O Governo aprovou a segunda fase da IA portuguesa Amalia até ao final deste ano, com uma verba de 1,8 milhões de euros, segundo a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) esta terça-feira publicada em Diário da República.
AMALIA, a IA portuguesa, disponível nas universidades JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA_EPA
O RCM n.º 178/2026 aprova "a segunda fase de desenvolvimento do Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial (Amalia) até ao final do segundo semestre de 2026, com os objetivos estratégicos, as atividades, os resultados a alcançar, o investimento e o modelo de governação constantes do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante".
O Amalia foi concebido como um novo modelo de linguagem de grande escala aberto, desenvolvido em Portugal, e a sua primeira versão foi lançada em julho último, resultante da colaboração de um consórcio de universidades públicas portuguesas, sob o financiamento e a coordenação operacional da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), com fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
O RCM define que "a ação de desenvolvimento do Amalia é assegurada conjuntamente pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da reforma do Estado e da ciência e inovação" e determina que a ARTE "é responsável pelo financiamento e pela execução operacional do desenvolvimento" desta IA.
Os objetivos estratégicos da segunda fase são promover "a eficiência da Administração Pública através da adoção de ferramentas" de IA seguras, alinhadas com as necessidades dos cidadãos, empresas e Estado, e, em particular, impulsionando a utilização de IA no atendimento público; o desenvolvimento científico e tecnológico em Portugal no domínio da IA; e reforçar "a soberania da língua portuguesa e dos dados nacionais, assim como preservar o património cultural, histórico, científico e literário de Portugal, treinando o modelo através de dados na língua portuguesa europeia, de origem segura e conhecida", segundo a RCM.
Pretende-se alcançar nesta fase a "continuação do treino e desenvolvimento do modelo base (core) do Amalia"; o "desenvolvimento de ferramentas de agentificação", permitindo soluções passíveis de serem integradas em processos internos da Administração Pública e na prestação de serviços públicos; e a "continuação do treino e aperfeiçoamento do modelo nos casos de uso da imagem e fala".
Tem ainda em vista a "expansão do domínio da cultura, incluindo a colaboração das entidades identificadas neste domínio", nomeadamente a Cinemateca Portuguesa, o Património Cultural, a Museus e Monumentos de Portugal, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e da Biblioteca Nacional de Portugal.
O investimento total previsto é de 1.800.000 euros, sendo assegurado no âmbito do PRR.
"Estabelece-se que a assunção dos compromissos e encargos para a execução das medidas e iniciativas que decorrem do presente anexo e a que se refere o n.º 1 depende da existência de dotação disponível por parte das entidades públicas competentes, sendo integralmente suportados por verbas provenientes do PRR, não havendo lugar, para este efeito, a qualquer reforço orçamental com recurso à dotação provisional ou outras dotações centralizadas do ministério das Finanças, nem com recurso ao capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças, durante a execução orçamental", lê-se no documento.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia, "ou a entidade que lhe suceder nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, é responsável, em conjunto com a ARTE" pela operacionalização desta iniciativa.
A Resolução mantém em funções o Comité de Acompanhamento Especializado, "cujo mandato é prorrogado até 31 de dezembro de 2029, podendo a respetiva composição ser alargada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da reforma do Estado e da ciência e inovação".
O desenvolvimento do Amalia continua em 2027, "desenvolvendo as orientações técnicas e estratégicas estabelecidas, no calendário e nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da reforma do Estado e da ciência e inovação".
Esta resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo os seus efeitos desde 01 de julho de 2026.
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