A Justiça deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Lucélia (SP) apresente um plano municipal de fiscalização e combate à poluição sonora. A decisão foi provocada por reclamações de moradores ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), especialmente em relação ao som alto na área rural.
A sentença determina que o município elabore um plano de ação para as áreas urbana e rural, garantindo o cumprimento dos limites técnicos das emissão de ruídos previstos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Fica permitido, ainda, que limites mais protetivos sejam estabelecidos pela legislação municipal.
Em duas ações civis públicas, o MP-SP menciona problemas relacionados a festas realizadas em chácaras com a utilização de equipamentos sonoros de alta potência, especialmente no período noturno.
O órgão ainda destaca que, apesar de haver uma legislação que proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público por meio de ruídos excessivos, a fiscalização não estaria sendo realizada de maneira efetiva.
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A ausência de licenciamento para eventos específicos, falta de sanções e de apreensão de equipamentos irregulares também foram citadas pelo MP para justificar a decisão.
Outra ação envolve uma conveniência localizada nas proximidades de uma residência. Segundo o MP-SP, um morador teria dificuldades para dormir por conta do barulho do estabelecimento. Entre maio e agosto de 2025, a Polícia Militar (PM) registrou 24 chamados pelo telefone 190 relacionados ao endereço.
Nas ruas, não é difícil encontrar quem também conviva com o problema. Para a dona de casa Ivanilde da Silva Machado, o barulho excessivo incomoda especialmente as pessoas idosas e as crianças autistas.
“Eu acho que as pessoas deveriam respeitar. Gosta de som e de festa? Beleza, mas precisa haver um limite. E outra: ponha o som em uma altura que dá para ouvir e curtir, não para estourar os ouvidos”, diz.
O que diz a prefeitura?
Sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura de Lucélia informou que tomou conhecimento da sentença proferida, respeita a determinação e que está adotando as providências necessárias para o cumprimento, avaliando os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos.
A prefeitura revela que, paralelamente, um projeto de lei deve ser apresentado pelo Legislativo Municipal para estabelecer e regulamentar as normas relacionadas à poluição sonora.
O Executivo municipal pontuou, ainda, que tem o objetivo de aprimorar os mecanismos de fiscalização e atendimento às demandas da população, além de permanecer à disposição dos órgãos competentes para construção de soluções.
A sentença determina que a prefeitura de Lucélia elabore um plano de combate à poluição sonora para as áreas urbana e rural — Foto: Google Street View/Reprodução
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