Apesar de o Ministério Público e as defesas terem pedido a absolvição de todos os arguidos, o coletivo de juízes entendeu que existiam "múltiplos" indícios de um plano concebido pelas mais altas instâncias da Diputación para favorecer o irmão do chefe do governo espanhol
David Sánchez Pérez-Castejón, irmão do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, foi condenado esta terça-feira a nove anos de proibição do exercício de cargos públicos por um crime de prevaricação administrativa. A decisão, citada pelo El País, foi tomada pela Audiência Provincial de Badajoz, que aplicou a mesma pena a outros nove arguidos.
Já Miguel Ángel Gallardo, antigo presidente da Diputación de Badajoz e ex-líder do PSOE na Extremadura, foi condenado a 18 anos por dois crimes de prevaricação. O tribunal concluiu que os 11 condenados participaram em irregularidades relacionadas com a criação de um posto de trabalho, em 2017, destinado a ser ocupado por David Sánchez. A sentença refere, contudo, que não ficou provado que tenham existido pressões ou influências de pessoas concretas para criar esse cargo.
Apesar de o Ministério Público e as defesas terem pedido a absolvição de todos os arguidos, o coletivo de juízes entendeu que existiam "múltiplos" indícios de um plano concebido pelas mais altas instâncias da Diputación para favorecer o irmão do chefe do governo espanhol.
Segundo a decisão, os envolvidos atuaram "em conluio" e seguiram um "plano preconcebido" que permitiu criar um posto considerado desnecessário e sem conteúdo funcional, desrespeitando os princípios de mérito e capacidade ao privilegiar interesses particulares em detrimento do interesse público.
O acórdão sustenta ainda que todo o processo administrativo foi elaborado para dar aparência de legalidade a uma decisão previamente tomada. Os magistrados afirmam que os critérios de avaliação dos candidatos foram definidos apenas depois de serem conhecidos os currículos apresentados, favorecendo assim os méritos de David Sánchez.
O tribunal acrescenta que foi criado um procedimento "à medida", destinado a justificar a contratação para um cargo que não existia anteriormente e cuja criação não era considerada urgente nem necessária.
A decisão judicial refere igualmente que a posterior alteração da designação do cargo, de coordenador dos conservatórios da província para responsável do Gabinete de Artes Cénicas, teve como objetivo adaptar a função ao perfil profissional de David Sánchez, descrevendo essa mudança como um "fato feito à medida".