Ao proibir as devoluções imediatas para quem entra a nado por falta de "barreiras físicas", o Tribunal Supremo espanhol criou uma brecha jurídica que as redes de tráfico transformaram numa vaga sem precedentes
Ceuta acordou em choque. O pequeno exclave espanhol no norte de África, com pouco mais de 83 mil habitantes, foi alvo de uma autêntica avalanche migratória, com mais de 60 mil pessoas a entrarem no território desde quinta-feira, de acordo com o presidente da cidade autónoma de Ceuta. As imagens nas ruas descrevem um cenário de colapso. Centenas de jovens a dormir no chão de parques e passeios, confrontos violentos com pedras na fronteira e pelo menos 57 corpos retirados do mar. Mas para os especialistas, esta, que é a maior crise migratória da história daquele território, pode ter tido origem numa sala de um tribunal, a centenas de quilómetros de distância.
Em causa está uma interpretação emitida a 8 de julho pelo Supremo Tribunal espanhol. A alta instância fixou jurisprudência ao proibir as "devoluções em quente", as expulsões imediatas na fronteira sem processo, nos casos em que os migrantes não encontrem "barreiras de contenção física". Na prática, quem contorna as barreiras a nado ou entra por zonas desprovidas de vedações terrestres deixa de poder ser devolvido na hora pelas autoridades, passando a ter direito a um procedimento ordinário de acolhimento, escuta e formalização de pedidos de asilo.
"O tribunal entendeu que quando não forem encontradas barreiras de contenção física pelos migrantes, estes não podem ser devolvidos "a quente" ao seu país de origem. No entanto, não ficam em situação regular, ao contrário do que foi dito por vários responsáveis políticos internacionais", afirma Pedro Trovão do Rosário, especialista em Direito Internacional.
Pedro Trovão do Rosário afasta a ideia de que quem se lança à água o faça por ler a jurisprudência espanhola, apontando antes o dedo à instrumentalização feita pelas redes de tráfico de seres humanos que operam na região.
"Há uma ação extremamente importante das redes de tráfico de seres humanos que empurram e se aproveitam desta circunstância, de forma quase publicitária, para mostrar a outros cidadãos que pretendem imigrar para a Europa", explica o especialista.
Essa foi uma realidade criticada pela própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que defendeu que as travessias ilegais sejam "travadas imediatamente", apelando ao desmantelamento das "redes de tráfico" e a que os cidadãos sejam repatriados rapidamente "como as nossas regras permitem".
Numa publicação nas redes sociais, Von der Leyen anunciou que enviou dois comissários europeus para gerir o colapso na fronteira sul. O Comissário dos Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, está em coordenação com o Governo espanhol para disponibilizar apoio operacional no terreno, incluindo o reforço da agência Frontex. Paralelamente, a Comissária Dubravka Šuica estabeleceu contactos com as autoridades de Rabat, uma vez que Bruxelas considera a cooperação com Marrocos decisiva para travar as redes de tráfico e conter a pressão na fronteira.
Já em Ceuta, onde está a acompanhar a situação, o primeiro-ministro de espanhol considerou que este incidente é um “ataque, uma violação da integridade territorial”. Numa altura em que está a ser pressionado de todo o lado, o governo espanhol garante que vai “utilizar todos os recursos para garantir a segurança dos cidadãos de Ceuta”, acrescentando que a Guardia Civil vai implantar “boias no quebra-mar para cumprir a decisão do Supremo Tribunal e, pelo menos, criar uma barreira de contenção, uma barreira física, pelo menos visual, para que o repatriamento na fronteira possa ser facilitado”.
No entanto, a criação de soluções técnicas de última hora não resolve o impasse logístico e humano que se vive no terreno. Para os especialistas em migração, o impacto da entrada em massa de dezenas de milhar de pessoas num território de dimensões tão reduzidas vai prolongar-se no tempo, antevendo-se dias de extrema complexidade.
"Os próximos dias vão ser dias difíceis. Não me parece que o número de pessoas vá reduzir rapidamente. Estas pessoas estão circunscritas aqui e vai ser muito difícil alojar esta população e lidar com ela", avisa o especialista em migrações Jorge Malheiros.
O geógrafo e investigador sublinha que a decisão da alta instância judicial espanhola cria uma situação que impede respostas rápidas de repatriamento, mesmo perante a pressão de Bruxelas e de Madrid. "É preciso perceber o que pode ser feito em termos de retorno. A decisão do tribunal espanhol impede, em princípio, o retorno imediato. É preciso encontrar uma solução para ver como é que estas pessoas poderão regressar", defende.
Com a infraestrutura local completamente sobrecarregada, a resposta humanitária imediata torna-se a prioridade mais crítica e urgente. "Mesmo o Centro de Estância Temporária de Imigrantes (CETI), que é um centro com bastante qualidade, neste momento excede largamente a sua capacidade", alerta Jorge Malheiros, reforçando que a prioridade tem de passar por "dar-lhes alimentação, acolhê-las e evitar tensões nos próximos dias, o que vai ser muito complicado".
Para o especialista, o caminho a curto prazo exige uma gestão equilibrada entre o controlo de fronteiras, a acomodação temporária e a via diplomática. "Tem de se criar condições para que fiquem temporariamente no enclave, mas, por outro lado, controlar as entradas. E depois negociar o retorno a Marrocos, garantindo que os direitos humanos e a componente humanitária sejam respeitados", conclui.