A Federal Communications Commission (FCC) propôs bloquear a importação e a comercialização de produtos de nove empresas suspeitas de revender drones da DJI e câmeras da fabricante chinesa sob outras marcas nos Estados Unidos. A agência afirma que esses equipamentos representam risco inaceitável à segurança nacional do país.
O aviso público DA 26-742 foi divulgado em 17 de julho pelo Bureau de Segurança Pública e Segurança Interna (PSHSB) e pelo Escritório de Engenharia e Tecnologia (OET). O caso tramita no processo PS Docket 26-184.
Nove marcas entram na proposta
A lista alcança fabricantes pouco conhecidas do público geral, algumas com presença apenas em marketplaces. A exceção é a XAG, empresa chinesa com identidade própria no segmento de pulverização agrícola e portfólio reconhecido no setor:
| Empresa | Observação |
|---|---|
| Cogito | Suspeita de revender equipamento DJI reembalado |
| Fikaxo | Suspeita de revender equipamento DJI reembalado |
| Lyno Dynamics | Suspeita de revender equipamento DJI reembalado |
| Skyhigh Tech | Suspeita de revender equipamento DJI reembalado |
| Spatial Hover | Suspeita de revender equipamento DJI reembalado |
| SZ Knowact | Suspeita de revender equipamento DJI reembalado |
| WaveGo | Suspeita de revender equipamento DJI reembalado |
| Xtra | Suspeita de revender equipamento DJI reembalado |
| XAG | Fabricante chinesa de drones agrícolas com marca própria |
A proposta cobre drones completos, componentes de sistemas aéreos não tripulados e equipamentos de videovigilância já autorizados anteriormente pela comissão.
Antes vieram as multas de US$ 25 mil
O movimento anterior da agência foi bem mais brando… Uma semana antes do aviso, a FCC propôs aplicar multas de US$ 25 mil (cerca de R$ 127 mil pela cotação de 21 de julho) a essas mesmas empresas por ignorarem questionamentos oficiais sobre se comercializavam produtos incluídos na Covered List.
A escalada em sete dias, de sanção financeira para proibição de venda, indica que as respostas não vieram ou não convenceram os técnicos.
Poder retroativo entra em cena
A parte mais relevante do caso está na base jurídica. Em dezembro de 2025, a comissão incluiu na Covered List todos os novos drones e componentes de fabricação estrangeira, e disse na ocasião que a regra valeria apenas para modelos novos.
Agora a agência propõe alcançar equipamentos que já tinham autorização, sob a suspeita de serem versões reembaladas de produtos antigos da DJI. Para isso, usa um poder que criou para si mesma em votação de outubro de 2025, que permite revogar retroativamente autorizações de empresas listadas.
Essa engrenagem já foi acionada uma vez pelo governo americano, em processo paralelo aberto em 27 de março. Naquele caso, a proibição atingiu equipamentos de Huawei, ZTE, Hytera, Hikvision e Dahua, e passou a valer em 16 de julho, um dia antes da publicação do aviso sobre os drones.
Quem já tem drone não é afetado
A proposta não torna ilegal voar com equipamento já comprado. A restrição recai sobre importação e comercialização, termo que a FCC define de forma ampla, incluindo publicidade, distribuição e revenda.
Caso seja adotada, a regra determina que toda importação e comercialização cesse em até 30 dias após a publicação da decisão final no Diário Oficial americano. As aeronaves não tripuladas já em posse de consumidores, empresas e órgãos públicos seguem autorizadas para operação.
Vale lembrar que, em maio, a própria agência prorrogou até 1º de janeiro de 2029 o waiver que permite atualizações de software e firmware nos drones da DJI e da Autel já autorizados no país.
DJI contesta na Justiça e fala em protecionismo
A fabricante chinesa mantém disputa judicial contra a agência. Em 20 de fevereiro, a DJI e a DJI Service LLC entraram com petição no Nono Tribunal de Apelações pedindo a anulação da decisão que a colocou na Covered List, alegando que a FCC ultrapassou sua autoridade legal, descumpriu procedimentos obrigatórios e violou a Quinta Emenda.
A companhia manifestou decepção com a decisão da agência e sustentou sua posição:
“As preocupações com a segurança de dados não têm base em evidências e refletem protecionismo, contrário aos princípios de um mercado aberto.”
O argumento comercial da empresa apoia dados de uso no próprio mercado americano. Segundo levantamento da fabricante, mais de 87% dos drones operados por equipes de segurança pública nos Estados Unidos são da marca, usados por corpos de bombeiros, polícia e times de busca e salvamento.
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Consulta pública fica aberta por 30 dias
A FCC pede contribuições com evidências específicas sobre a conclusão de que essas nove empresas comercializam drones e câmeras DJI reembalados. O prazo começa a contar a partir da publicação do aviso no Diário Oficial americano e as manifestações são enviadas pelo sistema eletrônico da agência, no docket 26-184.
O processo anterior serve de referência de calendário: no caso da Huawei e das demais empresas de telecomunicações, o aviso saiu em 27 de março, os comentários encerraram em 6 de maio e a proibição foi publicada em 26 de junho. Três meses do início ao fim.
Aplicado o mesmo ritmo, uma decisão sobre as nove marcas de drones sairia por volta de outubro. O rito é do tipo permit-but-disclose, o que permite reuniões entre as partes e a agência, desde que registradas publicamente.
Fonte(s): Engadget, FCC e The Verge
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