A reconstrução de Juiz de Fora acontece a passos lentos, e muitas vítimas impactadas ainda tentam retomar suas vidas em meio aos danos psicológicos e materiais sofridos. Neste contexto, cerca de 200 famílias de baixa renda que tiveram suas casas danificadas durante as chuvas de fevereiro serão beneficiadas com o projeto “Reconstruindo Lares”, voltado para promover reformas nas unidades habitacionais e/ou intervenções nos lotes atingidos, interditados parcial ou temporariamente. Aprovada pelo grupo coordenador do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), no dia 22 de julho, com verba de R$ 9,6 milhões destinada ao Município, a proposta tem estimativa de duração de 24 meses, mas algumas moradias serão entregues ainda neste ano, levando alívio a quem ainda espera por ajuda.
“Para ser selecionada, a moradia precisa ter sido objeto de Boletim de Ocorrência da Defesa Civil, ter sido vistoriada e laudada pelos credenciados do Conselho de Arquitetura de Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG) e apresentar viabilidade técnica de recuperação física e desinterdição, visando a possibilitar o retorno seguro das famílias para suas residências”, explicou o MPMG. O critério de priorização das famílias também observará o Decreto municipal 14.986 de 21 de janeiro de 2022, que institui o Escritório Público de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social voltada à população de baixa renda.
Os interessados devem entrar em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), segundo o MP, a quem compete a responsabilidade da seleção das moradias, dentro dos critérios técnicos pré-estabelecidos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), da Secretaria de Obras e da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa). Em nota, a PJF informou que o projeto “Reconstruindo Lares”, com recursos do Ministério Público, encontra-se em fase de planejamento. A execução se dará a partir de repasse dos recursos do Funemp ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap), por meio de Termo de Repasse Extraordinário de Recursos, a ser firmado durante a vigência do estado de calamidade pública declarada pelo Município, no Decreto nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026.
A iniciativa pode preencher lacunas deixadas, por exemplo, pelo Auxílio Reconstrução, do Governo federal, que prevê apoio financeiro no valor de R$ 7.300 para as famílias residentes em áreas atingidas pelas chuvas de fevereiro e que tenham sofrido danos materiais ou perda de bens. Das mais de 16 mil pessoas cadastradas pela PJF, 7.486 receberam o benefício, conforme dados da Prefeitura atualizados no dia 28 de julho. As informações repassadas pelos requerentes no cadastro devem ser confirmadas pelo cidadão no gov.br, e mais de 700 pedidos aguardavam essa confirmação na última semana. A situação dos demais casos não foi informada. As zonas Norte e Leste da cidade lideram as solicitações, seguidas pelas regiões Sudeste e Central.
Entraves burocráticos para obter benefícios habitacionais e emergenciais, como o Auxílio Reconstrução e o Compra Assistida, foram os principais problemas enfrentados pelas famílias que lotaram o Tribunal do Júri em audiência realizada no dia 26 de junho.
Cronograma para reconstrução de moradias
De acordo com o Ministério Público, o cronograma de execução do projeto “Reconstruindo Lares” foi fracionado em blocos operacionais para garantir a máxima agilidade administrativa e breve atendimento às famílias. “A dinâmica metodológica estabelece ciclos dinâmicos dedicados à triagem socioeconômica, acompanhamento social, elaboração de projetos executivos individualizados, execução física das reformas e intervenções nos lotes. A estratégia viabiliza um processo licitatório em etapas e de forma escalonada, atraindo diferentes empresas de engenharia para atuar de forma concomitante nos territórios, acelerando a entrega das chaves e otimizando a capacidade de fiscalização dos entes envolvidos.”
Segundo o MP, a proposta encontra-se em elaboração do Termo de Repasse Extraordinário de Recursos, e a transferência da verba será realizada ainda neste mês de agosto, após a assinatura e durante a vigência do estado de calamidade pública declarada pelo Município. “O acompanhamento será realizado pelo Funemp, por meio de sua secretaria-executiva, em duas frentes complementares. O repasse do Funemp ao Fumecap será integral, em parcela única.” Em contrapartida, o Município deverá apresentar relatórios de atividades contendo a descrição das ações realizadas, a comprovação da movimentação financeira e a documentação técnica correspondente, incluindo os laudos de conclusão de obra emitidos por profissionais independentes credenciados pelo CAU/MG. “O Funemp analisará cada relatório individualmente e, ao término da vigência do termo, o Município apresentará prestação de contas final, que será submetida à análise das áreas técnica, financeira e finalística do MPMG.”
O projeto “Reconstruindo Lares” foi apresentado pela PJF no valor de R$ 7 milhões e aprovado por unanimidade pelo grupo coordenador do Funemp. O valor, no entanto, foi acrescido de R$ 2,6 milhões, oriundo do projeto Kit Recomeço, do Estado de Minas Gerais. Com o redirecionamento, a proposta totalizou R$ 9,6 milhões para possibilitar o retorno de cerca de 200 famílias às residências impactadas.
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