Milhões de pessoas em todo o mundo não são cidadãos de qualquer país. A ausência de nacionalidade tem consequências graves para as suas vidas, afetando educação, inclusão social, bem-estar e até oportunidades económicas.
Para perceber o fenómeno, que as organizações responsáveis admite que pode abranger 15 milhões de pessoas, eis algumas perguntas e respostas sobre a situação.
O que é um apátrida?
É alguém que não é considerado cidadão nacional por nenhum país. Acontece quando uma pessoa se encontra no chamado "limbo legal", deixando de existir oficialmente para o Estado.
Na prática, sem uma certidão de nascimento válida ou um documento de identidade nacional, a pessoa não tem existência perante as autoridades e não consegue provar quem é, de onde vem ou aonde pertence.
Estima-se que existam cerca de 4,5 milhões de apátridas em 100 países, embora especialistas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) alertem que o número real pode chegar aos 15 milhões, uma vez que muitas destas pessoas vivem à margem.
Como é que uma pessoa se torna apátrida?
Pode acontecer através de diferentes circunstâncias, como a discriminação com base na pertença a um determinado grupo étnico, religioso ou outras minorias. De facto, a maioria das populações apátridas conhecidas no mundo pertence a grupos minoritários.
A discriminação de género é outra causa importante da apatridia, com 24 países a terem leis que impedem as mães de transmitirem a sua nacionalidade aos filhos.
Também pode ser o resultado de lacunas nas leis de nacionalidade ou de conflitos entre as legislações de diferentes países. É o caso de uma criança que nasce num país que só dá nacionalidade por sangue mas os pais são de um país que só dá nacionalidade por território.
A "sucessão de Estados" - quando um país se desmembra e/ou surge um novo país - também pode deixar um grande número de pessoas em apatridia.
Que impacto tem a apatridia na vida das pessoas?
As pessoas apátridas enfrentam dificuldades no acesso a direitos e serviços básicos, como a educação e saúde, mas também para se casarem, votarem, abrirem uma conta bancária, obterem um emprego, possuírem propriedades ou viajarem.
Isto deixa as pessoas vulneráveis à exploração laboral, tráfico humano e a detenções arbitrárias prolongadas, já que não podem ser deportadas para lado nenhum. Além disso não permite proteção social ou jurídica.
A apatridia também tem graves impactos emocionais e psicológicos pelas oportunidades reduzidas e sentimento de não pertencer a lado nenhum.
Onde se concentram as maiores populações de apátridas?
Os maiores grupos de apátridas vivem na Ásia e no Médio Oriente. O caso mais emblemático é o dos Rohingya, em Myanmar, privados de cidadania por uma lei de 1982.
Na Costa do Marfim, também existem centenas de milhares de apátridas, muitos dos quais são descendentes de migrantes agrícolas que ficaram sem nacionalidade por causa de lacunas da lei após a independência, e na Tailândia, dezenas de milhares de pessoas pertencentes a tribos de montanha vivem sem registo civil.
Na Europa, continua a haver comunidades de etnia cigana (povo Roma) sem pátria, na sequência da fragmentação de Estados nos Balcãs.
O que é feito para resolver o problema?
A resposta internacional assenta na aplicação das Convenções da ONU de 1954 e 1961, que funcionam como os pilares para identificar e proteger estas pessoas.
A ONU tem também promovido campanhas e alianças globais conseguiram que mais de meio milhão de pessoas conquistassem a sua nacionalidade na última década.
O ACNUR lançou, em 2014, uma campanha chamada #IBelong (#EuPertenço), que, durante 10 anos, pressionou governos a reformar as suas leis de nacionalidade. Conseguiu que vários países implementassem reformas nas suas leis para permitir que as mães transmitam a nacionalidade aos filhos e o Quirguizistão tornou-se um exemplo ao erradicar todos os casos conhecidos de apatridia no seu território.
Em 2024, a ONU lançou a Aliança Global para Acabar com a Apatridia, uma plataforma que reúne mais de 190 membros, entre Estados, agências internacionais e sociedade civil, com o objetivo de acompanhar as promessas de governos para reduzir a apatridia até 2030, identificar e corrigir lacunas jurídicas que criam novos casos e combater barreiras de género, raça e religião que impedem a atribuição de nacionalidade.
Qual é a situação em Portugal?
A Assembleia da República aprovou, a 03 de julho, o novo estatuto do cidadão apátrida, que define formalmente os procedimentos legais para a identificação, acolhimento e proteção de pessoas sem nacionalidade em Portugal, estando a aguardar ratificação do Presidente.
O novo regulamento determina que o requerente passa a ter direito a uma autorização de residência provisória válida por seis meses logo após a entrega do pedido. Após a concessão do estatuto, é dada uma autorização de residência temporária e um título de viagem para circular legalmente.
Além disso, a nova legislação, articulada com Lei da Nacionalidade revista, garante que as pessoas apátridas possam requerer a nacionalidade portuguesa após apenas quatro anos de residência legal, menos um ano do que o exigido aos restantes cidadãos estrangeiros.
Myanmar. Mais de 500 refugiados rohingya podem ter morrido em naufrágios
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) afirmaram hoje que mais de 500 refugiados rohingya terão morrido recentemente em dois naufrágios ao largo de Myanmar (antiga Birmânia).
Lusa | 06:40 - 16/07/2026