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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou, na semana passada, a abertura de uma apuração preliminar contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base nas mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro que sugeriam que o banqueiro do Master procurava, por meio de terceiros, a proteção do chefe do MPF contra “maldades” — ou, melhor dizendo, investigações absolutamente justificadas sobre a maior fraude financeira da história do país.
O colegiado também analisou uma foto em que Gonet aparece em uma mesa com charutos e copos de uísque ao lado de Vorcaro e do advogado Ciro Soares, que intermediou alguns contatos entre os dois. A imagem veio à tona depois de o PGR ter dito, na fatídica sessão do Supremo Tribunal Federal a respeito de um relatório da PF expor ligações do dono do Master com o ministro Alexandre de Moraes, que sua interação com o malfadado empresário havia sido “banal e brevíssima”.
Para os conselheiros do CSMPF, mensagens de terceiros a respeito do Gonet não poderiam incriminá-lo, e nem um registro de um evento social sobre o qual não se dispõem de mais detalhes que indicassem o comprometimento da atuação do procurador-geral. O órgão decidiu, por 9 votos a 0, mantê-lo à frente do caso Master e, por 5 a 4, recusou a abertura de procedimento investigatório.
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Na avaliação do ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República André Ramos Tavares, ambas as decisões foram acertadas. “Assistimos à realização do Estado de Direito e ao funcionamento das instituições como deve ser. Historicamente, já presenciamos situações de, vamos dizer, possíveis indícios de uma atuação inadequada de outros procuradores e não me lembro de ter ocorrido nada disso. Estamos falando de alguém que respeita os procedimentos, não só pelo fato de já ter ocorrido este julgamento. Isso demonstra que não houve um bloqueio”, afirmou.
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Professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tavares acredita que havia “um certo excesso” em relação ao significado das mensagens. “Em todos os eventos jurídicos tem um espaço de confraternização, apesar de ter uma alta autoridade da república. É ela que avalia, claro, naquele contexto até onde pode haver algum tipo de comprometimento”, ressaltou.
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O docente lembrou a defesa do próprio PGR, segundo a qual a tal confraternização não significou nada além do que um momento de socialização. “O Direito funciona com base em provas e eventualmente em presunções. Aqui nós não temos nenhuma das duas. Vejo o material, como argumentou o relator, conselheiro Francisco Sanseverino, como absolutamente insuficiente para qualquer tipo de suspeição ou impedimento”, acrescentou.
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