Cerca de três em cada quatro franceses recebe pelo menos uma chamada de telemarketing por semana, mesmo que não tenha dado permissão às empresas para esse contacto. Organizações de defesa do consumidor denunciaram a “invasão de privacidade” que acontece “há anos” e, a partir de terça-feira, 11 de agosto, a prática passa a ser proibida naquele país. As empresas só poderão contactar os consumidores que declararem previamente o seu consentimento para tal – e podem retirá-lo a qualquer momento.
Organizações de defesa do consumidor denunciaram a “invasão de privacidade” que acontece “há anos” DR
Até agora, os franceses que não quisessem ser contactados tinham de se registar previamente num sistema governamental para o efeito. Mas o que as pessoas reportam é que as marcas não respeitam essa lista e telefonam para qualquer pessoa, independentemente de ter dado autorização ou não. A lei aprovada pelo parlamento francês vem inverter essa lógica, porque as chamadas passam a ser permitidas apenas para consumidores que tenham registado o seu consentimento.
De relembrar que o consentimento pode ser garantido de várias formas. Por exemplo, ao preencher um formulário de uma marca ou ao efetuar uma compra, muitas vezes, há um botão para aceitar esse tipo de contactos, que passa despercebido e pode ser ativado sem querer. Outra possibilidade é quando o consumidor já tem uma relação contratual com a marca.
Em caso de incumprimento, as multas podem ir até aos 375 mil euros, no caso das empresas, ou 75 mil se as chamadas forem efetuadas por particulares. A multa será aplicada por cada chamada. Para reportar a ilegalidade, o governo disponibilizará um espaço online de denúncia.
Os franceses deverão ficar aliviados com a entrada em vigor da lei, mas as reações não foram todas positivas. O ministro do Emprego marroquino, Younes Sekkouri, citado pela Associated Press, alertou para a possível perda de “50 mil empregos”. Sendo o francês uma língua amplamente falada em Marrocos, empresas francesas procuram frequentemente trabalhadores no país. Sekkouri adiantou ainda que o setor representa “cerca de 100 milhões de dólares de investimento e gera mais de mil milhões de dólares para a receita nacional”.
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