No espaço de uma semana, dois adiamentos. O processo para alargar a licença parental inicial segue conturbado no Parlamento. Esta quinta-feira, na reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, os deputados voltaram a adiar a votação da proposta de um grupo de cidadãos para que a licença parental seja alargada para seis meses pagos a 100%. A proposta será, afinal, votada apenas em outubro, com o compromisso dos deputados presentes na reunião de que o processo na especialidade tem de ficar concluído antes do arranque dos trabalhos do Orçamento do Estado para 2027.
Um dia antes, na quarta-feira, tinha ficado decidido na reunião do grupo de trabalho que a votação indiciária do projeto seria adiada por uma semana, com a data indicativa de a 22 de setembro. As novas datas apontadas como indicativas para a votação são agora 7 ou 8 de outubro, poucos dias antes do prazo para a entrega do OE, que é 10 de outubro. Que, por este ano calhar a um sábado, poderá resvalar para a segunda-feira seguinte. Também o prazo do próprio grupo de trabalho seria prorrogado para dia 30 de setembro. A nova prorrogação estende-o até dia 15 de outubro. Estiveram a favor do adiamento os maiores partidos: PSD, PS e Chega.
Na base do adiamento da votação está, mais uma vez, o envio de dados pelo Governo sobre o impacto financeiro da medida. Na quarta-feira, esta informação estava em falta, com os partidos da oposição a criticar a ausência de resposta do Executivo aos pedidos do Parlamento para estimar o impacto orçamental do alargamento da licença.
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, justificou o não envio dos dados com uma “confusão em relação aos pedidos” do Parlamento. Nas declarações aos jornalistas após a Concertação Social desta quarta-feira disse também que esta “é uma proposta complexa, com muitas possibilidades de gozo da licença em variadíssimos regimes”, assumindo mesmo que era “difícil fazer as contas”, mas comprometendo-se a enviá-las assim que possível ao Parlamento.