O empreendimento prevê explorar 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano. No entorno da área prevista para as lavras, ficam o Quilombo de Queimadas, com 15 núcleos comunitários, e a Comunidade Quilombola Córrego da Gameleira.
Por 2 votos a 1, a Justiça proibiu a operação até que todas as comunidades sejam formalmente ouvidas. O relator do processo ainda determinou que essa consulta seja conduzida por um juiz federal.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que não foi notificada da decisão.
Em nota, o Grupo Herculano afirmou que o Projeto Serro, em Serro (MG), ainda não possui Licença de Operação e, portanto, não houve suspensão do documento.
Entenda
A consulta prévia é uma obrigação do Estado brasileiro, prevista na legislação, de perguntar a povos indígenas e comunidades tradicionais sua posição sobre decisões capazes de afetar suas vidas e seus direitos.
Em janeiro de 2025, foi realizada uma reunião na zona rural do Serro para discutir possíveis impactos do projeto de mineração sobre as comunidades.
O governo de Minas considerou que o encontro valeu como consulta prévia, e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) emitiu a licença prévia para o projeto.
Quilombolas protestaram. Comunidades foram para a porta da Justiça Federal, em Belo Horizonte, cobrar o direito de serem consultadas oficialmente.
"O grande problema é que o estado e as mineradoras querem implantar um projeto que vai impactar diretamente a vida da comunidade, sem informar para a comunidade o que vai acontecer com ela. Então, o que vai acontecer com a água da comunidade? A comunidade vai sofrer com a escassez hídrica? Não tem estudos sobre isso", disse o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas, Matheus Leite.
Posicionamento da empresa
A empresa informou que o TRF-6 começou a julgar, em 5 de agosto, um recurso relacionado ao licenciamento ambiental e à consulta à comunidade quilombola de Queimadas.
Ainda segundo a Herculano, o julgamento teve, até o momento, dois votos favoráveis e um contrário, mas ainda não foi concluído.
Sobre a consulta à comunidade, a empresa afirmou que o procedimento seguiu a legislação e as orientações dos órgãos competentes.
A Herculano também citou ações na comunidade, como a implantação de abastecimento de água para 250 famílias e a recuperação de mais de 70 quilômetros de estradas.
Serro, em Minas Gerais — Foto: TV Globo/ Reprodução