamente utilizados para financiar Dark Horse.
A origem do caso está em mensagens e áudios que indicam que o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PF), teria pedido dinheiro a Vorcaro para financiar o filme.
O valor inicialmente mencionado nas negociações chegou a US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões), embora os valores efetivamente transferidos sejam objeto da investigação.
Próximos passos
Após obter o registro, o responsável pela obra deverá solicitar o Certificado de Registro de Título (CRT), indicando o segmento de mercado em que a obra será explorada.
No caso de um filme destinado à exibição comercial em cinemas, como é o de "Dark Horse", o segmento correspondente é o de salas de exibição.
Para a emissão do CRT, deve ser demonstrada a detenção dos direitos de exploração comercial da obra no Brasil e para o segmento pretendido, mediante a apresentação do contrato de cessão, licenciamento ou transferência desses direitos.
Registro de Obra Estrangeira (ROE) de "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução
Quando houver uma cadeia de contratos, como nos casos que envolvem produtor estrangeiro, agente internacional de vendas e distribuidor brasileiro, a documentação deve permitir verificar a transferência dos direitos até o responsável pela exploração comercial no Brasil.
O certificado, portanto, está vinculado à etapa de exploração comercial da obra e não representa uma exigência para a realização das filmagens.
A conclusão do procedimento de registro depende do atendimento das eventuais exigências e diligências formuladas pela Ancine. Os procedimentos regulamentares de registro têm prazo de até 30 dias para conclusão quando não houver exigências a serem cumpridas.
Após a emissão do CRT é necessário ainda a obtenção da classificação indicativa no Ministério da Justiça, para depois lançar comercialmente o filme nas salas de cinema.
A obra só poderá ser lançada comercialmente após o cumprimento de todas as etapas.