A Prefeitura de São Paulo conseguiu suspender a decisão judicial que liberava o serviço de transporte por motocicletas na cidade, em uma ação movida pela Uber.
O efeito suspensivo foi assinado nesta sexta-feira (24) pelo desembargador Dimas Borelli Thomaz, da 13ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça.
Na nova decisão, o magistrado disse que determinação anterior com base em legislação federal para autorizar o serviço na capital paulista, além de suposto prejuízo financeiro decorrente do atraso no início de um novo modal de transporte, "não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança viária".
Procurada para informar se iria recorrer da decisão, a Uber não respondeu até a publicação deste texto.
"Essa decisão se baseia naquilo que é mais importante, nada pode sobrepor o direito fundamental à vida e à segurança pública viária. Muitas vidas serão salvas", afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Folha na noite desta sexta, logo após vencer uma nova queda de braço na Justiça contra o serviço.
Na terça-feira (21), a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, havia dado 48 horas para a prefeitura cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 5.000. O prazo acabava nesta sexta.
A magistrada havia classificado a falta de autorização como desrespeito ao cumprimento de ordens judiciais anteriores que liberavam o serviço. Em janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou trechos de um decreto de Nunes que criava restrições ao transporte individual de moto por aplicativo.
A juíza ainda rejeitou os argumentos da gestão municipal para barrar o serviço. Na semana passada, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMVU) indeferiu o pedido de credenciamento com a justificativa de falta de uma assinatura na documentação de seguro de acidentes pessoais.
Na ocasião, a empresa havia dito que a decisão confirmava a legalidade da sua operação e reafirmava seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros, que contam com seguro de acidentes pessoais em todas as viagens que a plataforma realiza.
Já o prefeito criticou a decisão judicial. "Querem uma carnificina", disse Nunes à Folha.
Nesta sexta, antes da decisão que acatou o recurso, a prefeitura disse que iria cumprir a decisão judicial.
Em nota, também antes do efeito suspensivo, a gestão Nunes afirmou que, entre as exigências para o cadastramento dos profissionais, estão a realização de exame toxicológico, a conclusão de curso preparatório, o cadastro da motocicleta e a verificação de antecedentes criminais.
"Portanto, a empresa não possui, neste momento, autorização para iniciar a prestação do serviço. A prefeitura tem o dever de assegurar que a atividade seja realizada em conformidade com as normas estabelecidas, garantindo as condições necessárias de segurança para os usuários", disse a nota.
Na quarta (22), Nunes determinou a instalação de letreiros e avisos alertando sobre as mortes no trânsito envolvendo motos, após a Justiça autorizar a Uber a realizar a operação de mototáxi na cidade.
A cidade registrou 475 mortes de motociclistas em 2025, segundo dados do Infosiga. No primeiro semestre deste ano, foram 238 mortes de condutores de moto.
99 desistiu do serviço
Em abril, outra plataforma de mobilidade, a 99, anunciou que não planeja mais operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas. A empresa afirmou que concentrará suas operações exclusivamente nos serviços de logística e delivery, com o 99 Entrega e o 99 Food.