Após o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) concluir que a aeronave da Voepass que matou 62 pessoas em 2024 não poderia ter decolado, o advogado da associação dos familiares das vítimas, Leonardo Amarante, afirmou que entrará com uma ação coletiva por danos morais.
À Folha Amarante disse que a associação pretende juntar os elementos apresentados pelo órgão técnico da FAB (Força Aérea Brasileira) nesta quinta-feira (23) com os resultados do inquérito da Polícia Federal.
Ele relatou ter tido uma reunião com o delegado responsável pelo inquérito do acidente há cerca de um mês. Na ocasião, disse ter sido apresentado o prazo de agosto para a conclusão dos trabalhos pelos investigadores. A expectativa da defesa é pelo indiciamento de envolvidos no acidente.
Além do processo que pedirá uma reparação, a defesa da associação deve pedir para entrar como assistente de acusação, se houver denúncia no processo penal, "buscando a responsabilização criminal dos culpados" pela tragédia, disse o advogado.
O acidente da Voepass ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o avião do voo 2283, que levava 58 passageiros e quatro tripulantes, caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo. Todas morreram. A aeronave viajava de Cascavel (PR) ao Aeroporto de Guarulhos (SP).
O tenente-coronel Fróes, investigador encarregado da ocorrência, afirmou que o avião possuía dez itens de atenção na lista de equipamentos mínimos, sendo um deles a inoperância do limpador de para-brisas.
Para que voasse com essa pane, a regulamentação impunha que não houvesse previsão de chuva uma hora antes e uma hora depois do horário previsto para a decolagem, assim como para o pouso no destino ou alternativa. No entanto, as condições meteorológicas criaram um ambiente desfavorável.
O advogado da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 afirmou que o relatório do Cenipa "desnudou toda aquela cadeia de omissões e ações" que contribuíram para o acidente. "A sensação que temos é de que [o acidente] poderia ter sido evitado, se mínimas cautelas tivessem sido tomadas", disse.
Ele destacou que o documento é técnico e não tem como objetivo apontar quem são os culpados pela queda do avião, mas afirmou que o trabalho "não poupou ninguém" e gera uma sinalização da responsabilidade de cada agente envolvido.
Segundo Amarante, os alvos da ação coletiva por danos morais devem ser a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a ATR, empresa responsável pela fabricação do avião que caiu em Vinhedo, a própria Voepass, além de possíveis nomes que serão indiciados pela PF.
"A gente precisa de todos os elementos para fazer a ação. Esse relatório de hoje vai fundo na responsabilização da Anac e nas falhas operacionais e regulatórias que aconteceram", disse. "A ideia é colocar o máximo de pessoas e entidades possíveis no polo passivo que tenham contribuído [para o acidente]", completou.
Procurada, a Voepass declarou que a tripulação do voo 2283 era "experiente, capacitada e devidamente certificada", "sem qualquer registro prévio ou fator que impedisse sua atuação".
"Em mais de 30 anos de operações na aviação brasileira, a companhia jamais havia enfrentado uma situação como essa. Ao longo de três décadas, sempre adotou procedimentos sérios de segurança, capacitação e orientação de tripulação."
A empresa disse ainda que desde o acidente "esteve solidária às famílias das vítimas, compartilhando uma dor que permanece presente em sua memória".
Em nota à imprensa, a Anac afirmou que analisará as recomendações apresentadas pelo Cenipa e entregará, em até 120 dias, uma análise técnica sobre o que foi apresentado no que compete a ela.
"As investigações conduzidas pelo Cenipa têm caráter exclusivamente preventivo e não se destinam à atribuição de culpa ou responsabilização, mas à identificação de fatores que contribuíram para o acidente e de recomendações para aprimorar o sistema de segurança operacional da aviação civil", diz, no comunicado.
Luiz Soper, irmão de Debora Soper Avila, 29, uma das comissárias de bordo que morreram durante a queda, afirmou à Folha que o acidente aéreo foi uma "tragédia anunciada" e que o Cenipa foi esclarecedor para comprovar isso. Ele disse que os familiares seguirão buscando por justiça.
"Faz dois anos que a gente está numa agonia", disse. "Nada vai trazer essas pessoas de volta, nada vai melhorar esse vazio que ficou nas famílias, mas a gente quer justiça. Agora a gente vai esperar o resultado da Polícia Federal, vamos analisar os indiciamentos que serão provavelmente pontuados ali e vamos seguir nessa luta por justiça. Que os responsáveis indicados sejam punidos, que cumpram a pena deles."
A ação coletiva pedirá indenização por danos causados à sociedade pelo acidente, e não os impactos individuais. Ainda não foi definido um valor para a causa. A defesa dos representantes dos familiares das vítimas disse que fará um cálculo da tragédia com base no impacto social do episódio.
"Por exemplo, as linhas aéreas que deixaram de existir naquele período de limbo, quantas pessoas deixaram de viajar e o quanto isso prejudicou a sociedade. A associação já mapeamento, mas a gente não chegou ainda numa conclusão e seria leviano dizer. Como é um dano moral, vamos arbitrar um valor: 10, 15, 20 milhões, mas tem que ter um embasamento técnico", afirmou o advogado.
O dinheiro deve ir para um fundo controlado pelo Ministério Público ou para programas que visem a melhoria da segurança da aviação.
Algumas famílias, como a de Luiz Soper, já receberam uma indenização da seguradora da Voepass. Segundo ele, o valor foi negociado com cada parente e variou, por exemplo, se a pessoa estava em uma posição de provedor. Agora, com o relatório do Cenipa, o irmão de Debora disse esperar que a ação coletiva sirva para melhorar a segurança da aviação nacional.
"A gente quer que os responsáveis sejam de fato responsabilizados e punidos, para que isso sirva de lição e outras famílias não precisem passar por isso por falta de fiscalização, falta de manutenção, negligência, ganância ou por falha na segurança do sistema aéreo. Essa é uma das nossas brigas a partir deste momento."