Em 19 de julho, Ortega anunciou que não haveria mais eleições na Nicarágua, indicado enviaria um pacote de reformas à Assembleia Nacional (parlamento) para concretizar a decisão.
Pouco depois, o presidente do parlamento, Gustavo Porras, anunciou uma reforma da Constituição.
A iniciativa pretende "anular definitivamente a possibilidade de umas eleições justas, competitivas e transparentes", assinala o centro de reflexão, integrado por investigadores centro-americanos de diferentes disciplinas
O pacote de reformas contempla a extensão do mandato presidencial para sete anos renováveis, uma medida alargada a mais de sete mil cargos públicos, incluindo os de eleição popular, o exército e a polícia, adverte a organização não governamental (ONG) com sede na Costa Rica.
Num relatório, o Cetcam recorda que, entre 2024 e 2025, Ortega e Murillo "deram mais um passo na sua radicalização autoritária para impor uma ditadura dinástica na Nicarágua" ao rever a Constituição para subordinar à Presidência todos os poderes do Estado, além dos governos municipais e regionais.
Além disso, criaram duas copresidências, limitaram o direito dos cidadãos a candidatarem-se a cargos públicos se fossem considerados "traidores à pátria", e estenderam o mandato presidencial de cinco para seis anos.
Essas reformas, somadas ao anúncio de Ortega de pôr fim às eleições, "são muito mais graves porque abrem um precedente para a América Latina e para o resto do mundo", avaliam os especialistas.
Não obstante, o Cetcam observa que o anúncio de Ortega não passou despercebido à comunidade internacional, incluindo a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia.
Os Estados Unidos, segundo o relatório, têm sido dos intervenientes mais ativos com sucessivas mensagens ao mais alto nível e, recentemente, solicitaram a convocação de uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA para abordar a situação da Nicarágua, gerando grandes expectativas.
Para o Cetcam, o anúncio é o culminar de um processo que põe fim à democracia na Nicarágua e elimina aquele que o centro considera ser o mais fundamental dos direitos dos cidadãos: o direito de escolher os seus governantes.
Para as organizações e ativistas pró-democracia que se encontram no exílio, as intenções de Ortega e Murillo representam um desafio ainda mais importante e urgente, "mas desobstruem o caminho porque fica bastante mais claro para onde é necessário direcionar a influência", nota o relatório.
"A comunidade internacional, especialmente o hemisfério americano, tem uma responsabilidade inelutável: apoiar decididamente os esforços de toda a sociedade nicaraguense para restabelecer a democracia ou assumir o que lhe cabe por ter permitido que uma nova ditadura familiar se instalasse na América", pondera o Cetcam.
A Nicarágua é governada desde 2007 por Ortega, um antigo guerrilheiro sandinista de 80 anos que, desde 2017, dirige o país ao lado da mulher, Rosario Murillo, primeiro como vice-presidente e, com a reforma constitucional de 2025, como copresidente.
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