Nos mais de três anos de estado de exceção em El Salvador, decretado em março de 2022 e renovado desde então, ao menos 470 pessoas morreram sob custódia do Estado, afirmou a ONG de direitos humanos Anistia Internacional nesta semana.
A informação está no relatório anual da organização sobre a situação de direitos humanos no mundo. Segundo o documento, são motivo de preocupação nessa área 144 de um total de 195 países —número menor do que as 150 nações da edição passada e as 155 de 2024.
O relatório diz ainda que, no ano passado, "autoridades públicas e outros atores poderosos usaram diversas práticas autoritárias para silenciar a sociedade civil e evitar a responsabilização" em diversos países do mundo e "muitos Estados foram culpados por violar o direito internacional dos direitos humanos no contexto do combate ao crime".
Mais especificamente sobre o país centro-americano, "consolidou-se um modelo repressivo, marcado pelo prolongamento do estado de exceção", segundo a entidade. A medida, decretada após uma onda de violência em El Salvador, mantém-se em vigor graças ao domínio do presidente Nayib Bukele no Legislativo, assim como em praticamente todas as instituições da nação.
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A newsletter da Folha sobre América Latina, editada pela historiadora e jornalista Sylvia Colombo
A guerra contra as gangues levada a cabo pelo líder é o principal ponto abordado pela Anistia Internacional. Embora mantenha baixos os índices de criminalidade, antes um dos maiores do mundo, a política linha dura de Bukele praticamente erodiu a democracia salvadorenha, atualmente desprovida de oposição e sem restrições para a reeleição presidencial.
O governo salvadorenha nega as acusações de violção de direitos humanos.
O estado de exceção permitiu uma operação de encarceramento que tornou El Salvador o país que mais prende no mundo —há aproximadamente 1.650 pessoas privadas de liberdade por cada 100 mil habitantes do país, mais do que o dobro do segundo colocado, Cuba.
Em número absolutos, são quase 110 mil encarcerados, dos quais 90 mil estão presos sem provas suficientes, diz a ONG com base em organizações locais e internacionais. "Muitas prisões resultaram da pressão sobre a polícia para cumprir as quotas diárias de detenções e basearam-se em provas falsas ou não corroboradas, denúncias anônimas ou perfis discriminatórios", afirma o relatório.
O documento menciona ainda mudanças legislativas que restringiram o direito à defesa, como uma reforma na Lei contra o Crime Organizado que ampliou o período máximo de prisão preventiva para dois anos e autorizou a Procuradoria-Geral da República a agrupar vários réus em um único processo, abrindo as portas para os julgamentos em massa que ocorrem no país.
Tudo isso, em uma situação precária de comunicação com as famílias, que nos últimos três anos formaram diversos grupos para denunciar arbitrariedades do governo.
"Milhares de pessoas privadas de liberdade permaneceram sem contato com familiares ou advogados, e nenhuma informação oficial foi fornecida sobre seu paradeiro ou estado de saúde. Essa prática, repetidamente denunciada, colocou as famílias em constante angústia e fomentou abusos e corrupção dentro das prisões", diz o relatório.
As centenas de mortes —a ONG Socorro Jurídico fala em 547, mas diz que o número pode superar 1.000— estão relacionadas a tortura, falta de cuidados médicos e condições insalubres de detenção, de acordo com a Anistia Internacional, e nenhuma foi investigada de forma independente.
"A Organização Mundial Contra a Tortura classificou El Salvador como um país de altíssimo risco de tortura e maus-tratos, incluindo práticas sistemáticas documentadas de espancamentos, humilhação sexual, privação de sono e punição coletiva", diz o documento.
Alguns dos relatos de tortura que mais ganharam atenção foram os dos 252 venezuelanos deportados pelos Estados Unidos para o Cecot (Centro de Confinamento do Terrorismo), uma espécie de vitrine do modelo linha dura de Bukele.
"Ao chegarem a El Salvador, esses indivíduos foram mantidos incomunicáveis, sem qualquer registro oficial, sem acesso a assistência jurídica ou contato com suas famílias", diz o relatório, "em uma situação que poderia configurar desaparecimento forçado segundo os padrões internacionais".
A entidade cita, por fim, prisões de ativistas do país, sendo a mais notável a da advogada Ruth López, da ONG Cristosal, uma das mais importantes da América Central. Ao lado de outras duas pessoas, já libertadas, ela foi considerada uma presa política pela Anistia Internacional.
"Esses casos refletiram um padrão sistemático de assédio caracterizado por estigmatização oficial, sigilo judicial indevido em torno dos processos legais, prolongamento indevido da prisão preventiva e falta de devido processo legal", diz a organização.