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Dez anos de investigação e 2,5 mil milhões de euros de contratos públicos de um petro-Estado africano onde até avestruzes e póneis terão sido uma forma de corrupção. Eis o caso Rota do Atlântico.

30 ago. 2026, 23:36

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José Veiga tinha pouco mais de 40 anos quando tomou uma decisão que transformou um ‘homem morto’ em Portugal num empresário a quem banqueiros como Ricardo Salgado estendiam a passadeira vermelha para lhe pedirem dinheiro. Depois de a sua anterior empresa de agenciamento de jogadores entrar em insolvência, após o despedimento do Benfica e o primeiro inquérito criminal que o visava como suspeito, o antigo emigrante no Luxemburgo virou-se para a África francófona, mais concretamente para o Congo Brazzaville.

E foi naquele pequeno país da África Central que José Veiga renasceu, financiado com os fundos gerados pela produção de petróleo, a principal riqueza do regime liderado por Denis Sassou Nguesso há mais de 40 anos. “Monsieur Afrique”, como passou a ser conhecido, conseguiu construir uma ligação direta a Sassou Nguesso e aos seus dois filhos (Denis Christel e Claudia), que terá sido essencial para liderar os interesses do grupo brasileiro Asperbras no Congo Brazzaville. A proximidade aos Sassou Nguesso foi convertida numa carteira de obras públicas superior a 2,5 mil milhões de euros.

A contrapartida? Veiga e a Asperbras terão alegadamente cedido percentagens desses contratos públicos a figuras próximas do Presidente Sassou Nguesso, nomeadamente ao seu filho e o seu então ministro das Finanças. Denis Christel Sassou Nguesso e Gilbert Ondongo terão recebido um total de cerca de 76,7 milhões de euros em alegadas vantagens ilícitas. Apenas foram acusados do crime de branqueamento, mas não do de corrupção passiva, por falta de competência territorial de Portugal. Veiga tambtém terá oferecido jatos privados carregados de avestruzes, póneis para os netos do ditador, viagens, carros de luxo, imóveis na Quinta da Marinha e até um apartamento de luxo na Trump Tower, em Nova Iorque, para a filha do Presidente do Congo Brazzaville.

Congo. Conheça o regime onde José Veiga renasceu

Pelo meio, José Veiga, com a ajuda de Paulo Santana Lopes, ter-se-á apropriado de mais de 180 milhões de euros com origem nos contratos públicos congoleses. E tentou, muito, transformar-se em banqueiro em Portugal e em Cabo Verde, mas só alcançou tal estatuto no Benim.

Tudo isto, e muito mais, é descrito em mais de 1.600 páginas do despacho de acusação da Operação Rota do Atlântico de dezembro de 2025 que é reconstituído agora pelo Observador. Tendo em conta os riscos de prescrição que incidem sobre este caso, as procuradoras pediram a separação do processo em relação aos dirigentes públicos congoleses, sendo certo que a fase de instrução criminal ainda está longe do fim. O prazo para a apresentação das contestações só termina a 3 de outubro.

Contactado pelo Observador, José Veiga não respondeu aos pedidos de comentário enviados. Apenas Paulo Santana Lopes reagiu, negando qualquer envolvimento em esquemas de corrupção. Em resposta ao Observador, afirmou que se limitou a “trabalhar na República do Congo, no âmbito de projetos de grande dimensão e de enorme relevância para aquele país – como a construção de hospitais, construção de zonas industriais e o projecto conhecido como ‘água para todos’, tendo sido remunerado — bem, é verdade – por esse trabalho. Nada mais do que isso”. E quanto aos “bens que adquiriu em Portugal, todos, sem excepção, se destinaram ao seu próprio uso ou dos seus filhos, como está demonstrado no processo”, referiu.

“Pres. 20%”, “Cl. 15%” e “D 15%”:  as alegadas comissões em forma de rabiscos de Veiga

Em Brazzaville, Vital era o motorista que transportava José Veiga e os executivos da Asperbras. Por vezes, era a ele que cabia entregar os cabazes de Ano Novo a ministros e funcionários do Governo congolês por ordem de Veiga. Nascido na capital do Congo, Francel Vitaly Ndangana (conhecido por Vital) era também o detentor formal de uma complexa estrutura de sociedades offshore que tinha, no final da cascata, José Veiga como denominador comum e o chamado titular efetivo das empresas.

Nos registos comerciais do Panamá e do Canadá, abertos através do gestor de fortunas Paulo Murta (uma das figuras centrais do caso BES/Venezuela, que acabou por ser extraditado por Portugal para os Estados Unidos para cumprir pena de prisão), o motorista figurava como o representante da Athena Consulting (sociedade de Claudia Sassou Nguesso) em contratos — fictícios, na visão do DCIAP — de compra e venda de imóveis, utilizados para justificar a circulação de fundos da Asperbras para a filha do Presidente congolês.

"Para garantir que o dinheiro da Asperbras chegava aos decisores sem levantar suspeitas nos bancos, a elite política do Congo foi convertida em três letras: C, D e G. O "C" pertencia a Claudia Sassou Nguesso, filha do Presidente. O "D" era Denis Christel Sassou Nguesso, ou "Kiki", o filho. O "G" identificava Gilbert Ondongo, à frente da pasta das Finanças do país naquela altura. Três grupos societários erguidos ao longo de 2013 em praças como Chipre, Cabo Verde, Estónia e Espanha."

Segundo a acusação, para garantir que o dinheiro da Asperbras chegava aos decisores sem levantar suspeitas nos bancos, a elite política do Congo foi convertida em três letras: C, D e G.

O “C” pertenceria a Claudia Sassou Nguesso, filha do Presidente. O “D” seria Denis Christel, ou “Kiki”, o filho. O “G” identificaria Gilbert Ondongo, à frente da pasta das Finanças do país. Três grupos societários erguidos ao longo de 2013 em praças como Chipre, Cabo Verde, Estónia e Espanha.

Em diversos rabiscos feitos por José Veiga em papel timbrado da Asperbras, liam-se os nomes dos filhos do Presidente e do ministro. Numa anotação manuscrita sobre a “zone industrielle”, o intermediário discriminou as fatias da operação: “Beto 20%” para o empresário José Roberto Colnaghi, “V 20%” para si próprio, “Pres. 20%” para o Presidente Denis Sassou Nguesso, a que se somavam “Cl. 15%” para Claudia e “D 15%” para Denis Christel.

Noutros papéis, focados no projeto “Geo”, Veiga alegadamente reservava 5 milhões de euros para cada um dos filhos do Presidente e 10 milhões para o Chefe de Estado, segundo o DCIAP. Para Gilbert Ondongo, anotado apenas como “Gil”, ficaram reservados mais de 5,2 milhões de euros dirigidos a “casa + despesas + obras” em solo português.

Outros documentos, como uma nota escrita em papel trimbrado do Armani Hotel, em Milão, indiciam a distribuição de verbas, mas sem mencionar a quem se destinariam. O Armani Hotel, que deve o seu nome ao criador Giorgio Armani, é um dos mais luxuosos e um dos mais caros de Milão.

Seriam estes três blocos que faziam circular os fundos retirados dos cofres públicos do Congo. O circuito arrancava com a concentração das verbas pagas pelo Governo congolês numa conta-pivô em Cabo Verde, no BESCV/BICV, em nome da Energy and Mining ASP Inc., afeta à Asperbras. Dessa plataforma, o dinheiro dispersava para as empresas controladas por Veiga — a ISC, a Dunito e a Cotswolds Partners — sob o alegado disfarce de contratos fictícios de intermediação e consultadoria. A etapa seguinte passava por pulverizar parte dessa liquidez para as contas pessoais de Paulo Santana Lopes ou para as suas sociedades, a Ingenierie e a Libra Premium Supplies.

O DCIAP garante na acusação que entraram na “esfera patrimonial de José Veiga fundos no valor de, pelo menos, 134.804.064 euros e 47.843.208,90 dólares (cerca de 41 milhões de euros aos preços de hoje). Ou seja, estamos a falar de um total superior a 180 milhões de euros.

O “técnico de avestruzes” contratado pela Asperbras e “Tirolez”, o raça lusitana

Em meados de setembro de 2013, o tratador de animais português Custódio Salvado recebeu uma proposta de trabalho inesperada. Rui Luiz, um fornecedor de animais em Portugal, contactou-o para o informar de que tinha vendido um conjunto de avestruzes a clientes que precisavam de um especialista para delas cuidar no destino final: uma exploração agrícola na República do Congo.

Poucos dias depois do primeiro contacto, Custódio reuniu-se em Lisboa com Paulo Santana Lopes e Francisco Belussi, alto quadro da Asperbras, para acertar as condições: um salário mensal de 2.000 euros pagos pelo grupo para as funções de “técnico de avestruzes” no Congo. Aceite a proposta, Custódio embarcou num jato privado do Grupo Asperbras, partindo do aeródromo de Tires com uma remessa de avestruzes rumo ao Rancho Kila II em Oyo, propriedade do próprio Presidente da República do país na costa ocidental da África Central.

Para as avestruzes, ovos e pintos que esperavam Custódio no jato, foram precisos meses de diligências. E, a determinada altura, tudo chegou a estar em risco. A mensagem enviada a Rui Luiz (e por este reencaminhada a Paulo Santana Lopes, de acordo com a acusação) vinha de alguém que se mostrava impaciente com a demora na “adjudicação combinada”, ou seja, na confirmação da compra dos animais e no respectivo pagamento.

Bom dia sr. Rui Luis. Como ainda não foi efectuada a adjudicação combinada e de forma a eu não ficar prejudicado eu vou colocar os pintos à venda. Desde já agradeço a sua compreensão”, constava da mensagem.

Dois dias depois, em junho de 2014, a transferência de 2.150 euros estava feita.

Se, no caso das avestruzes, tudo correu de feição, já os cavalos não tiveram a mesma sorte. Em fevereiro de 2015, a notícia da morte de um dos póneis trazidos de Portugal criou embaraço. Em conversa com Denis Christel, filho do Presidente do Congo Brazzaville, enquanto este se deslocava para Oyo para os filhos irem montar os póneis, teve de ser José Veiga a dar a má notícia: tudo estava organizado e à espera deles, mas um dos póneis tinha morrido. Veiga teve de pedir desculpa.

O mesmo aconteceu com “Tirolez”, um cavalo de raça lusitana e pelagem ruça oferecido ao Presidente Sassou Nguesso. O animal fora treinado por Miguel Santana Lopes, filho de Paulo Santana Lopes, que lhe ensinou vários “truques para efeitos de demonstração”. O cavalo branco chegou a ser enviado para o Congo, Miguel chegou a fazer uma demonstração perante o Presidente Sassou Nguesso mas o animal acabou por morrer.

Quem são os irmãos Colnaghi e Francisco Belussi?

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José Roberto Colnaghi, acionista e topo da hierarquia do Grupo Asperbras, é apontado pelo DCIAP como um dos principais dinamizadores dos acordos e fluxos financeiros que envolveram o pagamento de comissões e contrapartidas para a obtenção de contratos públicos na República do Congo. É cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, mas escolheu Cascais para viver — mais precisamente o condomínio Estoril Sol Residence.

Fundou o grupo nos moldes atuais em 1985 com o irmão, Francisco Carlos Colnaghi — dando continuidade à empresa original criada pelo pai na década de 1960. Ao contrário de José Roberto, Francisco não é arguido no processo e é apenas testemunha do Ministério Público.

Na Asperbras, José Roberto Colnaghi acumula os cargos de sócio, presidente e CEO, tanto na holding brasileira como na estrutura internacional. Era ele quem chamava a si a área comercial. Ou seja, no entender da acusação: era um dos homens encarregados de prometer e entregar as vantagens indevidas aos governantes congoleses. Segundo o DCIAP, foi ele quem assinou pessoalmente as cartas dirigidas ao Presidente Denis Sassou Nguesso, em novembro de 2010, onde manifestava a disponibilidade da Asperbras para “colaborar no desenvolvimento económico e social” do país, oferecendo financiamentos entre 400 a 500 milhões de dólares.

Já Francisco Belussi, gerente da Asperbras Congo, surgiu frequentemente como representante legal de diversas entidades do grupo na assinatura de contratos de grande envergadura na República do Congo, como os projetos de Geofísica (representando a Energy and Mining), “Água para Todos” (representando a Asperbras LLC) e a construção de 12 Hospitais. Porém, não foi constituído arguido.

Pai de Leonardo Belussi (outro quadro do grupo e único administrador da offshore Stalbridge Finance), Francisco obteve a sua Autorização de Residência para Investimento em Portugal — o famoso Visto Gold — a 13 de junho de 2014.

"No ano de 2012, em nome da Asperbras foram efetuadas diligências com vista à aquisição de avestruzes, pintos de avestruz e ovos de avestruz, que se destinavam a ser oferecidos ao Presidente da República do Congo, que apreciava tais animais e pretendia tê-los nas suas fazendas", lê-se no despacho de acusação

O camarote para os Jogos Africanos, o referendo do “OUI” e toneladas de propaganda: o investimento milionário para manter o regime em Brazzaville

Mas o catálogo de ofertas ao poder congolês não se esgotou nos póneis para os netos de Denis Sassou Nguesso nem nas cavalariças de Oyo. Quando a questão passou a ser a permanência de Sassou Nguesso — o garante dos contratos da Asperbras —, o consórcio brasileiro passou a financiar campanhas eleitorais do próprio Presidente do Congo para continuar no cargo.

A barreira para a continuidade de Sassou Nguesso era, acima de tudo, legal: a Constituição de 2002 impunha um limite de dois mandatos e proibia candidaturas de quem tivesse mais de 70 anos. Nascido em 1943, Sassou Nguesso tinha 72 anos em 2015, o que o tornava inelegível para as eleições do ano seguinte.

O "noz de palmeira". Quem é Denis Sassou Nguesso?

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Na língua Mboshi, tratam-no por “Otchouembe” (isto é, “noz de palmeira”), uma metáfora para descrever um lutador invencível, com músculos rijos como o ébano, como escreve a Africa News.

Coronel paraquedista com formação militar em França, Denis Sassou Nguesso é visto como um pragmático. No seu primeiro mandato como Presidente (entre 1979 e 1992), afastou o Congo do bloco soviético e abriu as portas do petróleo nacional às multinacionais ocidentais.

Colocado no cargo pelos militares em 1979, acabou por perder o poder nas primeiras eleições multipartidárias do país, em 1992. Mas o interregno foi curto: em 1997, regressou ao comando de Brazzaville após uma sangrenta guerra civil, onde contou com o apoio decisivo de tropas angolanas.

A longevidade no poder — já lá vão mais de 40 anos — correu em paralelo com algumas suspeitas de corrupção. Em maio de 2009, a justiça francesa abriu um inquérito para apurar se Sassou Nguesso e outros líderes africanos desviaram fundos públicos para comprar automóveis e imóveis de luxo em França — acusações que o seu Governo sempre rejeitou, classificando-as como manobras de desestabilização externa.

Antigo presidente da União Africana (em 2006), o homem forte de Brazzaville recusa-se a discutir qualquer cenário de sucessão para o seu mandato que termina em 2031.

Por isso, em 2015, Sassou Nguesso convocou um referendo para alterar a Constituição e permitir a sua recandidatura às presidenciais do ano seguinte. Cientes da oportunidade de reforçar a influência junto do chefe de Estado, José Roberto Colnaghi e José Maurício Caldeira (também arguido neste processo) alinharam com José Veiga para colocar a capacidade financeira da Asperbras ao serviço da campanha pelo “OUI” ( em português, “SIM” — a língua ofical do Congo é o francês).

Mais do que a injeção de um milhão de dólares (mais de 700 mil euros à data) na campanha, a Asperbras custeou o fabrico no Brasil e o envio por avião de toneladas de material de propaganda: desde t-shirts, a bonés e bandeiras. E chegou mesmo a ceder recursos humanos do grupo. Lucas Pacheco, quadro do consórcio, trabalhou na produção dos vídeos de propaganda sob a orientação de Claudia Sassou Nguesso. Mas a máquina exigiu mais. Na véspera da votação, foi Belussi (o gerente da Asperbras Congo) a avisar José Veiga de que seriam necessários mais 150 mil dólares (cerca de 130 mil euros) para a campanha do referendo.

O investimento deu os frutos desejados: a 25 de outubro de 2015, a revisão constitucional seria aprovada com 92,96% dos votos, abrindo o caminho legal para a permanência de Denis Sassou Nguesso no poder após as eleições de 2016 e 2021. Quatro décadas após a chegada ao topo do Estado e aos 82 anos, Nguesso acabou por ser reeleito em 2026, sem surpresa.

A par do financiamento político (e do apoio no lançamento de publicações e agendas oficiais da primeira-dama, Antoinette Sassou Nguesso), a Asperbras assegurava a presença da família presidencial nos grandes eventos do país. Em agosto de 2015, nas vésperas dos Jogos Africanos em Brazzaville, José Veiga pediu que se tentasse “reduzir ao máximo” o preço de um camarote no estádio para a filha do Presidente, Claudia Sassou Nguesso. A conta de 150 milhões de francos CFA (a moeda partilhada por um conjunto de países africanos que são antigas colónias francesas), que equivalem a cerca de 228 mil euros, acabou assumida pelo consórcio.

As cartas a um ditador, o acordo de rescisão com a Guiné Conacri e os contratos de 2,8 mil milhões no Congo

Se Veiga caiu em desgraça no mundo empresarial e no futebol português — com dívidas ao Fisco, Segurança Social e banca —, foi no Congo Brazzaville que teria o seu espaço para a redenção. Em 2007, Veiga deu o salto para África através do Grupo Riviera, uma holding com interesses na hotelaria, imobiliário e recursos minerais. Assumiu a estratégia internacional para África e América do Sul, puxou Paulo Santana Lopes para o grupo e conheceu a advogada Maria de Jesus Barbosa — a advogada que, mais tarde, trataria de dar uma “aparência de licitude” às engenharias financeiras ditadas por Veiga e Paulo Santana Lopes, segundo o DCIAP, e que também foi acusada nos autos da Operação Rota do Atlântico.

A mulher que dava a "aparência de licitude" ao dinheiro do Congo: quem é Maria de Jesus Barbosa?

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Tratada por Veiga e Santana Lopes pela alcunha de “Ju”, Maria de Jesus Barbosa tirou a licença em Direito já perto dos 50 anos, depois de décadas ligada ao setor imobiliário no Edifício Alvorada, em Cascais — precisamente o prédio onde partilhava portas com José Veiga e Paulo Santana Lopes. Em 2009, foi recrutada pela dupla.

Mais do que administrar empresas que o DCIAP classifica como meras sociedades de fachada — entre as quais a Narrativa Global e a Impulsóbvio —, a advogada era a representante fiscal em Portugal do ministro das Finanças do Congo, Gilbert Ondongo.

Na tese do DCIAP, a jurista usava os seus conhecimentos para dar uma “aparência de licitude” aos fundos vindos do Congo: redigia justificações fictícias para a banca, elaborava contratos simulados e recrutava amigos e familiares de colegas para servirem de ‘testas de ferro’ como acionistas nominais. Terá chegado mesmo a declarar formalmente às instituições financeiras que não havia qualquer ligação entre empresas do grupo, viabilizando assim transferências que os investigadores sustentam ser provento de crimes.

No âmbito da Operação Rota do Atlântico, a acusação de corrupção ativa acabou por ser arquivada por Maria de Jesus Barbosa não ter tido intervenção direta nas negociações em solo africano. Aliás, nunca o pisou. Contudo, a advogada é acusada da prática do crime de branqueamento de capitais.

Pouco depois, Veiga encontrava finalmente o terreno perfeito para consolidar uma operação de escala multimilionária: a República do Congo Brazzaville.

Valendo-se da intimidade construída com o Presidente Denis Sassou Nguesso e com o ministro das Finanças Gilbert Ondongo, Veiga montou uma operação triangular. Para financiar as obras da Asperbras com as receitas de um país produtor de petróleo sem liquidez financeira, o grupo brasileiro aliou-se à Gunvor, uma das maiores traders (isto é, os intermediários entre os produtores de petróleo e os grandes distribuidores) de crude do planeta.

A empresa, — fundada em 2000 por Gennady Timchenko, empresário com cidadania russa e finlandesa, e o bilionário sueco Torbjorn Tornqvist — apostou no Congo Brazzaville depois de um encontro em Paris com o filho Sassou Nguesso, também conhecido como “Kiki”. Entre setembro de 2010 e junho de 2012, a Gunvor assegurou cerca de 22 contratos para vender petróleo congolês, avaliados em mais de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,8 mil milhões de euros). Em troca, a Gunvor assegurou seis empréstimos ao país de Sassou Nguesso no valor total de 750 milhões de dólares (cerca de 628 milhões de euros) — e que seriam pagos em petróleo.

O "gastador nato" que usa camisas como lenços de papel: quem é Denis Christel Sassou Nguesso?

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Com o nome herdado do pai e apontado por muitos como o próximo na linha de sucessão de Brazzaville — menos pelo próprio pai —, Denis Christel Sassou-Nguesso, também conhecido como “Kiki”, é um dos homens mais poderosos deste pequeno país da África Central abençoado pelo petróleo.

Seria quase inevitável que o seu caminho não passasse pelo setor do ‘ouro negro’. Deputado e homem-forte da indústria petrolífera congolesa, assumiu cargos de topo na SNPC — a empresa pública que controla toda a extração e produção do país — e na CORAF, a refinaria estatal responsável pela autossuficiência do mercado nacional.

Mas a sua notoriedade também se deve ao facto de ser um “gastador nato”, segundo o Libération. O jornal francês citou um antigo assessor da equipa presidencial que revelava um detalhe: Denis Christel “troca de camisa três ou quatro vezes por dia e gaba-se de nunca as lavar, utilizando-as como lenços de papel”. E quem sai aos seus não degenera: o Presidente do Congo terá gastado mais de um milhão de dólares em camisas e fatos de boutiques de luxo parisienses, de acordo com a Global Witness.

De acordo com o DCIAP, o alegado esquema com a Asperbras funcionava em cascata: a Gunvor concedia adiantamentos milionários ao Estado congolês e à petrolífera estatal (SNPC), tendo o petróleo bruto como garantia. Por sua vez, esses fundos eram canalizados para pagar os contratos da Asperbras.

Em contrapartida, o grupo brasileiro libertava comissões para intermediários da rede — como Jean-Marc Henry e Maxime Gandzion —, que redistribuiam o dinheiro para as contas bancárias da família presidencial e dos ministros do regime, segundo a acusação, lê-se na acusação do DCIAP.

Em pouco mais de quatro anos, Veiga justificou a alcunha de “Monsieur Afrique” e transformou a Asperbras num império de empreitadas públicas no Congo. Só neste país, o grupo concentrou quatro grandes projetos. Ao todo, cerca de 2,8 mil milhões de dólares — o equivalente, na altura, a 2,5 mil milhões de euros:

• Complexo industrial de Maluku/Mandièle: dois contratos em 2011 para a construção e fornecimento do complexo por mais de 505 milhões de dólares, a que se somaram, em 2015, mais 56,3 milhões de dólares para a rede de abastecimento de água (cerca de 500 milhões de euros);
• Mapeamento geológico: um contrato de 200 milhões de dólares focado na cartografia e prospeção mineira de todo o território terrestre do país, aprovado em abril de 2012 (mais de 170 milhões de euros);
• “Água para Todos”: assinado em 2013, o plano para escavar 4.000 furos de água potável por um valor bruto de 428,7 milhões de dólares (cerca de 382 milhões de euros);
• “Saúde para Todos” (12 Hospitais Gerais): o projeto mais ambicioso do catálogo, selado também em 2013, que previa erguer uma dúzia de unidades hospitalares nos distritos do país pela quantia de 1,63 mil milhões de dólares (mais de 1,44 mil milhões de euros).

Houve ainda um outro negócio na Guiné Conacri em 2011. Através da Energy and Mining ASP Inc., ligada à Asperbras, o grupo fechou a venda e instalação de centrais térmicas de 100 MW, no valor de cerca de 144 milhões de dólares. Após o primeiro grande pagamento do Governo guineense, em março de 2012, José Veiga terá coordenado com Colnaghi e Caldeira a compra de um BMW 520d (avaliado em cerca de 41 mil euros) para o então ministro da Energia, El Hadj Kourouma.

O (outro) relatório que conta as origens do caso José Veiga

Para o DCIAP, esta sucessão de adjudicações milionárias num curto espaço de tempo só foi possível porque os arguidos prometeram e entregaram vantagens indevidas à elite congolesa entre 2010 e 2015. Vários destes projetos, contudo, nunca viriam a ser concretizados: o plano dos hospitais, por exemplo, foi abandonado no terreno em 2015 pela subempreiteira Engimov devido a paragens nas obras e pagamentos em atraso.

Até janeiro de 2016, momento em que as autoridades judiciais travaram a operação, o Governo congolês já tinha transferido para as contas do grupo pelo menos 708,5 milhões de dólares (cerca de 631,4 milhões de euros) e 982,2 milhões de euros.

Pedro Santana Lopes representou Veiga na tentativa de ser banqueiro

Entre 2011 e junho de 2015, José Veiga tinha conseguido reunir no antigo BES Cabo Verde, que mudou o nome para Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), cerca de 64 milhões de euros, nas oito contas em nome de diversas sociedades offshore e da República do Congo que eram por si controladas. Segundo o Relatório e Contas do BICV de 2014 (o último disponível no site da instituição), o total de depósitos ascende a 9,8 mil milhões de escudos cabo-verdianos, o que correspondia a cerca de 89 milhões de euros. Ou seja, Veiga controlava 70% dos depósitos e era, na prática, uma espécie de ‘dono’ do banco. Se Veiga retirasse os fundos de uma só vez, o BICV poderia passar por grandes dificuldades.

António Duarte, administrador do BICV, tinha perfeita consciência disso. Portanto, dava a Veiga um tratamento especial. Duarte fazia questão de ir buscá-lo “ao avião” e de o “pôr no hotel”. “Almoçavam e jantavam no banco. Fez isso dezenas de vezes”, lê-se na acusação, com Veiga e com outros clientes.

A “relação muito boa” entre José Veiga e António Duarte, administrador do Banco Internacional de Cabo Verde, transformou este último num alegado facilitador das operações do ex-agente de futebol: escutas a António Duarte detetaram alegadas sugestões de que uma transferência para o ministro Gilbert Ondongo — destinada à compra de uma casa em Lisboa — fosse registada no banco como um "suprimento do sócio à empresa".

De acordo com o DCIAP, António Duarte tinha uma relação tão próxima com José Veiga que o aconselhava sobre o modo como deveria fazer transferências para Gilbert Ondongo, então ministro das Finanças do Congo Brazzaville, para este comprar uma casa em Lisboa, ou sobre como deveria retardar documentação que o empresário tinha de apresentar no compliance do BICV.

Duarte foi constituído arguido e investigado por alegadamente ter beneficiado José Veiga no processo de compra do BICV ao Novo Banco — benefício que teria como contrapartida ser o homem-forte do acionista Veiga na nova administração — mas os autos foram arquivados.

Foi precisamente devido a esse processo de compra que, no final de 2014, na qualidade de advogado de José Veiga, Pedro Santana Lopes — o ex-primeiro-ministro, à data a cumprir o terceiro ano como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa — chegou a reunir-se no piso da administração na sede do Novo Banco, acompanhado por José Eduardo Bettencourt, então chefe de gabinete de Stock da Cunha, CEO do Novo Banco indicado pelo Banco de Portugal. Qual era o assunto que reunia Santana e Bettencourt, dois ex-presidentes do Sporting Clube de Portugal? O sonho de Veiga de ter um banco.

A ambição de José Veiga já quase que tinha sido materializada um pouco antes, em 2013. Numa altura em que Ricardo Salgado já mostrava grande desespero com as dificuldades financeiras do Grupo Espírito Santo (GES) — que só serão descobertas um ano mais tarde —, Veiga foi convidado pelo então ‘Dono Disto Tudo’ a investir cerca de 150 milhões de euros no GES e com uma contrapartida: um lugar na administração do BES. Esta é, pelo menos, a versão que Veiga contou ao juiz Carlos Alexandre quando foi ouvido sob detenção em 2016. Perspicaz, José Veiga declinou o convite e, sem saber, conseguiu ‘salvar’ 150 milhões de euros.

Um pouco mais tarde, Veiga compra 4,99% do capital social do Banco Carregosa, uma das instituições financeiras portuguesas mais antigas, por três milhões de euros.

José Veiga já era, na prática, uma espécie de dono do BICV. Porquê? Porque detinha 70% dos fundos depositados naquele banco. Segundo o Relatório e Contas do BICV de 2014 (o último disponível no site da instituição), o total de depósitos  ascendia a 9,8 mil milhões de escudos cabo-verdianos, o que correspondia em 2016, a cerca de 89 milhões de euros — e as empresas de Veiga conseguiram reunir naquele banco cerca de 64 milhões de euros.

O DCIAP sustenta na acusação que a oferta inicial avançada por Pedro Santana Lopes em outubro de 2014, numa “manifestação de interesse espontânea” subscrita pelo Grupo Norwich (controlado por Veiga), foi de 8,5 milhões de euros, valor mais tarde revisto para 12 milhões de euros. Um ano depois da primeira proposta, a Norwich viria a ser a única entidade a apresentar uma proposta vinculativa de 13,75 milhões de euros por 90% do banco — aí já com o apoio de outro advogado conhecido, Raposo Subtil.

O DCIAP sustenta na acusação que a Norwich foi “exclusivamente” criada para comprar o BICV, imóveis em Cabo Verde para instalações bancárias e participações no Banco Carregosa. E mais: que a sua propriedade pertencia, na verdade, a Veiga e a Denis Christel Sassou Nguesso.

Gonçalo Costa e Sousa, diretor do Novo Banco incumbido de gerir a venda de ativos e articular o processo com o Banco de Portugal, afirmou nos autos que o Novo Banco não aplicou mecanismos de controlo ao Gurpo Norwich, nem o departamento de Compliance foi chamado a verificar a idoneidade de José Veiga. A administração do Novo Banco ignorou que Veiga integrava a lista de devedores ao Fisco, que a origem dos fundos era incerta e que a criação do seu outro banco em Cabo Verde estava suspensa por falta de idoneidade do empresário.

E foi precisamente por tudo isso que o Banco de Portugal decidiu chumbar a venda a 16 de fevereiro de 2016 por falta de idoneidade de José Veiga, e após perguntas enviadas pelo Observador.

Diante do impasse, e mantendo o plano partilhado com Denis Christel de dominar uma instituição financeira em Cabo Verde, Veiga virou-se para o plano B: fundar um banco do zero, o BIA – Banco Internacional Africano SA, que teria de ser autorizado pelo banco central cabo verdiano. Nesta nova estrutura societária, o Banco Carregosa ficaria com apenas 10% e os restantes 90% passariam para a canadiana Norwich Group.

A 24 de janeiro de 2015, Paulo Santana Lopes conversou com o irmão Pedro sobre os esclarecimentos exigidos pelo Banco de Cabo Verde e transmitiu o teor da conversa a Veiga. Dois dias depois, a 26 de janeiro, o escritório de advogados Santana Lopes, Castro, Vieira, Telles, Silva Lopes, Calado, Cardoso & Associados RL formalizou o fim da relação com o empresário. Numa carta dirigida a Pedro Malheiro Duarte e a José Veiga, assinada por Pedro Santana Lopes e Rui Lopes Rodrigues, os advogados explicavam que a transição de um projeto de aquisição para a fundação de um banco de raiz exigia uma firma com representação direta em solo cabo-verdiano. O Observador contactou Pedro Santana Lopes para um pedido de comentário, mas não obteve resposta. No processo, o ex-governante não foi considerado suspeito nem foi investigado.

De acordo com Gonçalo Costa e Sousa, no processo do BICV, o Novo Banco facilitou em toda a linha. Não foram aplicados mecanismos de controlo à Norwich Group, nem o departamento de Compliance foi chamado a verificar a idoneidade de José Veiga. A administração do Novo Banco ignorou que Veiga integrava a lista de devedores ao Fisco, que a origem dos fundos era incerta e que a criação do seu outro banco em Cabo Verde estava suspensa por falta de idoneidade do empresário.

Veiga só veio a concretizar o sonho de ser banqueiro no Benim — uma vez mais, com a assessoria do Banco Carregosa. O ex-agente de jogadores de futebol esteve na origem do Banque Africaine pour l’industrie et le Commerce (Banco Africano para a Indústria e o Comércio) em 2013 e fez mesmo parte da administração daquele que é considerado o principal banco privado da República do Benim alegadamente em representação da família do Presidente do Congo Brazzaville. No dia da inauguração do banco, Veiga segurou a fita vermelha para Boni Yayi, então presidente do Benim, inaugurar o ‘seu’ banco.

Cofres com 6 milhões em notas na Quinta da Marinha e o apartamento na Trump Tower

Terá sido Paulo Santana Lopes, autêntico braço direito de José Veiga, que terá aconselhado os serviços de advogado do seu irmão Pedro a José Veiga. A lista de tarefas de Paulo Santana Lopes nos autos da Operação Rota do Atlântico excedia em muito os conselhos ou a presença em reuniões de negócios. Sob a orientação de José Veiga, o irmão do antigo primeiro-ministro assumiu a gestão operacional das exigências da elite presidencial de Brazzaville. Das reservas em hotéis de cinco estrelas em Lisboa à contratação de massagistas, depois de sessões de exercício físico, e à logística de viagens para comitivas femininas trazidas do Brasil, os pormenores do quotidiano ficavam a seu cargo.

E não havia apenas que agradar ao Presidente Sassou Nguesso — que era designado por Paulo como “Rei de Espanha” —, o ministro Gilbert Ondongo que tutelava então a pasta das Finanças também era alvo de extrema atenção por parte da dupla Veiga/Paulo Santana Lopes. Terá sido Paulo quem acompanhou, por exemplo, a instalação e o chumbar a cimento de dois cofres de grandes dimensões nas paredes da cave do Lote 22 da Quinta da Marinha — a residência destinada a Ondongo, adquirida com fundos da Asperbras. O cofre chegou a ter de ser arrombado após a instalação porque a porta tinha ficado trancada por engano e ninguém sabia do código.

Mais tarde, a 15 de janeiro de 2015, a casa foi alvo de uma tentativa de assalto pela janela do quarto da filha de Ondongo. Alertado pelo guarda-noturno, a primeira reação de Paulo Santana Lopes foi pedir que fossem de imediato “à discoteca lá em baixo ver se aquela sala foi arrombada” — referindo-se, precisamente, ao bunker onde guardavam as caixas-fortes. Para alívio dos intervenientes, os cofres estavam ainda vazios.

Foi Paulo Santana Lopes quem acompanhou pessoalmente a instalação e o chumbar a cimento de dois cofres de grandes dimensões nas paredes da cave da mansão da Quinta da Marinha — a residência destinada ao ministro das Finanças do Congo, adquirida com fundos da Asperbras. Para alívio dos intervenientes, os cofres estavam ainda vazios quando ocorreu, em janeiro de 2015, uma tentativa de assalto.

Foi precisamente nestes cofres que os inspetores da Polícia Judiciária apreenderam em fevereiro de 2016 cerca de três milhões de euros e mais de quatro milhões de dólares (cerca de de 3,4 milhões de euros aos preços de hoje) em dinheiro vivo e embalado em plástico. Até hoje, esse dinheiro não foi reclamado por ninguém — e deverá ser declarado perdido a favor do Estado.

Nas páginas da acusação, o nível de personalização do serviço prestado estendia-se à disponibilização de massagistas para Gilbert Ondongo após consultas e exames médicos, como também à temperatura da água da piscina e a alterações na arquitetura de interiores. Numa discussão sobre as obras na casa da Quinta da Marinha, Veiga e Paulo Santana Lopes debateram a substituição das banheiras por duches. O argumento de Veiga centrou-se na fisionomia do ministro e da mulher, notando que, por serem “fortes”, seria “perigosíssimo” tentarem entrar numa banheira, evitando-se assim “dores de cabeça” futuras. Paulo acalmou Veiga mais tarde, confirmando que o ministro “só quer um chuveiro” e que tinha gostado das alterações.

Na verdade, quem acompanhou a trajetória de Paulo Santana Lopes recorda-o a mediar a compra e venda de vivendas para “uns africanos na Quinta da Marinha”, numa altura em que a sua vida já mudara radicalmente ao cruzar-se com o ex-agente de futebol.

Segundo o DCIAP, recorrendo a fundos da Asperbras e a sociedades offshore como a Ingenierie e a Libra Premium, o arguido terá canalizado mais de 10 milhões de euros e 4,7 milhões de dólares (mais cerca de 4,1 milhões de euros) para a aquisição de património imobiliário em Cascais e Lisboa, assegurando habitações em zonas como a Quinta da Bicuda e o Bairro do Rosário. A acusação sustenta que esta arquitetura financeira permitiu omitir rendimentos em sede de IRS que resultaram numa alegada fraude fiscal superior a 1,8 milhões de euros, enquanto as verbas eram integradas no circuito económico através de contratos de consultadoria e arrendamentos simulados.

Não foi só Gilbert Ondongo a ter uma casa de luxo. José Veiga fez pessoalmente a prospeção de mercado para “Madame” Claudia Sassou Nguesso, filha do Presidente do Congo Brazzaville, assim que esta manifestou vontade de ter uma casa em Nova Iorque. Em março de 2014, Claudia escolheu o apartamento 32G, sito em One Central Park West, à venda pela Trump International Realty por 7,3 milhões de dólares (mais de cinco milhões de euros).

A determinada altura, Veiga pediu à assistente de Claudia para alterar a fatura de uns tapetes de luxo, argumentando que a palavra "tapetes" não "ficava bem" perante o banco e sugerindo a troca por "projeto de arquitetura". Despesas correntes como impostos, seguros (emitido diretamente em nome de Claudia Lemboumba) e quotas de condomínio pagas à Trump International Management Corp saíam igualmente de transferências entre duas sociedades controladas por Veiga.

Para pagar o imóvel e garantir que o nome de Claudia nunca aparecesse ligado à compra, Veiga desenhou uma teia de sociedades em cascata, de acordo com a acusação:

• O imóvel foi adquirido em nome da Ecree LLC, uma sociedade constituída em Nova Iorque em maio de 2014;
• A Ecree LLC era detida a 100% pela sociedade espanhola Mivux SA, que por sua vez pertencia à Dacito SA (Cabo Verde) e esta à Voxxi Limited (Chipre);
• O dinheiro saiu de contas da Sebrit Limited, em Cabo Verde, alimentada por fundos que a Asperbras recebia de contratos públicos empolados no Congo.

De acordo com o DCIAP, Claudia era a beneficiária real de toda a estrutura, mas Veiga figurava nos papéis como o beneficiário económico final da Ecree LLC. Fechado o negócio, a gestão do apartamento continuou nas mãos de Veiga. O próprio contratou o atelier português Ding Dong Arquitectura para decorar o espaço, enviando decoradores a Manhattan em finais de 2014. As faturas rondavam os 400 mil euros sob a descrição genérica de “material de decoração”.

A determinada altura, Veiga pediu à assistente de Claudia para alterar a fatura de uns tapetes de luxo, argumentando que a palavra “tapetes” não “ficava bem” perante o banco e sugerindo a troca por “projeto de arquitetura”. Despesas correntes como impostos, seguros (emitido diretamente em nome de Claudia Lemboumba) e quotas de condomínio pagas à Trump International Management Corp saíam igualmente de transferências entre a Sebrit e a Ecree.

José Veiga comprou apartamento numa torre de Trump para neta do Presidente do Congo

Como o ex-presidente do Benfica, Manuel Damásio, ficou fora da acusação do DCIAP

A “Vila Mar”, na Quinta da Marinha, era a casa de família de Manuel Damásio. O imóvel estava em nome da sua empresa, mas o ex-presidente do Benfica estava em litígio judicial com o BES e temia que a casa fosse “tomada” pelo banco — que tinha duas hipotecas do banco BBVA no valor global de 3,5 milhões de euros.

Foi aí que entrou José Veiga. A pedido de Manuel Damásio, Veiga criou a offshore cipriota Marginef e comprou a casa por 4,5 milhões de euros. No papel, a propriedade mudava de dono, porém o acordo celebrado entre ambos dava a Damásio o direito de opção de compra no futuro.

Além de vender a sua própria casa a Veiga, para fugir à execução de uma hipoteca, Manuel Damásio fez de intermediário na venda de vários imóveis aos donos da Asperbras por 2,4 milhões de euros. Quando o condomínio começou a pressionar por causa de quotas em atraso no apartamento de Denis Christel Sassou Nguesso, foi Damásio quem ligou a Veiga a avisar que o condomínio estava a "pedir a verba do Príncipe".

O dinheiro fez o circuito habitual: saiu da Costwolds — a conta de Veiga financida por fundos públicos do Governo do Congo Brazzaville —, passou por um banco suíço e aterrou em Portugal. Nas escutas do processo, a própria secretária de Damásio explicava com franqueza a contabilidade do grupo: certas faturas enviadas para a Suíça relativas à “Vila Mar” serviam apenas “para dar ideia de uma coisa mais oficial”, porque na verdade “não eram para pagar absolutamente nada”. Manuel Damásio dirá aos procuradores do DCIAP, quando for interrogado, que já tinha devolvido cerca de 530 mil euros a Veiga — e em numerário, “que levantou de uma conta aberta junto do BBVA”, segundo consta do despacho de acusação.

Além de vender a sua própria casa a Veiga, usou a sua imobiliária para intermediar a venda de duas penthouses do Estoril Sol e vender outro T5 no mesmo prédio aos donos da Asperbras por 2,4 milhões de euros. Quando o condomínio começou a pressionar por causa de quotas em atraso no apartamento de Denis Christel Sassou Nguesso, foi Damásio quem ligou a Veiga a avisar que o condomínio estava a “pedir a verba do Príncipe”, prontificando-se a pagar do dinheiro que tinha em seu poder.

Também no Hotel Intercontinental do Estoril, a porta de entrada foi Damásio. Precisando de dinheiro para obras de instalação, convidou Veiga a entrar no negócio como investidor. Veiga contribuiu com mais de 2 milhões de euros através de uma empresa no Chipre, ficou com 25% do hotel e colocou o filho na administração, ao lado de Damásio e de Luís Godinho Lopes.

O DCIAP investigou esta operação, mas acabou por arquivar as suspeitas de branqueamento contra o ex-presidente do Benfica. Os procuradores aceitaram a tese de que Damásio via Veiga como um empresário de sucesso e não sabia que o dinheiro que lhe salvara a casa vinha de alegada corrupção em África.

Onde a influência de Damásio falhou foi no setor bancário. O empresário tentou usar os seus contactos para aproximar Veiga do ex-ministro Miguel Relvas, na esperança de chegar a Sérgio Monteiro — o homem que geria a venda dos ativos do Novo Banco — e garantir a compra do Banco Internacional de Cabo Verde. Damásio chegou a prometer a Veiga que a vitória no negócio era certa “em 99%”.

Puras ilusões — concluíram os procuradores. Interrogado na investigação, Miguel Relvas garantiu que jamais fez favores a Veiga, enquanto Sérgio Monteiro esclareceu que a sua equipa nem sequer tinha competência legal para decidir o futuro daquele banco. O DCIAP arrumou o assunto: Relvas não tinha mão no processo e a ambição de Veiga não passava de uma miragem.

A fuga de capitais travada na Cidade da Praia, a mansão na Quinta da Marinha e a fatura de 45 milhões de euros exigida pelo Estado na Rota do Atlântico

O Tribunal da Praia ordenou inesperadamente, a 9 de agosto de 2023, o levantamento imediato da apreensão de todas as contas controladas por José Veiga, como a ISC, a Dunito e a Gabox no arquipélago. Isto depois de Portugal ter enviado cartas rogatórias para a constituição de arguido de Denis Christel e Gilbert Ondongo e para o congelamento de saldos em Cabo Verde. Veiga terá então tentado uma manobra de fuga de capitais, concertada com o empresário Fábio Rossi, segundo o DCIAP: transferir cerca de 21 milhões de euros e 7 milhões de dólares da conta da Gabox para os EUA, utilizando contratos retroativos a 2016.

A operação foi intercetada em Portugal pelo Novo Banco, o que permitiu à Justiça portuguesa apreender novamente estas verbas em junho de 2024. As contas originais em Cabo Verde acabaram por ser encerradas por Veiga no final de 2023 com saldo nulo.

No total, o Estado português apreendeu 15 imóveis em Portugal (incluindo os lotes 22 e 46 na Quinta da Marinha, bem como outros apartamentos no Estoril e na Avenida da Liberdade), no Luxemburgo e em Cabo Verde, além de seis carros de luxo (desde Porsche Cayenne, Mercedes-Benz e um Bentley Continental GTC — o Austin Martin de José Veiga não consta desta lista). Também um relógio Rolex de cor dourada, avaliado em 35 mil euros, e uma caneta Montblanc de 12 mil euros acabaram apreendidos.

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Através de cooperação judicial, foram congelados na Suíça cerca de 58,8 milhões de euros em saldos bancários no Banque Audi e 22,6 milhões de euros no CBH (contas da Cotswolds Partners), além de 2,9 milhões de euros da Libra Premium Supplies. Já em Portugal, as autoridades apreenderam 10,2 milhões de euros na conta da NB África SGPS, 2,24 milhões de euros em contas pessoais de José Veiga e da mulher, títulos de capital de várias empresas da rede e 9.999.990 ações do Banco L.J. Carregosa.

O DCIAP apurou que o esquema gerou uma vantagem patrimonial ilícita total de 224.113.604,19 euros e 90.148.950,90 dólares. O valor global do património já arrestado é estimado em 157.602.498,01 euros e 10.127.046,65 dólares. Ou seja, o arresto cobriu cerca de 54,4% do montante total atribuído ao esquema (70% do valor em euros e 11% dos dólares).

De resto, o MP deduziu um pedido de indemnização civil global de 44.893.634,81 euros. Individualmente, exige-se: a José Veiga, o pagamento de 43.000.537,49 euros por fraude fiscal (incluindo 5,9 milhões em juros); a Paulo Santana Lopes, o montante de 1.893.097,32 euros; que Veiga e os dirigentes da Asperbras, Roberto Colnaghi e Maurício Caldeira, sejam condenados a pagar solidariamente as vantagens da corrupção e branqueamento, que ascendem a mais de 134,8 milhões de euros e 47,8 milhões de dólares.