A redução temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos é uma resposta necessária ao agravamento dos custos dos combustíveis. Mas uma economia não pode viver de medidas temporárias, anunciadas em função da urgência e revistas ao sabor da evolução semanal dos preços.
A Portaria n.º 345-C/2026/1, de 14 de agosto, reforçou o desconto no ISP, fixando-o em 80,52 euros por mil litros de gasóleo e 49,61 euros por mil litros de gasolina. Aplicável desde 17 de agosto, procura atenuar o impacto sobre famílias e empresas.
É uma decisão compreensível. Para os transportes, a logística, a distribuição, a agricultura e uma parte significativa da indústria, o combustível não representa uma despesa marginal. É um custo estrutural, que influencia diretamente as margens, os preços e a capacidade de competir.
Quando o gasóleo sobe, não aumenta apenas a fatura da transportadora. Aumenta o custo de levar matérias-primas à fábrica, distribuir produtos e entregar mercadorias. O aumento percorre toda a cadeia de valor e acaba por chegar ao consumidor.
A redução do ISP pode amortecer esse efeito. Não o elimina.
Desde logo, porque uma descida do imposto não garante uma redução equivalente do preço na bomba. O valor final depende também das cotações internacionais, da taxa de câmbio, dos custos de refinação e distribuição e das margens comerciais.
É possível que o Estado abdique de receita sem que todo o benefício chegue ao consumidor ou à empresa. Não é um argumento contra a redução do imposto, mas obriga a acompanhar a medida com transparência. Se existe um desconto fiscal, deve ser possível perceber quanto chegou ao preço final.
Há ainda uma limitação mais profunda: a natureza temporária da medida. Um alívio de algumas semanas ajuda a tesouraria, mas não permite tomar decisões de investimento, contratação ou expansão.
As empresas trabalham com orçamentos, contratos e compromissos que não mudam todas as segundas-feiras. Uma transportadora pode assumir hoje um serviço que executará durante meses. Uma indústria pode negociar preços para o trimestre seguinte. Uma exportadora pode celebrar contratos em mercados onde não conseguirá repercutir posteriormente o aumento dos custos energéticos.
Nenhuma delas consegue decidir com segurança se desconhece quanto pagará pela energia dentro de um mês.
É aqui que a política pública deve ir além da resposta imediata. Portugal precisa de um mecanismo transparente e previsível de estabilização dos custos energéticos para as atividades mais expostas aos combustíveis.
Esse mecanismo não deve significar a fixação administrativa dos preços, nem um subsídio permanente ao consumo de combustíveis fósseis. O risco empresarial existe e não cabe ao Estado eliminá-lo. Mas existe uma diferença entre risco e incerteza criada pelas próprias decisões públicas. As empresas podem preparar-se para uma regra conhecida. Não conseguem preparar-se para decisões extraordinárias cuja dimensão e duração permanecem incertas.
Um mecanismo credível deveria assentar em critérios públicos: uma referência objetiva para os preços internacionais, limiares claros para ativar ou reduzir o apoio, períodos mínimos de vigência e um calendário definido para a sua revisão. Deveria ainda incluir uma monitorização da transmissão do benefício fiscal ao preço final.
Para os setores com maior intensidade energética, poderia ser considerada uma solução direcionada. A exposição de uma transportadora ao gasóleo não é comparável à de uma atividade cujo consumo de combustíveis é residual. Concentrar os recursos onde o impacto económico é maior permitiria proteger a competitividade sem transformar uma medida de emergência num benefício permanente e generalizado.
A previsibilidade também é indispensável para a transição energética. Uma empresa investirá mais facilmente numa frota eficiente, na eletrificação ou em combustíveis alternativos se conseguir comparar os custos futuros das diferentes opções. Quando a tributação muda repetidamente, essa decisão torna-se mais difícil, não mais fácil.
A redução temporária do ISP é útil. Alivia uma pressão imediata e reconhece que o aumento dos combustíveis ameaça a atividade económica. Mas não constitui, por si só, uma política energética para as empresas.
Governar não é apenas reagir ao preço da próxima semana. É criar regras que permitam às famílias e às empresas preparar os próximos anos.
O desconto agora aprovado amortece o choque. A previsibilidade evitaria que cada novo choque voltasse a apanhar a economia de surpresa.