O alargamento da licença parental inicial entrou numa fase decisiva no Parlamento, mas ainda não existe consenso sobre quanto tempo devem os pais poder ficar com os filhos, quanto desse período deve ser pago a 100% ou que condições devem ser exigidas para beneficiar da licença máxima.
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No centro da discussão está uma iniciativa legislativa de cidadãos que pretende alargar a licença parental inicial para seis meses. O Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª encontra-se na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, depois de ter dado origem a um grupo de trabalho dedicado especificamente à matéria.
A votação indiciária na especialidade esteve agendada para 16 de setembro. O processo parlamentar prossegue agora na Comissão de Trabalho, que volta a reunir-se esta quarta-feira. Não está, contudo, garantido que a matéria fique definitivamente fechada nesse dia, pelo que o calendário da aprovação final permanece dependente dos trabalhos parlamentares.
O que está em causa?
Atualmente, a licença parental inicial pode ter uma duração de 120 ou 150 dias consecutivos, por opção dos progenitores, existindo a possibilidade de acrescentar 30 dias quando a licença é partilhada nas condições previstas na lei.
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Segundo o guia atualizado do Governo, a licença pode ser acrescida de 30 dias quando mãe e pai optam por partilhá-la de forma exclusiva, isto é, sem gozarem esse período simultaneamente.
É precisamente este regime que a iniciativa de cidadãos pretende alterar, alargando a proteção durante os primeiros meses de vida da criança. Mas as propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão na especialidade mostram diferenças relevantes quanto à duração, remuneração e regras de partilha.
PS propõe 180 dias a 100% se houver partilha
O PS propõe que a licença parental inicial passe para 150 dias pagos a 100% da remuneração de referência.
Esse período poderá chegar aos 180 dias — seis meses — mantendo o pagamento integral, desde que exista partilha da licença entre os dois progenitores.
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O modelo socialista procura, assim, associar o período máximo remunerado a 100% a uma maior divisão dos cuidados entre mãe e pai.
PSD apresenta modelo diferente
O PSD apresentou uma proposta própria que introduz diferenças no regime de partilha e na licença atribuída ao pai, prevendo 28 dias de licença parental exclusiva.
Uma das matérias que mais distingue a proposta social-democrata das restantes diz respeito ao tratamento das famílias monoparentais no mecanismo de alargamento, questão que tem provocado divergências durante a discussão parlamentar.
Chega propõe chegar aos 240 dias
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O Chega apresenta uma das propostas de maior duração: uma licença parental inicial que poderá chegar aos 240 dias, o equivalente a cerca de oito meses.
A proposta prevê também um período obrigatório de 60 dias consecutivos para o pai após o nascimento da criança.
Livre quer primeiros seis meses pagos integralmente
O Livre defende uma licença parental de 180 ou 210 dias consecutivos e propõe que os primeiros 180 dias sejam pagos a 100%, independentemente de serem ou não repartidos pelos progenitores.
O partido admite depois períodos adicionais, acompanhados de incentivos à partilha da licença entre as duas figuras parentais.
IL admite licença até oito meses
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A Iniciativa Liberal propõe igualmente um modelo que poderá permitir às famílias chegar aos oito meses de licença.
A proposta associa o prolongamento ao gozo de dois meses adicionais pelo pai e contempla proteção específica para as famílias monoparentais, além de reforçar o período de licença exclusiva do pai.
BE também propõe chegar aos oito meses
O Bloco de Esquerda defende que a partilha entre progenitores não tenha obrigatoriamente de ocorrer durante os primeiros seis meses.
No modelo apresentado pelo partido, uma divisão igualitária da licença entre os progenitores poderá permitir que o período total chegue aos oito meses.
PCP propõe 210 dias
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Já o PCP propõe uma licença parental de 210 dias consecutivos, ou sete meses.
De acordo com a proposta apresentada durante os trabalhos na especialidade, o modelo comunista prevê 180 dias destinados à mãe e 30 dias ao pai.
Processo nasceu de uma iniciativa de cidadãos
Ao contrário da maioria das alterações ao Código do Trabalho discutidas no Parlamento, este processo não começou com um partido ou com o Governo.
O Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª é uma iniciativa legislativa de cidadãos e tem como objetivo o alargamento da licença parental inicial. A proposta passou por discussão pública e foi analisada pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, que chegou a ouvir a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, em julho, especificamente sobre esta iniciativa.
É agora na especialidade que se procura construir o texto que poderá chegar à votação final global. E é aí que está a principal incógnita: há uma convergência significativa em torno da ideia de aumentar o tempo de licença, mas diferenças importantes sobre a duração máxima, a remuneração, a obrigatoriedade da partilha e as regras aplicáveis às famílias monoparentais.