Está praticamente um estalinista. Luís Montenegro pode ocupar muito do seu tempo a maldizer a pesada herança do “socialismo”, mas o primeiro-ministro começa a revelar um hábito insalubre de reservar para eventos partidários anúncios importantes de política pública que exigiriam outra sobriedade e um tempo e local próprios. Agora foi no seu discurso para a “Universidade de Verão” do PSD, onde anunciou a criação da Universidade de Bragança e Norte Interior e alterações ao regime de autonomia das escolas secundárias, aparentemente mudando a forma de eleição e os poderes dos diretores escolares.
É verdade que os anúncios vieram com pouco ou nenhum detalhe, assemelhando-se por isso mais a promessas eleitorais fora de eleições do que a política governamental fundamentada, detalhada e substantiva. Mas isso é fraco consolo, se pensarmos que, com este Governo e anteriores, muito do que é aprovado em Conselho de Ministros e anunciado publicamente também é apresentado de forma superficial e para consumo mediático imediato, passando-se frequentemente vários dias ou semanas até que o país consiga ler documentos oficiais, propostas legislativas e detalhe concreto das medidas.
O discurso de Luís Montenegro na “Universidade de Verão” (as aspas, lamento, são imprescindíveis) foi inteiramente dedicado à Educação, Ciência e Inovação, temas que o primeiro-ministro deve ter achado apropriados ao contexto. Claro que a “Universidade de Verão” do PSD está para a verdadeira Universidade como a peladinha que o PSD organizou antes da Festa do Pontal está para a Liga dos Campeões. Mas também nisso a comunicação do partido é coerente. À sua maneira, a futebolada amigável não deixa de dar uma metáfora eficaz do Governo: uma agremiação de amadores coxos a jogar a feijões.
O anúncio de medidas governamentais em eventos partidários não foi um deslize momentâneo desta semana. Na Festa do Pontal, precisamente, onde se queixou da “censura moderna” de uma imprensa que não assume como missão cantar elogios ao Governo, Luís Montenegro anunciou o alargamento do passe ferroviário verde às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e a compra de 13% da REN pelo Estado, como se não fossem assuntos sérios que deviam ser comunicados de forma sóbria pelo Governo, em vez de anunciados em comício partidário.
A tendência já tinha sido inaugurada em plena crise dos exames por Sebastião Bugalho, antigo “jornalista” (as aspas, lamento, são imprescindíveis) produtor de fretes ao PSD Tutti-Frutti e entretanto alçado, como prometido, a “Goebbels desta merda”. Foi o vice-presidente do PSD, que nem é membro do Governo, quem
anunciou que os professores seriam pagos pelas horas extraordinárias que gastaram a tentar resolver o caos provocado por um sistema disfuncional de gestão dos exames nacionais do secundário.
A incapacidade do PSD em distinguir partido de Governo mede-se também no enxame de nomeações de militantes laranjas, com currículo e sem ele, para cargos no Instituto do Emprego e Formação Profissional. O saque dos lugares dirigentes da Administração Pública está longe de ser uma invenção do atual Governo – PSD, PS e CDS sempre o fizeram, em todo o lado por onde passam –, mas mostra uma partidocracia triunfal, cujo corolário é reservar para eventos partidários o anúncio de medidas governamentais, como se o Governo de Portugal fosse um mero apêndice do partido. Nisso, pelo menos, Luís Montenegro está positivamente soviético.
Percebe-se o impulso. O PSD governa sem maioria parlamentar, em negociação constante com o Chega e o PS. É uma posição frágil, que o primeiro-ministro tenta minorar puxando pelo seu partido. A captura da agenda governamental pela agenda partidária é uma admissão de fraqueza que Montenegro tenta apresentar como força, mas não convence e só fragiliza as instituições. Desde logo, porque trai um calculismo eleitoral permanente que desautoriza a própria agenda governamental e reduz o tão apregoado reformismo do Governo ao que der jeito em cada momento e não custe votos – é isso que explica que a reforma da Segurança Social tenha sido posta na gaveta logo depois de tirada a temperatura às propostas do grupo de trabalho nomeado pelo Governo.
Questões de dignidade institucional nunca foram o forte em Portugal, mas um partido que quer ser levado a sério não pode canibalizar o Governo, como se as duas entidades fossem indistinguíveis. É perfeitamente normal que o PSD faça comícios a aplaudir as medidas do Executivo – com mérito ou sem ele, é para isso que serve a propaganda. O partido atropelar o Governo, anunciando medidas de política pública por porta-vozes partidários ou em comícios e festas de bifana é atirar a soberania das instituições para um clima de pré-campanha constante que sinaliza ao país que nada disto é para levar a sério. Luís Montenegro já tem problemas que cheguem sem se reduzir a um vendedor de feira.