A Gronelândia apresenta esta sexta-feira, 28 de agosto, dois aguardados relatórios sobre a campanha de contraceção promovida pela Dinamarca entre as décadas de 1960 e 1990, que levou à colocação de dispositivos intrauterinos (DIU) em mais de 4.000 mulheres e raparigas groenlandesas. As investigações analisam as violações de direitos humanos associadas à campanha e avaliam, entre outras questões, se as práticas poderão enquadrar-se na definição jurídica de genocídio.
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A publicação dos documentos ocorre apenas um dia depois de o Parlamento dinamarquês ter avançado com a legislação que prevê compensações para as mulheres afetadas. O caso, cuja origem remonta ao período em que Copenhaga controlava o sistema de saúde da Gronelândia, é acompanhado internacionalmente e, segundo a Euronews, coloca novamente em discussão a responsabilidade da Dinamarca e as consequências de uma política de controlo da natalidade aplicada à população inuit.
A campanha de contraceção começou na década de 1960, quando a Dinamarca ainda era responsável pelos cuidados de saúde na Gronelândia, e prolongou-se até 1992. Mais de 4.000 mulheres e raparigas groenlandesas foram submetidas à colocação de DIU, um dispositivo inserido no útero para prevenir gravidezes. Muitas das mulheres afirmaram posteriormente que não receberam informação adequada sobre o procedimento ou que não deram o seu consentimento para a colocação dos dispositivos.
O Governo autónomo da Gronelândia pediu, em 2024, a especialistas independentes que investigassem se as políticas adotadas pelo Estado dinamarquês poderiam configurar uma violação do direito internacional e, em particular, se existiriam fundamentos para falar em genocídio. Na altura, o executivo groenlandês afirmou que era necessário esclarecer integralmente os acontecimentos e perceber também de que forma o trauma provocado pelo chamado “Caso da Contraceção” atravessou gerações. “Como sociedade, temos de ter todos os factos sobre a mesa, mas também temos de encontrar formas de avançar juntos. Por isso, a investigação abordará igualmente a forma como o trauma causado pelo Caso da Contraceção afetou a sociedade ao longo das gerações”, escreveu o Governo da Gronelândia numa declaração divulgada em 2024.
Os novos documentos não constituem, contudo, uma repetição da investigação histórica conjunta realizada anteriormente por Dinamarca e Gronelândia e publicada em setembro de 2025. Essa primeira análise procurou reconstruir os acontecimentos e explicar como foi implementado o programa de contraceção. A investigação agora apresentada tem uma natureza diferente: pretende avaliar essas práticas à luz dos direitos humanos e do direito internacional, incluindo os direitos dos povos indígenas, e determinar se poderão existir violações juridicamente relevantes.
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Dois relatórios depois de uma divisão entre especialistas
A Gronelândia tinha inicialmente criado um único grupo composto por quatro especialistas para realizar a investigação sobre os direitos humanos. O processo acabou, porém, por sofrer uma divisão interna devido ao que o Governo groenlandês descreveu como “divergências quanto à abordagem profissional”. O grupo separou-se e o resultado final acabou por ser apresentado em dois relatórios distintos.
As autoridades da Gronelândia indicaram que ambos os documentos foram posteriormente submetidos a uma avaliação externa destinada a verificar a metodologia utilizada e os respetivos padrões académicos. Não foi, contudo, esclarecido publicamente se as divergências entre os especialistas também se estenderam às conclusões alcançadas em cada relatório, nem foi revelado quem é responsável por cada um dos documentos.
A questão jurídica central será saber se os factos podem atingir o exigente limiar necessário para uma classificação como genocídio. Sune Klinge, professor associado especializado em direito constitucional na Universidade de Copenhaga, explicou que os relatórios não terão, por si só, efeitos jurídicos vinculativos, embora possam desencadear consequências políticas. “Não haverá um efeito jurídico estrito dos relatórios. No entanto, dependendo dos resultados, poderão conduzir a uma ação política”, afirmou.
Frederik Harhoff, especialista em direito internacional da Universidade do Sul da Dinamarca e antigo juiz do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, considera pouco provável que os acontecimentos preencham os requisitos legais para serem classificados como genocídio. Segundo explicou, a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio e a jurisprudência dos tribunais internacionais exigem uma intenção específica por parte do autor: a vontade de praticar determinados atos com o propósito de destruir um grupo enquanto tal. “É, portanto, improvável que o relatório conclua que ocorreu genocídio e, se um dos dois relatórios o fizer, estará errado”, afirmou Harhoff, acrescentando que a responsabilidade criminal por genocídio só pode ser determinada por um tribunal competente.
Isso não significa, porém, que a ausência de uma conclusão sobre genocídio elimine a relevância dos documentos. Os relatórios poderão identificar outras violações de direitos humanos internacionais ou dos direitos dos povos indígenas, elementos que poderão influenciar futuras decisões políticas e jurídicas. Harhoff sublinhou mesmo que, perante a dificuldade de demonstrar a intenção específica exigida para um crime de genocídio, “a violação dos direitos humanos das mulheres torna-se essencial”.
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Indemnizações avançam antes da divulgação dos resultados
A apresentação dos relatórios acontece num momento particularmente sensível, uma vez que a Dinamarca decidiu avançar com um mecanismo de compensação antes de os resultados da investigação serem conhecidos publicamente. O Parlamento dinamarquês realizou na quinta-feira, a votação final da legislação, um dia antes da divulgação dos documentos pela Gronelândia.
O projeto prevê uma compensação de 300.000 coroas dinamarquesas, cerca de 40.000 euros, para as mulheres elegíveis que tenham sido submetidas a contraceção sem consentimento durante o período em que a Dinamarca era responsável pelo sistema de saúde groenlandês. A decisão de não esperar pelos relatórios gerou críticas entre alguns dos especialistas envolvidos na investigação.
Jonas Christoffersen, um dos peritos inicialmente encarregados do processo, tinha defendido no início de agosto que os documentos fossem divulgados antes de o Parlamento dinamarquês concluir a aprovação da legislação. Para o especialista, os deputados deveriam conhecer as conclusões de uma investigação independente antes de legislarem sobre o caso. “É fundamentalmente questionável numa democracia que o Parlamento dinamarquês aprove uma lei sem conhecer os relatórios elaborados por pessoas independentes”, escreveu Christoffersen numa declaração, defendendo que os documentos fossem disponibilizados imediatamente e que o Parlamento tivesse conhecimento deles para que a questão pudesse ser debatida “com pleno conhecimento dos factos”. O especialista acrescentou que o caso “prejudicou a relação entre a Dinamarca e a Gronelândia” e considerou que a transparência total seria a melhor solução para ambas as partes.
Harhoff classificou também como um “erro” a decisão parlamentar de avançar com a legislação sem aguardar pelos resultados da investigação. Ainda assim, considera que o pagamento das indemnizações não deverá impedir as mulheres groenlandesas de avançarem posteriormente com outras ações legais, caso os relatórios identifiquem violações mais amplas dos direitos humanos ou responsabilidade do Estado dinamarquês. Klinge observou, por seu lado, que os políticos dinamarqueses continuam a ter liberdade para alterar a legislação e alargar o regime de compensações, embora tenha salientado que as 300.000 coroas já representam um valor elevado quando comparado com indemnizações atribuídas em casos semelhantes.
O Governo dinamarquês justificou a urgência com o tempo que as vítimas já esperaram. A ministra da Saúde, Ida Auken, afirmou este mês que Copenhaga não pretendia adiar a aprovação do mecanismo até à publicação dos relatórios. “Para nós, foi absolutamente crucial não atrasar nada. As mulheres já esperaram tempo suficiente”, declarou à agência de notícias local Ritzau.
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Um pedido de desculpas e uma relação marcada pelo caso
A publicação desta sexta-feira surge depois de a Dinamarca ter reconhecido publicamente o sofrimento causado pela política de contraceção. A investigação histórica conjunta de 2025 foi seguida de um pedido de desculpas público da primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, num gesto que procurou reconhecer o impacto deixado pela campanha nas mulheres afetadas e na sociedade groenlandesa.
Os novos relatórios podem, contudo, abrir uma nova etapa no debate. Ao contrário da investigação anterior, que se concentrou sobretudo na reconstrução histórica do programa, os documentos agora apresentados procuram determinar como essas práticas devem ser avaliadas perante as normas internacionais de direitos humanos e os direitos específicos da população indígena da Gronelândia.
A publicação ocorre, assim, num momento em que a Dinamarca já aprovou uma resposta financeira às vítimas, mas antes de estar esclarecido todo o alcance jurídico e político das conclusões dos especialistas. O conteúdo dos dois relatórios poderá determinar se o debate termina com as indemnizações agora aprovadas ou se abre caminho a novas exigências de responsabilização, alterações legislativas ou outras formas de reparação para as mulheres afetadas.