Propostas de gasolina pura
A iniciativa mais avançada para a oferta da gasolina pura está no Senado. A Sugestão Legislativa 30/2026 propõe disponibilizar gasolina sem etanol e do tipo E10 em todo o território nacional sem retirar do mercado a gasolina com a mistura obrigatória de álcool. A ideia nasceu no portal e-Cidadania, recebeu mais de 24 mil apoios e foi transformada em sugestão legislativa.
Desde 17 de setembro, a matéria está sob relatoria do senador Laércio Oliveira (PP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Se for acolhida pela comissão, poderá ser convertida em uma proposição legislativa e seguir a tramitação normal no Congresso.
Na Câmara existe uma segunda frente. O PL (Projeto de Lei) 4.783/2026, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL), propõe alterar a legislação para tornar obrigatória a oferta de gasolina integralmente sem etanol. O texto cita expressamente a preservação de veículos de coleção e a proteção da frota de veículos não bicombustíveis. Até agora, o projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara.
Dilema da gasolina com etanol
Embora tenham formatos diferentes, as propostas partem da mesma insatisfação: determinados veículos e equipamentos foram desenvolvidos para utilizar gasolina com pouco ou nenhum etanol, enquanto o percentual adotado no Brasil tem sido progressivamente elevado.
Hoje, portanto, o debate deixou de ser apenas uma reclamação de proprietários de carros antigos. Há grupos organizados de colecionadores de veículos clássicos, representantes do setor náutico e também cidadãos insatisfeitos com a eficiência da atual mistura que defendem mais opções nos postos de combustível.
A FBVA (Federação Brasileira de Veículos Antigos), posicionou-se oficialmente contra a elevação da mistura para E32. A entidade afirma que veículos mais antigos não foram projetados para trabalhar com proporções tão altas de álcool na gasolina e defende medidas para proteger a frota histórica e também automóveis antigos ainda utilizados no dia a dia.
O presidente da FBVA, Andrés Pesserl, afirmou que carros produzidos até os anos 1990 podem ter componentes que não foram desenvolvidos sequer para a mistura de 30% que vigorava anteriormente. A preocupação envolve materiais de mangueiras, vedações, carburadores e outros componentes do sistema de alimentação.
O setor náutico também se mobilizou diretamente em favor da iniciativa do Senado. A Acatmar (Associação Náutica Brasileira) convocou empresários, profissionais e proprietários de embarcações a apoiarem a proposta de disponibilização da E10 e da gasolina sem etanol.
A entidade afirma que parte dos motores marítimos, motos aquáticas, geradores e outros equipamentos foi projetada para utilizar combustível com, no máximo, 10% de etanol. A Acatmar cita recomendações de fabricantes como Mercury Marine, Yamaha e Sea-Doo e argumenta que os problemas podem ser agravados em equipamentos que passam longos períodos parados ou operam em ambientes úmidos.
Continua após a publicidadeA discussão, porém, não se resume a colocar uma nova bomba no posto.
Gasolina sem etanol já existe no Brasil
A gasolina sem etanol já faz parte da cadeia brasileira de combustíveis: é a chamada gasolina A.
Ela pode ser produzida por refinarias, formuladores e centrais petroquímicas ou importada. Depois, é vendida às distribuidoras, onde recebe o percentual obrigatório de etanol anidro e se transforma na chamada gasolina C. É a gasolina C que segue das distribuidoras para os postos e chega efetivamente ao consumidor.
Por isso, autorizar uma E0 não seria simplesmente deixar o posto vender diretamente a mesma gasolina A que circula hoje entre produtores e distribuidores. Seria necessário criar regras para o produto chegar ao tanque do consumidor.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) teria de definir especificações de qualidade, octanagem, volatilidade e outras características da eventual gasolina E0 e da E10 destinadas à venda no varejo. Isso é importante porque a gasolina-base utilizada no Brasil é formulada levando em consideração que depois receberá etanol.
Continua após a publicidadeO álcool não serve apenas para aumentar o volume do combustível. Ele também altera propriedades importantes da mistura, entre elas a octanagem. Portanto, retirar o etanol não significa automaticamente produzir um combustível tecnicamente superior.
Gasolina pura faz carro andar mais?
O engenheiro químico especialista em combustíveis Vinícius Bimbato explica que um litro de gasolina com menos etanol possui mais energia disponível do que um litro com uma concentração maior do biocombustível.
É por isso que, em condições semelhantes, reduzir a quantidade de etanol tende a elevar a quantidade de quilômetros percorridos por litro. A diferença aparece porque o etanol tem conteúdo energético menor que o da gasolina.
"Isso não significa, porém, que trocar E32 por E10 ou E0 geraria exatamente o mesmo ganho de consumo em todos os automóveis. O comportamento depende do projeto do motor, da calibração eletrônica, da taxa de compressão, da octanagem e de outros parâmetros", explica o engenheiro.
No caso dos carros flex brasileiros, a própria eletrônica do veículo foi desenvolvida para identificar e trabalhar com grandes variações na proporção de etanol. O maior teor de etanol também traz uma vantagem importante: sua alta octanagem. Assim, parte da perda associada ao menor conteúdo energético pode ser compensada pelo modo como determinados motores aproveitam o combustível.
Continua após a publicidade"Por isso, não é correto simplesmente comparar a porcentagem de etanol e dizer que um carro obrigatoriamente passaria a rodar determinada porcentagem a mais. O que é possível afirmar é que, mantidas as demais condições, E10 e E0 iriam proporcionar maior quilometragem por litro do que E32", diz o engenheiro.
E o custo ao consumidor?
Rodar mais quilômetros com um litro não significa gastar menos. Isso porque o etanol anidro usado na mistura da gasolina é mais barato do que a gasolina A. Ao diminuir a percentagem do etanol, portanto, a mistura passa a utilizar uma quantidade maior do componente mais caro.
Hoje, para cada litro de E32, aproximadamente 680 ml correspondem à gasolina A e 320 ml ao etanol anidro. Na E10, seriam 900 ml de gasolina e apenas 100 ml de etanol. Na E0, todo o litro seria formado por gasolina.
Como a gasolina A tende a custar mais que o etanol anidro que ela substituiria, E10 e E0 tenderiam a sair mais caras que a gasolina convencional. Quanto maior a retirada de etanol, maior seria, em princípio, esse efeito sobre o custo da mistura.
Foi a lógica inversa usada pelo governo ao elevar o percentual de etanol. Ao aprovar temporariamente a E32, o Ministério de Minas e Energia estimou que os dois pontos percentuais adicionais do biocombustível permitiriam reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de gasolina.
Continua após a publicidadeO preço final da E10 ou da E0, porém, não pode ser obtido apenas substituindo um combustível pelo outro na conta. Entrariam também os preços vigentes da gasolina A e do etanol anidro, tributos, margens de distribuição e revenda e eventuais custos extras para transportar, armazenar e comercializar um novo tipo de gasolina.
Por isso, para o consumidor, a comparação mais importante não seria apenas quanto custa o litro, mas quanto custa cada quilômetro rodado. A E0 pode permitir que determinado veículo percorra mais quilômetros com um litro, mas, se o aumento no preço da bomba for proporcionalmente maior que o ganho de consumo, a vantagem desaparece.
Infraestrutura teria de mudar
Outro problema está entre a distribuidora e a bomba. E32, E10 e E0 seriam combustíveis com composições distintas, caso fossem comercializados simultaneamente e armazenados separadamente, seria preciso garantir a segregação dos produtos ao longo da cadeia.
Isso poderia exigir capacidade adicional de armazenamento, linhas e bombas apropriadas ou outro modelo de operação que viesse a ser autorizado pela regulamentação. A lei, portanto, seria apenas o primeiro passo.
Continua após a publicidadeANP e demais órgãos responsáveis ainda precisariam definir como a distribuição, armazenagem, identificação e fiscalização das diferentes gasolinas funcionariam na prática.
E há uma diferença importante entre as duas propostas hoje em discussão. A sugestão apresentada no Senado nasceu defendendo que a venda de E0 e E10 seja uma opção adicional, sem extinguir a gasolina convencional e sem obrigatoriedade.
Já o PL 4.783/2026, da Câmara, fala em obrigatoriedade de oferta da gasolina sem etanol. Obrigar postos a disponibilizar uma nova gasolina teria consequência muito diferente de simplesmente autorizar os estabelecimentos interessados a comercializá-la.
Reportagem
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