A Comissão ordenou ainda que a plataforma adotasse medidas corretivas
A Comissão Europeia multou esta segunda-feira a chinesa AliExpress em 550 milhões de euros por falhas na avaliação e redução do risco de venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico.
O executivo comunitário considerou que a plataforma violou as suas obrigações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla inglesa) “ao não avaliar e mitigar de forma diligente os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico”, segundo um comunicado.
A coima foi calculada tendo em conta a natureza das infrações, a sua gravidade em termos do número de utilizadores da União Europeia - 193 milhões - afetados e a sua duração, que se prolongou pelo menos até junho de 2025, quando a Comissão emitiu conclusões preliminares no processo contra a AliExpress.
A Comissão ordenou ainda que a plataforma adotasse medidas corretivas.
Entre os problemas identificados na avaliação de risco, a AliExpress não tem empregados suficientes para analisar a legalidade dos produtos à venda, tem algoritmos de recomendação e publicidade que promoviam produtos ilegais antes de serem removidos e os seus indicadores de medição são fracos e insuficientes.
Já no que se refere a falhas operacionais de segurança, a visada manteve produtos perigosos à venda durante semanas e as sanções contra os vendedores infratores foram ineficazes, tendo ainda sido assinalada a facilidade de contornar regras ao mudar a categoria dos produtos e a ineficácia do sistema de combate à contrafação.
AliExpress considera multa "desproporcionada"
A AliExpress já reagiu à decisão e considera "desproporcionada" a multa.
“Discordamos da decisão proferida hoje e desta multa desproporcionada, que não refletem nem os nossos princípios estabelecidos, nem as medidas significativas e proativas que implementámos”, indicou a empresa numa declaração à agência de notícias France-Presse (AFP), sem especificar, nesta fase, se irá recorrer da sanção.
“Desde a entrada em vigor do DSA, a AliExpress comprometeu-se firmemente a cumprir as suas obrigações e continua a fazê-lo”, assegurou a plataforma chinesa.
A plataforma tem até 20 de outubro para apresentar um plano de ação à Comissão que defina medidas destinadas a corrigir as falhas apontadas.
Esta é a terceira e a maior coima aplicada por Bruxelas a plataformas ao abrigo da DSA, depois da X (antigo Twitter) ter sido multada em 120 milhões de euros, por violações das regras de transparência e a Temu em 200 milhões de euros por falhas na identificação e mitigação de riscos sistémicos, incluindo a proliferação e venda de produtos ilegais e perigosos na plataforma online.