Nos últimos anos, têm disparado os casos de colisões rodoviárias com animais como javalis, veados e outros ungulados nas estradas sob tutela da Infraestruturas de Portugal (IP). Poderá haver indemnização nestes casos?
Desde 2010 que a IP procura monitorizar as colisões rodoviárias com ungulados (javalis, corços, veados e outros) e o número tem subido de forma quase ininterrupta ao longo de 15 anos de acompanhamento, afirmou hoje a bióloga da Infraestruturas de Portugal Graça Garcia, que falava na Lousã, durante o primeiro seminário "Impacto -- rumo à mitigação dos impactos dos ungulados silvestres em Portugal".
Casos mais do que quintuplicaram em dez anos
De acordo com o gráfico apresentado hoje, se até 2015 registavam-se menos de 20 colisões por ano, em 2025 o número ficou acima das 140.
Graça Garcia notou que desde 2010 há um total de 856 colisões rodoviárias em estradas da competência da IP, a vasta maioria com javalis (762).
O que explica o crescimento?
Para a bióloga, o aumento exponencial deve-se não apenas à franca expansão dos javalis pelo território, como a um aumento da informação disponibilizada.
No entanto, o número é muito superior quando contabilizados os acidentes em todas as estradas que não são da competência da IP.
Um projeto da Universidade de Aveiro e promovido pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) contabilizou mais de 500 acidentes anuais relacionados com javalis, entre 2019 e 2020, abrangendo todo o tipo de estradas.
Presente no seminário, Carlos Fonseca, que coordenou esse projeto e que está também à frente do projeto "Impacto", disse à agência Lusa que o número de acidentes tem aumentado de ano para ano, já ultrapassando mais de mil colisões anuais, havendo regiões mais críticas, como Coimbra e Viseu.
"Há pontos críticos em termos de acidentes rodoviários e que estão muito associados a uma maior abundância desta espécie", notou.
O projeto hoje apresentado, que dá continuidade a trabalhos passados, procura definir estratégias para perceber melhor a evolução das populações de ungulados e formas de mitigar os seus impactos, quer nas colisões rodoviárias, quer na agricultura.
"Nós, sem informação base, sem sabermos densidades, não temos informação para poder definir medidas de adaptação para melhor gerirmos estas populações", afirmou Carlos Fonseca, que coordena um plano que, além de mais informação, pretende desenvolver e testar ferramentas para reduzir os impactos destes animais selvagens, para depois disponibilizar um guião para aqueles que são afetados pelo aumento destas espécies em território nacional.
O projeto foi encomendado pelo Governo, é operacionalizado pelo ICNF e o trabalho científico está a cargo do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) da Universidade de Aveiro.
A iniciativa irá também avaliar as medidas que foram definidas pelo ICNF para reduzir a população de javali para perceber se estão ou não a ter um efeito sobre esta espécie.
No seminário, o presidente da Câmara da Lousã, Victor Carvalho, realçou a importância de se encontrar um equilíbrio entre a presença de animais como o veado ou o javali, que atraem turistas e geram oportunidades económicas, com a pressão sobre os sistemas agrícolas, em particular a agricultura familiar.
Para o autarca, é possível compatibilizar objetivos de conservação de natureza com a salvaguarda da agricultura.
Já o secretário de Estados das Florestas, Rui Ladeira, mostrou-se preocupado com uma redução do número de caçadores ativos, que poderão ter um papel importante no controlo das populações de ungulados, dando nota dos impactos económicos que os javalis têm na sinistralidade rodoviária ou na agricultura, em que se estimam prejuízos de mais de oito milhões de euros por ano só na cultura do milho.
O governante antecipou que no quatro trimestre deve ser lançado um aviso de candidaturas para apoiar e proteger culturas agrícolas afetadas por estes animais.
Colidi com um animal. Há direito a indemnização?
Uma colisão rodoviária com um animal pode acontecer a qualquer um, por mais atenção que se tenha - até porque o comportamento dos mesmos pode ser inesperado, saltando para a estrada antes sequer de o automobilista poder reparar.
Seja qual for o tipo de via, é importante fazer o básico de qualquer acidente: chamar a autoridade (GNR ou PSP) ao local, registar a data, hora e local e, se possível, tirar fotografias e reunir testemunhas.
Já o sumário de um acórdão de 2018 estipula que "a Estradas de Portugal responde pelos danos provocados por quaisquer animais que apareçam na estrada, designadamente javalis, causando acidentes" - podendo contrariar a presunção de culpa se provar "que a sua fiscalização foi efetiva e a mais adequada e eficaz".
Se acontecer em autoestrada, deve depois expor o sucedido por escrito para a morada da entidade concessionária - com todas as informações relevantes.
A concessionária tem, nos termos legais, de provar que cumpriu as obrigações de segurança. Se alguém deixar o animal na via ou entrar devido a atos praticados por terceiros, sem tempo de correção por parte da entidade, esta não tem responsabilidade - que se cinge, por exemplo, à inclusão e manutenção de vedações ou barreiras, assim como de vigilância.
Em casos imprevisíveis ou inevitáveis, também pode cair a obrigação de indemnizar. Mas, mesmo que a concessionária recuse ressarcir o envolvido no acidente, é possível recorrer ao tribunal.
Para vias como estradas nacionais ou municipais, não há regras claras. Diz o site Indemnizar.pt que, regra geral, um acidente provocado pelo atravessamento de um animal dá lugar a indemnização, sendo que os processos podem ser complexos - sobretudo se não for encontrado um dono do ser vivo a quem imputar culpa ou para apurar a existência de seguro e responsabilidade civil.
Encontrando o dono do animal, e comprovando-se negligência do mesmo, a responsabilidade cai sobre o mesmo, segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP). Também é possível acionar o seguro (o próprio animal pode ter um seguro de responsabilidade civil). No entanto, nem todas as apólices cobrem este tipo de incidentes.
Acidentes com animais: Quem paga os danos no carro?
Os acidentes com animais na via podem ocorrer a qualquer momento, seja em autoestrada ou outra via qualquer. Saiba se tem direito a indemnização pelos danos causados à sua viatura.
Bernardo Matias | 12:46 - 23/12/2025