O ministro da Educação esteve esta segunda-feira presente numa reunião extraordinária da Comissão Permanente para responder pelas falhas na correção digital dos exames nacionais - que no último mês provocou diversos constrangimentos, nomeadamente o adiamento da divulgação das pautas da 1ª fase, assim como a realização da 2ª fase. Confrontado em Parlamento, Fernando Alexandre avançou que apesar dos erros, não há "razão para mexer na época de candidatura ao ensino superior". "Para já estamos dentro dos prazos", admitiu.
Ministro da Educação, Fernando Alexandre TIAGO PETINGA/LUSA
Fernando Alexandre deixou ainda a sua palavra em como "nenhum aluno será afetado no acesso ao ensino superior" e garantiu que "se se confirmar que [algum aluno] está a ser prejudicado" existem já mecanismos "previstos na lei" para corrigir essas falhas. "Não será [prejudicado] porque há mecanismos para tratar os casos que possam surgir este ano. E todos os anos surgem. Todos os anos há desconformidades."
O sistema de correção digital dos exames gerou bastante polémica no último mês, isto porque foram encontradas exames em branco, mas não só... Os próprios professores foram os primeiros a reportar estas falhas, tendo registado ainda dificuldades em aceder a este portal e houve até relatos, por parte de movimentos, de docentes mortos que foram convocados a corrigir os exames.
No meio de toda esta confusão, houve também casos de folhas de exames que ficaram perdidas. Foi o caso de um aluno de Viseu. A situação levou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu a dar ao Ministério da Educação 48 horas para as encontrar mas, segundo o ministro: “De acordo com a informação que recebi, o caso de Viseu foi resolvido no fim de semana, apesar de o EduQA não ter ainda sido notificado pelo tribunal.”
Para o Livre, foram os profissionais das escolas e os alunos que carregaram "este caos às costas". Já Paula Santos, do PCP, acusou o ministro de "apontar o dedo a todos para não ter que assumir as suas responsabilidades" e criticou a "enorme irresponsabilidade que está a prejudicar os alunos".
Fernando Alexandre foi ainda questionado pelo líder do Chega, André Ventura, sobre se pretendia acabar "com o pagamento da reapreciação". Sobre isso, respondeu que 70% dos alunos que pediram a reapreciação das suas provas realizadas na primeira fase terão o dinheiro restituído, porque melhoraram a nota. Quanto aos restantes, terão de pagar na mesma 25€.
A resposta não caiu bem a André Ventura, que acusou o Governo de estar "a encher os bolsos com famílias que sofrem". “Contra tudo e contra todos, a Comissão de Inquérito avançará”, garantiu. Ventura lamentou ainda que o ministro tenha optado "por culpar as famílias e os professores" em vez de assumir "a sua própria responsabilidade". No final, considerou que esta Comissão Permanente não passou de "uma manobra de distração", fazendo com isto referência à polémica em torno do ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Já sobre a 2ª fase, Fernando Alexandre garantiu que "ao início da tarde, estavam já classificadas 97% das respostas das cerca das 90 mil provas realizadas".
Digitalização vai avançar?
Sobre se pretende avançar com a digitalização na correção dos exames, referiu: "Se à 2ª fase conseguirmos fazer tudo bem, penso que demos mais um passo em direção à digitalização." Mas o deputado do Livre, Rui Tavares, defendeu que esta só "pode fazer sentido em determinadas disciplinas mas não em todas".
Apesar de todas as críticas, o PSD não ficou calado. O deputado Pedro Alves acusou o PS e a oposição de dramatizar a situação e no final atirou parte das culpas ao Partido Socialista. “Este modelo [de digitalização] não foi improvisado, resulta do projeto DAVE [Desmaterialização da Avaliação Externa], inscrito pelo PS no PRR com investimento de 12 milhões desde 2021. O PS comprometeu-se com a mudança quando governava”, disse o deputado Pedro Alves ao acusar o PS de se “esconder atrás da oposição”.
Já no final, Fernando Alexandre afirmou que será constituída uma Comissão Independente que, “após a conclusão da época extraordinária, produzirá um relatório” sobre todo este processo.
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