Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
As notícias com Beatriz Félix.
Bom dia, vamos às notícias na Rádio Observador. O Tribunal Constitucional deu luz verde à Lei do Retorno. O Presidente da República tinha submetido 11 normas deste diploma para uma fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade. O Tribunal Constitucional não fechou portas a esta lei.
No âmbito do processo 1150/2026, nós temos já referidos, o Tribunal Constitucional decide o seguinte: decide não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas do decreto da Assembleia da República 105/17.
O conselheiro António José da Ascensão Ramos, o redator deste acórdão, na leitura da decisão sobre a apreciação das medidas enviadas por António José Seguro, relativamente à Lei do Retorno. A decisão do plenário segue agora para o Presidente da República. António José Seguro tem 20 dias para decidir se promulga ou veta este diploma. E das bancadas parlamentares houve reações. O PS respeita esta decisão do Tribunal Constitucional. O conjunto de juízes diz que as normas em causa estão de acordo com o pacto em matéria de asilo e migração da União Europeia. José Luís Carneiro aceita o veredito e diz que acima de qualquer discórdia, respeita os órgãos de soberania.
Respeitando a decisão do Tribunal Constitucional, como aliás sempre fizemos no passado. Quando respeitamos a decisão dos órgãos de soberania, respeitamos na sua plenitude, quando concordamos e quando discordamos.
São declarações de José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista. Já o porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, fala num sentimento de dever cumprido. Diz que a decisão do Tribunal Constitucional mostra que o governo está a trabalhar e adianta que a carta branca dada à Lei do Retorno pelos juízes do Palácio Ratton permite terminar a reforma estrutural da imigração que o governo sonhou.
Foi com o sentimento de dever cumprido que o PSD confirmou hoje, após o pedido de fiscalização preventiva do senhor Presidente da República, que a Lei do Retorno, aprovada no Parlamento com os votos da AD e da Iniciativa Liberal, foi confirmada na sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional. Isto é, que a Lei do Retorno cumpre na íntegra com os valores constitucionais que nos definem enquanto democracia e que vão reger a partir de agora e concluir a nossa profunda reforma estrutural naquilo que diz respeito ao sistema da imigração, depois da Lei dos Estrangeiros, depois da Lei da Nacionalidade, depois da criação da Unidade Especial de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, e agora concluindo com a Lei do Retorno.
Com o aval do conjunto de juízes, Sebastião Bugalho mantém a esperança na promulgação da Lei do Retorno por parte do Presidente da República.
Eu julgo que o facto de o Tribunal Constitucional ter aferido que a Lei do Retorno não viola a Constituição, isto é, que não há qualquer tipo de inconstitucionalidade na Lei do Retorno, que foi avançada e aprovada pela AD, neste caso em concreto, no Parlamento, com o apoio da Iniciativa Liberal também, abstenção do Chega e voto contra, mais uma vez, do Partido Socialista, que não há razões para tal ocorrer. E do mesmo modo que nós respeitamos na íntegra os poderes do senhor Presidente da República, não vamos estar a dizer se deve fazer isto ou se deve fazer aquilo, ao contrário do partido que referiu.
São declarações de Sebastião Bugalho numa conferência de imprensa em Castelo de Vide, na Universidade de Verão do PSD. Também o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, saúda esta aprovação, diz que a decisão do Tribunal Constitucional de dar luz verde a esta lei é também uma luz verde à última peça da reforma da imigração regulada e humanista que estava a ser projetada há dois anos. E mudamos agora de tema para falar do caso Luís Neves, porque ontem o Chega ameaçou apresentar uma moção de censura ao governo se Luís Neves não for afastado do Executivo e deixar a pasta da Administração Interna. Foi o que disse André Ventura aos jornalistas durante uma visita ao Centro Social São João, em Coimbra.
Se nós não tivermos a resolução desta situação, nós juntar-nos-emos ao apelo que o Presidente da República fez e apresentaremos uma moção de censura na terça-feira, no dia 1, no Parlamento. Repito: o Chega não quer provocar nenhuma crise política, o Chega quer que haja o mínimo de ética nas instituições e quer que esta situação de lodo, de lamaçal, de suspeitas de crime, de conluio, etc, sejam resolvidas. E neste momento só há uma pessoa que o pode resolver.
O líder do Chega considera que Luís Montenegro tem deixado arrastar o caso e, por isso, pede ação e repete que Luís Neves não tem autoridade para continuar no cargo. São declarações de André Ventura, também numa altura em que a história ganha novos capítulos. Luís Neves terá reclamado televisões e equipamentos de ginásio e sofás apreendidos para o uso operacional da Polícia Judiciária, uma notícia que foi avançada pela CNN Portugal. A Polícia Judiciária apreendeu e reclamou para uso próprio oito televisões, 15 equipamentos de ginásio, duas cadeiras e três sofás, e alegavam que tinham utilidade operacional, tal como o carro conduzido pelo atual ministro da Administração Interna, a apreensão e declaração de utilidade operacional para a PJ dos Bens, aconteceu em 2022, na altura em que foram apreendidos a Ruben Oliveira numa megaoperação policial, que segundo a PJ, desmantelou um grupo que seria liderado pelo maior narcotraficante português. A atual direção da Polícia Judiciária não esclarece onde estão a ser usados estes bens apreendidos. E seguimos agora com educação, porque a Inspeção-Geral da Educação e Ciência detectou atrasos nos pedidos de reapreciação dos exames nacionais em 69 escolas e ainda atrasos em 29 escolas na entrega dos exames. A Inspeção-Geral recomenda, por isso, a instauração de inquéritos. Os dados constam no relatório que foi revelado pelo Ministério da Educação. A Inspeção-Geral de Educação e Ciência referiu que não foram identificados elementos que permitam sustentar a existência de atuações deliberadas que tenham comprometido a integridade ou a confidencialidade das provas realizadas. Para os inspetores, as ocorrências detectadas resultam, sobretudo, de lapsos procedimentais, falhas de verificação e erros operacionais associados aos processos de organização, conferência e expedição da documentação de exame. Falamos agora de Isaltino Morais, que vai ser julgado no Tribunal de Contas por ter nomeado dezenas de dirigentes para a Câmara de Oeiras em regime de substituição. O presidente da Câmara de Oeiras terá evitado a realização de concursos públicos para estes cargos, é o que noticia o Jornal Público. Além do presidente da Câmara de Oeiras, o atual presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, e também o antecessor, Joaquim Santos, vão ainda a julgamento pelas mesmas práticas. Tal como Isaltino Morais, Paulo Silva afirma que a dificuldade em constituir júris para concursos públicos motiva o recurso a nomeações em regime de substituição. Tempo agora para falar de atualidades internacionais. O português detido há um mês vai ser deportado dentro de dias. O Ministério dos Negócios Estrangeiros revelou à RTP que a deportação vai acontecer no início de setembro. Hugo Freitas de Sousa foi detido pelas forças de controle de imigração norte-americanas quando tentava entrar nos Estados Unidos, país onde vive há vários anos. Viajava com documentação válida e nunca recebeu justificações para a detenção por parte das autoridades norte-americanas. Ainda nos Estados Unidos, Donald Trump anunciou que ficou fechado um acordo com a Venezuela para assumir o controle de 65 mil milhões de barris das reservas de petróleo do país sul-americano, um anúncio também já confirmado pela líder venezuelana Delcy Rodríguez. Numa publicação nas redes sociais feita esta sexta-feira, Donald Trump fala já no maior acordo de petróleo da história mundial. O líder norte-americano diz que a transação histórica mais do que duplica as reservas de petróleo dos Estados Unidos. E tempo ainda nesta edição das sete da manhã para falar de desporto, porque ontem foi uma noite histórica para o basquete português. Portugal venceu pela primeira vez a Espanha em jogos oficiais. A equipa das Quinas foi até Saragoça, em Espanha, para defrontar a seleção espanhola num jogo de qualificação para o Mundial de Basquete 2027 e acabou por bater os espanhóis no resultado de 95 a 89, depois de ter estado a perder durante o primeiro e segundo quarto. No final do jogo, o treinador Mário Gomes destaca a coesão como o grande motivo da vitória dos linces.
Obviamente, para ganharmos a Espanha, correram muito mais coisas bem do que mal. Nós durante a maior parte do tempo conseguimos pôr em campo aquilo que era o nosso plano de jogo. Para mim, o principal fator para nós termos conseguido ganhar o jogo foi a equipa ter se mantido sempre junta, coesa, especialmente nos momentos em que as coisas estiveram mais difíceis.
Mário Gomes, o técnico da seleção de basquete, no rescaldo da primeira vitória de Portugal frente à Espanha. Com esta vitória, Portugal passa agora para o terceiro lugar do grupo I e como passam os três primeiros, está em lugar de acesso ao Mundial 2027, que se realiza no Qatar. Falta apenas um jogo contra a Geórgia, que se joga já na próxima segunda-feira em Matosinhos, sendo que o Centro Desportivo e de Congressos já tem lotação esgotada para esse dia. E fechamos a falar de futebol. Hoje o Porto procura manter o pleno de triunfos e recuperar a liderança isolada da primeira liga portuguesa de futebol. Os Dragões vão visitar o Académico de Viseu no jogo da quarta jornada. Os auriverdes, que estão de regresso ao escalão máximo, mas que ainda não venceram, apesar de já terem empatado na visita ao Benfica. Ora, o Futebol Clube do Porto venceu as anteriores três partidas sem qualquer gol sofrido. Os azuis e brancos sabem que apenas um triunfo assegura a liderança isolada desta prova, depois da vitória do Sporting na véspera, na visita ao Rio Ave, por 4x0. O Futebol Clube do Porto entra em campo pelas 18h, um jogo para acompanhar com relato e análise em direto na emissão especial de desporto que está preparada aqui na Rádio Observador. E assim fechamos este jornal, edição das sete da manhã. A informação fica por aqui, mas está de regresso à antena da Rádio Observador às 7h30 com a síntese de notícias.