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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso nesta segunda-feira (31) uma proposta de Orçamento para 2027 com superávit primário efetivo pouco acima de 0,1% do PIB.
A projeção representa uma melhora de cerca de 0,5 ponto percentual em relação ao déficit efetivo de 0,4% esperado para 2026, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista ao Valor Econômico.
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A meta formal do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será maior. A previsão é de superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A diferença ocorre porque despesas como precatórios podem ficar fora do cálculo da meta fiscal.
Mesmo com a melhora, o resultado ainda seria insuficiente para estabilizar a dívida pública. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estima que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para interromper a alta do endividamento.
A dívida bruta está perto de 82% do PIB e projeções coletadas pelo Banco Central apontavam para até 87% em 2027.
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Mais espaço no Orçamento
O governo também pretende mudar a composição das despesas. Os gastos obrigatórios sujeitos ao limite fiscal devem crescer entre 6,8% e 6,9% em termos nominais, abaixo dos 7,7% permitidos pelo arcabouço. Com isso, as despesas discricionárias, hoje próximas de R$ 180 bilhões, podem crescer cerca de 20%.
“Quando mudo a composição do Orçamento, com despesas obrigatórias que crescem abaixo do arcabouço e uma base mais ampla de discricionárias que crescem muito acima do arcabouço, no fundo, estou dizendo que tenho mais instrumento para manejar o Orçamento”, disse Moretti ao Valor.
Parte desse espaço será destinada ao Novo PAC. A ampliação das despesas discricionárias também aumenta a margem do governo para contingenciamentos caso a arrecadação decepcione.
O Planejamento calcula ainda uma economia de cerca de R$ 100 bilhões em 2027 em comparação com um cenário sem as medidas de controle de gastos adotadas nos últimos anos. Aproximadamente R$ 80 bilhões viriam do pacote fiscal de 2024 e quase R$ 20 bilhões, de gatilhos sobre o crescimento das despesas.
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Entre eles está a limitação de 0,6% para o aumento real dos gastos com pessoal, com economia estimada em R$ 10 bilhões.
O projeto também prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, alta de 7,4% sobre o piso de 2026, e aporte de R$ 6 bilhões aos Correios.