O eurodeputado Paulo Nascimento Cabral (PSD) defendeu esta terça-feira uma atualização justa do POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade, que não é atualizado há 15 anos.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o eurodeputado natural dos Açores destacou a necessidade de se “cumprir o artigo 349º do Tratado da União Europeia“, que consagra o princípio da ultraperiferia, visando “a atualização mais do que justa do POSEI”, “depreciando os apoios ao setor agrícola”.
O social-democrata quer um POSEI que mantenha a sua autonomia de gestão nos Açores e recordou que a proposta da Comissão Europeia (CE) apontava para uma taxa de financiamento variável entre 15 e 60%, quando se defende “uma taxa de cofinanciamento de 100%”.
Paulo Nascimento Cabral preconiza a manutenção das taxas para os investimentos no desenvolvimento rural e que, nos programas de coesão, como o FEDER, “têm que se manter ao nível dos 85% e não 75% como é a proposta da Comissão”.
Na mesma conferência de imprensa, o eurodeputado André Rodrigues (PS), também nascido nos Açores, declarou que se pretende que a proposta da Comissão Europeia “seja corrigida para manter uma Política Agrícola Comum que seja verdadeiramente comum”, a par de um “orçamento que seja robusto”.
O eurodeputado defendeu que se deve trabalhar no sentido de “manter um POSEI que possa ser dedicado, autónomo e gerido pelas autoridades regionais para poder responder àquilo que é o seu propósito”, ou seja, “debelar os constrangimentos decorrentes de quem vive numa região ultraperiférica”.
Também presente, a presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE), Veronika Vrecionava, considerou que “os Açores aproveitaram bem os fundos” comunitários e mostrou-se interessada em “articular com os locais” do setor os problemas com que são confrontados, para que sejam tidos em consideração.
Quanto ao POSEI, considerou que deve ser “revisto e atualizado” em termos orçamentais.
As negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034 estão a decorrer.
A proposta ronda os dois biliões de euros e debate-se um corte significativo nas verbas tradicionais para a coesão e agricultura, a favor de novas prioridades como defesa, migrações e competitividade.
Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs um orçamento da UE para 2028-2034 de dois biliões de euros, no qual Portugal receberia 33,5 mil milhões de euros.
Entretanto, a presidência cipriota do Conselho da UE (no primeiro semestre deste ano, antes da Irlanda) apresentou uma nova proposta que reduz ligeiramente o orçamento global para 1,94 biliões de euros, mas aumenta a verba destinada a Portugal em cerca de 1,6 mil milhões de euros, elevando-a para aproximadamente 35 mil milhões.
Por sua vez, o Parlamento Europeu defende um orçamento mais ambicioso, de cerca de 2,014 biliões de euros.
As negociações entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu vão prosseguir nos próximos meses, para alcançar um acordo até ao final do ano.