Na decisão, a juíza auxiliar da propaganda Claudia Fonseca Fanucchi entendeu que a peça extrapolou os limites da crítica política ao associar Tarcísio a uma suposta "máfia" ligada ao banco.
Na ação, Tarcísio alegou ter sido indevidamente vinculado a uma estrutura responsável pelo escândalo envolvendo a instituição financeira. A propaganda afirmava que "o Banco Master é produto da atuação de uma máfia no Brasil" e que "essa máfia tem nome". Em seguida, mencionava "um quarto ministro do Bolsonaro que recebeu dinheiro para a campanha dele em 2022" e o "governador que recebeu dinheiro do Master para se eleger", para concluir: "isso é uma máfia".
A defesa de Haddad sustentou que a manifestação estava amparada em fatos públicos e amplamente divulgados, entre eles a autorização de funcionamento do Banco Master durante o governo Jair Bolsonaro, as relações da instituição com integrantes daquela gestão e a doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, à campanha de Tarcísio em 2022.
Os advogados argumentaram que o uso da palavra "máfia" tinha caráter retórico e próprio da disputa política, sem imputação direta de crime.
A juíza reconheceu que a campanha de Tarcísio efetivamente recebeu uma doação de R$ 2 milhões de Fabiano Zettel nas eleições de 2022 e afirmou que esse fato pode ser explorado por adversários durante a disputa eleitoral.
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"Os documentos constantes dos autos demonstram a realização de contribuição eleitoral por Fabiano Zettel à campanha do representante", escreveu.
Segundo a magistrada, porém, os elementos presentes no processo não demonstram que o Banco Master tenha feito diretamente o repasse dos recursos, que Tarcísio tenha participado da criação ou do funcionamento da instituição financeira ou que integrasse qualquer grupo responsável pelo escândalo posteriormente revelado.
"A existência da doação permite relacionar, para fins de debate político, o candidato, sua campanha, o doador e as notícias que posteriormente envolveram pessoas próximas a este último, mas não autoriza que o beneficiário eleitoral seja apresentado (...) como integrante de toda estrutura ilícita atribuída ao doador, a seus familiares ou à instituição financeira mencionada", afirmou.
Para a juíza, a propaganda foi além da exploração política dos fatos ao associar Tarcísio ao grupo que o vídeo chamava de "máfia".
"Associar candidato identificável a grupo denominado 'máfia', ao qual são atribuídos o surgimento de instituição envolvida em escândalo financeiro, o recebimento de recursos com finalidade eleitoral, a perpetuação no poder e a participação em atuação golpista, não equivale a simples incômodo retórico inerente à campanha política", escreveu.
A magistrada, porém, ressaltou que a decisão não impede que o caso Banco Master continue sendo explorado pelos adversários do governador.
"O reconhecimento do direito de resposta (...) não restringe a livre exploração política dos fatos relacionados ao Banco Master, à doação realizada por Fabiano Zettel, às notícias relativas a Daniel Vorcaro ou aos vínculos políticos amplamente divulgados pela imprensa", afirmou.
A decisão determinou a retirada do vídeo, proibiu a republicação do conteúdo nos mesmos termos e concedeu direito de resposta a Tarcísio.
Recurso
Nesta sexta-feira (2), a mesma juíza negou pedido da campanha de Haddad para suspender os efeitos da decisão enquanto o recurso é analisado pelo TRE-SP. Ela entendeu que os argumentos apresentados pela defesa já haviam sido examinados na sentença.
Por outro lado, acolheu uma impugnação dos aliados de Haddad contra a primeira versão do direito de resposta elaborada pela campanha de Tarcísio. Segundo a magistrada, o material atribuiu à decisão conclusões que não constam da sentença e abordou temas que não foram objeto do julgamento. Por isso, determinou que o governador apresente uma nova versão da resposta.
O g1 tenta contato com a defesa de Fernando Haddad.