Governo, sindicatos e confederações empresariais voltam a sentar-se esta quarta-feira à mesma mesa para discutir algumas das decisões que vão mexer com os rendimentos e as empresas em 2027.
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O Orçamento do Estado para o próximo ano estará formalmente em cima da mesa, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mas a reunião da Concertação Social deverá também passar pelo salário mínimo e por novas regras de transparência salarial que podem alterar a informação disponível aos trabalhadores ainda antes de aceitarem um emprego.
A reunião começa às 15h00, no Conselho Económico e Social, em Lisboa, e será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
O que é, afinal, a Concertação Social?
É o espaço onde Governo, confederações empresariais e organizações sindicais discutem algumas das principais políticas económicas e laborais do país.
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Nem tudo o que ali é negociado termina necessariamente num acordo, mas foi precisamente neste fórum que Governo, UGT e quatro confederações empresariais assinaram, em outubro de 2024, o acordo que estabeleceu a atual trajetória do salário mínimo.
A CGTP não assinou esse entendimento.
O salário mínimo vai mesmo subir para 970 euros?
É esse o valor atualmente acordado.
O salário mínimo está nos 920 euros e o acordo em vigor prevê aumentos de 50 euros por ano: 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028.
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Mas os 970 euros podem não ser a última palavra.
A ministra do Trabalho deixou claro que o Governo cumprirá o acordo existente e não alterará unilateralmente o valor. Para haver uma subida superior será necessário negociar um novo entendimento com os parceiros sociais.
E é precisamente aqui que começam as diferenças.
O que querem os sindicatos?
A UGT, que assinou o acordo em vigor, já considerou existirem condições para o salário mínimo chegar aos 1.000 euros em 2027, mais 30 euros do que está atualmente previsto.
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A CGTP vai bastante mais longe. Depois de ter exigido em julho uma subida imediata para 1.050 euros, a central sindical aprovou entretanto uma reivindicação de 1.100 euros para 1 de janeiro de 2027, acompanhada por aumentos de pelo menos 15%, num mínimo de 150 euros, para os restantes trabalhadores.
E o que dizem os patrões?
Do lado empresarial, a disponibilidade para aumentar o valor é muito menor.
A Confederação Empresarial de Portugal já defendeu que não existem condições para superar os 970 euros acordados, argumentando que os ganhos de produtividade que deveriam acompanhar a valorização salarial não foram alcançados.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Gustavo Paulo Duarte, tem alertado para outro problema: quando o salário mínimo aumenta sem uma progressão equivalente dos restantes salários, a diferença entre trabalhadores menos e mais qualificados pode diminuir.
É aqui que sindicatos e patrões se afastam: ambos defendem melhores salários e empresas mais competitivas, mas discordam sobre a velocidade dos aumentos e sobre quem consegue suportar os custos.
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E onde entra o Orçamento do Estado para 2027?
Joaquim Miranda Sarmento apresentará aos parceiros sociais informação sobre a preparação do OE2027.
É um momento importante porque muitas das escolhas orçamentais — impostos, incentivos às empresas, rendimentos e medidas laborais — estão diretamente relacionadas com o equilíbrio que Governo, sindicatos e patrões procuram alcançar.
As confederações empresariais têm ainda acusado o Governo de não ter concretizado algumas das medidas previstas no acordo de 2024, enquanto a UGT pretende reforçar vários dos compromissos existentes.
Porque se fala agora de transparência salarial?
Este será o outro grande tema da reunião.
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Portugal tem de transpor a Diretiva europeia da Transparência Salarial, aprovada em 2023 para reforçar o princípio de salário igual entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor.
Entre as mudanças previstas pela diretiva estão novos direitos de informação para candidatos a emprego e trabalhadores e maiores obrigações de transparência para as empresas. O prazo europeu para a transposição terminou em 7 de junho de 2026 sem que Portugal tivesse concluído o processo.
O Governo já enviou um projeto aos parceiros sociais e pediu contributos.
Vamos passar a saber o salário antes de concorrer a um emprego?
É uma das questões em discussão.
A UGT considera que o projeto do Governo deve ir mais longe e defende que a remuneração proposta seja indicada, preferencialmente, logo no anúncio da oferta de emprego.
A CGTP quer, entre outras medidas, mais meios para a Autoridade para as Condições do Trabalho e para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
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As confederações empresariais apresentam reservas, sobretudo perante o risco de novas obrigações administrativas para as empresas.
O que aproxima e o que separa as partes?
Há um ponto de partida relativamente comum: salários precisam de crescer, as empresas têm de conseguir competir e Portugal necessita de responder às novas regras europeias.
O conflito começa na forma de chegar lá.
Os sindicatos querem uma valorização salarial mais rápida e regras de transparência mais exigentes. Os representantes empresariais receiam aumentos salariais desligados da produtividade e novas obrigações que agravem os custos e a burocracia.
O Governo fica entre os dois lados: tem um acordo em vigor que estabelece 970 euros para 2027, mas assumiu no programa uma meta de 1.100 euros de salário mínimo em 2029.
O que pode acontecer esta quarta-feira?
Não é esperado que todas estas matérias fiquem fechadas numa única reunião.
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O encontro poderá, contudo, mostrar se existe margem para reabrir o acordo salarial e levar o salário mínimo de 2027 além dos 970 euros, além de aproximar posições sobre a legislação de transparência salarial.
E é esse o verdadeiro teste desta quarta-feira: perceber se Governo, sindicatos e patrões ainda conseguem construir um novo compromisso — ou se os 970 euros já acordados serão também o valor final do salário mínimo no próximo ano.