"O projeto de lei para abolir a pena de morte no Líbano foi aprovado", anunciou o gabinete do presidente do Parlamento, esta terça-feira.
A maioria dos deputados no Parlamento de 128 assentos apoiou a medida, enquanto o bloco parlamentar do Hezbollah votou contra.
O texto especifica que crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei serão puníveis com prisão perpétua. A lei deverá agora ser submetida ao presidente libanês para aprovação e assinatura.
O ministro da Justiça saudou a decisão como "histórica", enfatizando que o Líbano “recuperou o seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos".
O Líbano mantém uma moratória de facto sobre a pena capital e não realizou qualquer execução desde 2004, embora os tribunais continuem a decretar sentenças de morte. Grupos de direitos humanos estimam que mais de 78 pessoas permaneçam no corredor da morte.
Segundo a legislação libanesa, a pena de morte podia ser aplicada para alguns dos crimes mais graves do país, incluindo homicídio qualificado, certos crimes relacionados com o terrorismo que resultassem em morte, traição, espionagem e crimes contra a segurança do Estado.
“Um exemplo a ser seguido”
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos saudou abolição da pena de morte no Líbano, apelando aos países do Médio Oriente e do Norte de África a seguirem o exemplo.
"O Líbano é agora o primeiro país da região a dar este passo, e apelo a outros países que ainda mantêm a pena de morte para que sigam o seu exemplo, pondo fim a esta prática desumana", afirmou Volker Türk em comunicado.
"Num país que sofreu ataques devastadores e que enfrenta imensas perdas e sofrimento, esta decisão demonstra um compromisso firme e de princípios com o direito à vida", sublinhou.
A União Europeia também saudou a medida, afirmando que o Líbano está a dar "um exemplo poderoso para outros países" no Médio Oriente e noutras regiões.
“Sendo o primeiro país da região a abolir a pena de morte, o Líbano está a dar um exemplo importante a outros países do Médio Oriente e de outras regiões, reforçando a forte tendência mundial e o crescente apoio internacional ao fim da pena de morte em todo o mundo”, saudou a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, em representação dos 27 Estados-membros.
Na declaração, a UE pede a todos os países que abolam a pena de morte ou, “enquanto isso não acontece, mantenham ou introduzam uma moratória sobre as execuções”.
“A UE insta os países que estejam a considerar a sua reintrodução a absterem-se de dar esse passo retrógrado”, refere.
A Amnistia Internacional também saudou a medida inédita, considerando-a “uma vitória para os direitos humanos”.
"A decisão do Líbano de abolir a pena de morte marca um marco importante e uma vitória para os direitos humanos no país. A justiça deve basear-se nos direitos humanos, não num castigo cruel e irreversível", afirmou a diretora da Amnistia para o Médio Oriente e Norte de África, Heba Morayef, em comunicado.
"Este é um passo monumental para os direitos humanos no país, uma rutura clara com uma sentença cruel e arbitrária que jamais deveria ter sido proferida", disse Ramzi Kaiss, investigador da Human Rights Watch.
A votação para a abolição da pena de morte faz parte de uma série de projetos de lei que estão a ser debatidos no Líbano, incluindo uma lei de amnistia geral para alguns crimes, em parte como forma de aliviar a sobrelotação nas prisões.
Em contraciclo
Apesar da decisão do Líbano, vários países vizinhos estão em contraciclo.
A Jordânia retomou as execuções em junho, realizando as primeiras desde 2017. E em Israel, o parlamento aprovou recentemente uma legislação que permite a ampliação das circunstâncias em que a pena capital pode ser imposta.
Em maio deste ano, a Amnistia Internacional publicou um relatório que dava conta que as execuções a nível global atingiram o número mais elevado em 44 anos. Em 2025, 2707 pessoas foram executadas em 17 países, um aumento de 77 por cento face ao registado em 2024, de acordo com o relatório.
O Irão é o principal responsável por este pico, tendo executado pelo menos 2159 pessoas em 2025, mais do dobro registado no ano anterior.
Apesar disso, a China continua a ser o país que mais execuções realiza no mundo, embora a verdadeira extensão permaneça desconhecida.
c/agências