O julgamento do processo Operação Marquês, que decorre há mais de um ano, teve mais uma sessão, esta quinta-feira, e contou com a presença - e testemunhos de antigos ministros de José Sócrates, que com o "ilibaram" no que a nomeações e antecipações de decisões diz respeito.
Da nomeação de Vara para a CGD...
Primeiro, foi ouvido Fernando Teixeira dos Santos, que sucedeu em julho de 2005 a Luís Campos e Cunha na pasta das Finanças, aquando Sócrates ocupava o cargo de primeiro-ministro (2005 a 2011).
Segundo o que contou em tribunal, a ideia de nomear Armando Vara como administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi escolha sua e não do antigo primeiro-ministro, uma informação que contradiz o antecessor, Luís Campos e Cunha, e o Ministério Público (MP).
É que na acusação datada de 2017, o MP alega que José Sócrates e Armando Vara, nomeado para a administração da CGD no final de 2005, foram subornados num total de dois milhões de euros por dois investidores do resort algarvio de Vale do Lobo para beneficiar o empreendimento.
Em novembro de 2025, Luís Campos e Cunha, ministro entre março e julho de 2005, assegurou, ao testemunhar no julgamento, que José Sócrates insistiu "desde o início" que Armando Vara fosse nomeado para a administração do banco público, precisando que a pretensão seria que este fosse vice-presidente e Carlos Santos Ferreira presidente.
Questionado hoje pelo MP se é uma "enorme coincidência" que se tenha lembrado da mesma pessoa que o antecessor indicara como tendo sido recomendada por José Sócrates, Fernando Teixeira dos Santos disse não saber.
Segundo o ex-governante, a decisão de mudar a administração da CGD visou pôr fim a uma situação em que esta estava pública e internamente "muito fragilizada", tendo a opção por Armando Vara sido baseada na sua competência.
"Para mim, o que era relevante era ter alguém que era da Caixa, que era bem visto no trabalho que estava a desenvolver [num cargo de direção no banco público]", disse.
...à antecipação do concurso do TGV
Também em tribunal um outro ministro de Sócrates: Mário Lino. O ex-governante assumiu a pasta das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no primeiro Governo de José Sócrates (2005-2009). Ao testemunhar, Mário Lino falou sobre a possibilidade de antecipar em 2008 o concurso da linha de alta velocidade (TGV). "A iniciativa de antecipar o concurso é minha, não é de um secretário de Estado nem de ninguém. Enfim, é um estilo de atuação, não gosto muito de falhar as coisas. As coisas que é para fazer devem ser feitas, com rigor. Não é para empatar", contou.
Quanto a esta questão, o MP alega que foi o antigo primeiro-ministro que, em 2008, manifestou a intenção de antecipar o concurso, com o objetivo de favorecer ilegitimamente o grupo Lena, que integrava o consórcio que acabaria por ganhar o concurso para a construção do troço Poceirão-Caia, mais tarde chumbado, em 2012, pelo Tribunal de Contas.
Para além de assumir que a ideia foi sua, Mário Lino falou ainda sobre a posição de Sócrates, que, segundo o que diz, discordou dessa intenção, que implicaria avançar com o concurso antes de existir uma Declaração de Impacte Ambiental, por considerar que "não seria relevante" ganhar "dois ou três meses".
Embora sem conseguir precisar se foi por essa razão, Mário Lino acrescentou que foi ele próprio, e não o chefe de Governo de 2005 a 2011, que sugeriu a realização de uma reunião de ambos com o presidente do júri do concurso, Raul Vilaça Moura.
"O senhor primeiro-ministro a única coisa [com] que me chateava a cabeça era se as coisas não estavam a avançar com a rapidez que ele queria, não era se eu ia falar com este ou com aquele", resumiu, sublinhando que José Sócrates não queria, sobretudo, "problemas com o Tribunal de Contas".
Na inquirição, Mário Lino classificou ainda como diplomacia económica os contactos desenvolvidos pelo Governo para que o grupo Lena ganhasse o concurso para a construção de milhares de habitações sociais na Venezuela, negando a existência de qualquer tratamento preferencial.
José Sócrates, de 69 anos, responde, entre outros crimes, por três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort algarvio de Vale do Lobo. No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhes são imputados. O julgamento decorre desde 3 de julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, e os alegados crimes terão sido praticados entre 2005 e 2014.
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