A Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL) manifestou esta segunda-feira grande preocupação com a elevada frequência de ações de fiscalização da ASAE no concelho da Lousã e a significativa exposição pública e mediática associada.
“Esta preocupação resulta da necessidade de perceber se a frequência, a intensidade e a divulgação destas ações seguem critérios de proporcionalidade e de igualdade de tratamento relativamente a outros concelhos e regiões do país”, salientou aquela estrutura.
Sediada na Lousã, no interior do distrito de Coimbra, a AESL quer ver esclarecido pela ASAE “se o mesmo rigor, frequência e intensidade são aplicados de forma equilibrada e uniforme em todo o território nacional”.
“Por que tem a Lousã sido alvo de tantas ações de fiscalização? E será que esta mesma frequência e intensidade se verificam noutros concelhos, nomeadamente em grandes centros urbanos e turísticos como Lisboa, Porto ou Faro?”, questionou.
Salientando que “a fiscalização é necessária e deve ser rigorosa”, a associação salientou que a Lousã conta com mais de 400 negócios na restauração e bebidas, comércio a retalho e serviços, que, no total, geram mais de 1.500 postos de trabalho e um volume de faturação superior a 85 milhões de euros.
A AESL considerou preocupante a forma como algumas das operações da ASAE são divulgadas publicamente, com recurso a imagens nas redes sociais da organização.
“Uma imagem associada à Lousã, posteriormente reproduzida e partilhada, pode criar uma perceção negativa sobre todo o concelho e sobre centenas de empresários que trabalham de forma séria e cumprem as suas obrigações”.
Segundo a AESL, uma situação pontual não pode transformar-se numa imagem generalizada do tecido empresarial da Lousã.
Na sexta-feira, a Unidade Regional do Centro da ASAE anunciou a suspensão de três estabelecimentos de restauração e bebidas e um ginásio, e a instauração de 45 processos de contraordenação na Lousã, no âmbito da Operação Terras de Xisto.
Foram fiscalizados 125 operadores económicos e entre as principais irregularidades detetadas destacam-se deficiências ao nível da higiene, a ausência de sistemas de autocontrolo HACCP, a falta de informação sobre alergénios, irregularidades na rotulagem de géneros alimentícios, incumprimentos relativos à afixação de preços e às vendas com redução de preço, bem como infrações relacionadas com o livro de reclamações.
A ASAE justificou esta operação na Lousã por ser “uma das zonas de maior atração turística da região nesta época do ano”, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas legais, proteger os consumidores e promover uma concorrência leal entre operadores económicos.