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A Justiça do Ceará determinou a inclusão da Posco Holdings, controladora global do grupo sul-coreano, no polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que tramita na falência da Posco Engenharia e Construção do Brasil. A subsidiária brasileira encerrou as atividades no país deixando, segundo credores, dívidas superiores a 1 bilhão de reais.
Na decisão, assinada nesta quinta-feira, 3, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará, afirma que documentos apresentados no processo indicam, em análise preliminar, que a operação brasileira não funcionava com plena autonomia. Há indícios de que decisões sobre despesas, remessas financeiras e obrigações da subsidiária dependiam de instâncias superiores do grupo na Coreia.
Segundo o magistrado, os elementos também sugerem possível participação da Posco Holdings em decisões operacionais, financeiras e estratégicas relacionadas à administração da empresa brasileira, numa atuação que poderia ter ido além da condição de mera acionista indireta. O juiz cita ainda diretrizes corporativas emitidas pela holding, recebimento de informações da operação brasileira e sua posição como instância superior na cadeia decisória do grupo.
O processo ganhou um ingrediente adicional com a denúncia de uma suposta tentativa de impedir o depoimento de uma ex-funcionária. De acordo com o requerente do incidente, executivos ligados ao grupo teriam oferecido 1,5 milhão de reais à testemunha para que ela deixasse de depor em seu favor. A alegação foi registrada em ata notarial e apresentada à Justiça.
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O juiz ressaltou que a acusação ainda não foi comprovada e que a decisão não antecipa qualquer conclusão sobre responsabilidades. Considerou, porém, que os documentos apresentados dão plausibilidade à narrativa e justificam o aprofundamento da investigação.
A Posco Brasil foi criada para atuar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, empreendimento de 5,4 bilhões de dólares que reuniu Vale, Posco e Dongkuk no Ceará. Agora, a discussão judicial pode alcançar a holding que ocupa o topo da estrutura global do grupo. A inclusão da Posco Holdings no processo não significa, neste momento, que suas responsabilidades tenham sido equiparadas às da subsidiária falida: a extensão patrimonial será discutida durante a instrução do incidente.
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