Referindo-se ao atual Conselho Consultivo previsto nos estatutos, formado por 13 membros dos quais seis são de nomeação política, Luísa Meireles alertou que a própria Direção de Informação (DI) fica exposta "a critérios alheios ao jornalismo, a eventuais tentativas de condicionamento ou constrangimento editorial, que possam ir além da mera influência ou pressão e se possam confundir com interesses partidários ou de corporação".
A diretora da Lusa falava durante uma audição da Direção de Informação - que integra também Nuno Simas e Maria de Deus Rodrigues - na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação na generalidade dos projetos de lei do PS, IL, PCP, Livre e de um projeto de resolução do Chega sobre o modelo societário e os estatutos da agência noticiosa.
Na sua intervenção, Luísa Meireles esclareceu que a DI "sempre foi muito clara na sua opinião relativamente aos atuais estatutos", e declarou que "veria com bons olhos que fossem densificadas de uma forma clara as suas competências, responsabilidades e autonomia, numa interação necessária e obrigatória com a administração, evitando assim diferentes interpretações".
Considerou como sendo "da maior importância" a existência de "um órgão consultivo, de supervisão ou de acompanhamento interno" que garantisse "a salvaguarda da independência editorial da Lusa e a não-interferência do Governo, ou de quaisquer poderes públicos ou privados", agora que o Estado é detentor de 100% do capital da agência.
"É ao presidente do Conselho de Administração da Lusa que compete a nomeação ou destituição da Direção da Informação, depois de ouvido o parecer do Conselho de Redação e após parecer vinculativo da Entidade de Regulação da Comunicação Social, ERC. No nosso entender é um triplo crivo", disse ainda.
Questionada pelos deputados, Luísa Meireles defendeu que o Conselho Consultivo deveria reunir representantes de outros orgãos de comunicação, das plataformas, das associações, da rádio, tv e imprensa escrita, "que são os clientes da Lusa".
Sobre o memorando assinado recentemente entre a RTP e Lusa, a diretora disse concordar com "a partilha logística" de instalações, como já acontece na Madeira, em Angola e, no passado, na Guiné-Bissau, mas salvaguardou que "a cara da RTP não pode ser a cara da Lusa".
À semelhança das audições decorridas durante a manhã no parlamento, com a Comissão de Trabalhadores da Lusa e os dirigentes sindicais do SITE e do SITESE, a generalidade dos deputados frisou a importância de assegurar a independência e a autonomia editorial da Lusa.
Quanto aos diplomas em análise na comissão parlamentar, o projeto de lei do PS visa alterar o modelo societário e os estatutos da Lusa e prevê a criação de um Conselho Geral Independente (CGI), órgão que será responsável pela escolha do Conselho de Administração da agência.
A proposta da IL retira ao Governo o poder de escolher a administração da Lusa, passando essa competência para um novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento que substitua o atual Conselho Consultivo.
Já o projeto de lei do PCP altera os estatutos da Lusa para que a administração da agência seja escolhida por um novo Conselho Geral e que a empresa passe de uma sociedade anónima para uma entidade pública empresarial.
O Livre propõe a criação de um CGI independente na agência Lusa, com competência para escolher os membros do Conselho de Administração, e a obrigatoriedade de audição dos trabalhadores sobre decisões estruturais.
No seu projeto de resolução, o Chega recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem "a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar regular da Lusa".
Em 09 de setembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a reestruturação da agência "não está conforme com o quadro normativo aplicável" nem com as recomendações e "boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público", considerando que as desconformidades terão efeitos sobre "os níveis de independência da Lusa face ao poder político".
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