Chega quer saber se "foi declarado o respetivo conflito de interesses na decisão que tinha que ser tomada" e se "foi dada a nota à Entidade das Contas e [à Entidade] da Transparência em relação a situações que possam existir nesta matéria".
O Chega questionou este se há membros do Governo com participações sociais na REN e acusou o PS de mentir sobre a redução do IVA, sustentando que se faz por projeto de lei e não por recomendação.
Em conferência de imprensa, na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura comunicou que o seu partido "questionou este sábado o Governo em relação à operação da REN", para saber "se alguns membros do Governo detêm participações sociais na REN, mesmo tendo o Estado levado a cabo uma operação de aquisição e valorização da empresa", com a compra de 13,7% do capital.
"É importante percebermos se, numa ação em que as ações foram compradas acima do preço do mercado e de forma absolutamente inesperada, se há ou não membros do Governo com participações sociais na REN, ou do seu agregado, que possa ter sido valorizado precisamente por força da operação que levou o Governo a cabo em relação à REN", considerou o presidente do Chega.
O Chega quer saber se, nesse caso, "foi declarado o respetivo conflito de interesses na decisão que tinha que ser tomada" e se "foi dada a nota à Entidade das Contas e [à Entidade] da Transparência em relação a situações que possam existir nesta matéria".
André Ventura disse que estas questões ao Governo não pretendem "lançar suspeitas sobre ninguém" e defendeu que se impõem "porque se trata de uma grande operação financeira do Estado, de uma operação que não era expectável pelos agentes políticos e que foi adquirida acima dos preços do mercado".
Por outro lado, nesta conferência de imprensa, o presidente do Chega devolveu ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a acusação que este sábado lhe fez de enganar os portugueses sobre as iniciativas para reduzir o IVA sobre os combustíveis.
André Ventura salientou que em 10 de abril o PS inviabilizou na Assembleia da República dois projetos de lei do Chega, um para aplicar IVA zero a um conjunto de bens essenciais, e outro para reduzir temporariamente o IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%.
Nessas votações de 10 de abril, e depois também em julho, o Chega, por sua vez, inviabilizou projetos de resolução do PS que recomendavam ao Governo a adoção dessas duas medidas, entre outras, para fazer face ao aumento do custo de vida.
Segundo André Ventura, os projetos de lei do Chega para impor alterações ao IVA, então rejeitados, não violavam a norma-travão da Constituição, que proíbe os deputados de apresentarem iniciativas "que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento", e a opção do PS por projetos de resolução com recomendações ao Governo "não faz sentido nenhum".
"Não faz sentido querer descer o IRS e fazer uma recomendação para descer o IRS. Os impostos descem por lei, descem por projeto de lei. Por isso, quando se chumba um projeto de lei, o que estamos a dizer, na verdade, é que não queremos descer esses impostos", sustentou.
O presidente do Chega acusou, por isso, José Luís Carneiro de mentir ao reivindicar para o PS um papel preponderante na apresentação de propostas sobre esta matéria e voltou a desafiá-lo a aprovar os projetos de lei do Chega, agora reapresentados e agendados para 24 de setembro - desta vez, com a ressalva de que só entram em vigor "após a aprovação do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação", para não violar a lei-travão.
Ventura acusou Carneiro de mentir "deliberada e descaradamente, uma vez mais, sobre a matéria dos combustíveis, de forma absolutamente desnecessária, hipócrita e sem nenhuma vontade de resolver" o assunto.
"Se o PS estiver de acordo, no dia 24 de setembro, o IVA dos combustíveis baixa mesmo", acrescentou.