Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
Explicador sobre o caso que envolve Luís Neves, o ministro da Administração Interna. A cada dia, quase a cada hora, vão surgindo algumas novidades sobre este caso que envolve Luís Neves e é nosso convidado o jornalista Luís Rosa, que tem estado a acompanhar este caso.
Vamos começar pela polêmica mais recente, Luís, bem-vindo, antes de mais, que envolve um atrelado apreendido pela Polícia Judiciária num caso de tráfico de droga, encontrado na posse do dono da Constru Barcelos, o construtor amigo do ministro da Administração Interna, responsável pelas obras numa casa no Monte de Odemira. Que diligência está a fazer a Polícia Judiciária neste momento?
Abriu um inquérito para perceber os contornos do caso. É preciso começar por dizer que a Polícia Judiciária, na prática, com este comunicado, está a validar as notícias que foram ontem publicadas pelo Nascer do Sol e pela TV CNN. Essa é a primeira interpretação a retirar deste comunicado. Ou seja, a Polícia Judiciária e o Ministério Público confirmam a abertura de um inquérito para esclarecer as circunstâncias que levaram a um atrelado apreendido no inquérito de tráfico de estupefacientes, que teve uma acusação formal. Este caso já acabou, os principais visados foram acusados. João Carvalho não faz parte.
Foi um inquérito da Polícia Judiciária, apesar de uma questão de droga não estaria com a PSP?
Não.
Não, fica mesmo com a Polícia Judiciária?
Sim.
Ok.
A Polícia Judiciária é que investiga os principais casos de tráfico de droga.
Ok.
A PJ abriu um inquérito e o Ministério Público também. Abriram os dois o mesmo inquérito, não são inquéritos diferentes. A PJ pode abrir um inquérito e o Ministério Público tem de validar a abertura desse inquérito, isso aconteceu, para perceber como é que aquele atrelado foi parar aos terrenos de João Carvalho.
Porque ainda não se sabe.
É aí que eu vou chegar. Deixa-me só continuar. O comunicado da PJ diz: "Tal alegada movimentação poderia configurar a prática de ilícitos criminais". O Observador enviou esta manhã, por volta das 10h, para a Polícia Judiciária, perguntas formais relacionadas com este caso e relacionadas com informação, é importante enfatizar bem este ponto, relacionado com informações que ainda não estão confirmadas. E portanto é que nós solicitamos à Polícia Judiciária que analisasse essas informações e enviamos 12 perguntas bastante concretas. E que informação é essa? É substancialmente diferente da que foi noticiada e que, enfatizo novamente, não está confirmada.
Ok.
E portanto, que o atrelado em causa foi apreendido em finais de dezembro de 2024, no âmbito desta operação de combate ao narcotráfico, a operação PACOBA, acho que é assim que se diz. Existe essa informação de que era material químico, amoníaco, que serve para transformar droga.
Já agora esclarecemos esse ponto, não era droga que estava no atrelado.
Não era droga e atenção que a Polícia Judiciária também diz isso no comunicado. A Polícia Judiciária diz de forma clara que não era material estupefaciente. Observa, era material químico que serve para alterar droga. E pelo perigo que estes produtos representavam, a Polícia Judiciária depositou a maior parte do material apreendido num espaço que foi solicitado à Marinha, no Seixal. A informação que não está confirmada é que a Marinha autorizou que este material fosse para um seu armazém. Foi, e que no início do verão de 2025, a Marinha informou a PJ de que não poderia manter este material nas suas instalações, e oferecendo uma solução para destruir estes produtos. A PJ, entretanto, estava à procura de uma empresa no âmbito da lista que tem dos seus prestadores de serviço para destruir este produto. Em agosto, devido ao tempo quente, a Marinha receou, porque este é um material inflamável. Amoníaco é um material muito inflamável. E portanto a Marinha receou pela segurança do produto e disse que pedia à PJ para tirar dali este produto. E é assim que aparece João Carvalho. Aparece João Carvalho porque se ofereceu para fazer este serviço. Aqui levantam-se várias perguntas: como é que João Carvalho sabia daquele material? Como é que sabia da urgência da PJ em resolver este assunto? Mas o que é certo é que, e o Correio da Manhã hoje já noticiou isso também, e eu enfatizo novamente, nós ainda não temos esta informação confirmada, de que houve uma autorização da Polícia Judiciária para o material ser transportado para o terreno de João Carvalho. Quem é que deu essa autorização ainda não é claro. Esta informação que eu acabei agora de descrever e que é uma informação, não sei se ouviste a informação, Ricardo.
Ouvi.
Estavas a fazer outras coisas ao mesmo tempo.
Teria de haver uma guia de transporte.
Sim. Essa informação ainda não está confirmada, estamos à espera que a PJ nos responda sobre essa matéria. E portanto, neste momento não houve um esclarecimento. O comunicado não esclarece estas perguntas que nós fizemos, não esclarece tudo. E neste momento estamos nesta situação que é a Polícia Judiciária confirma a abertura de um inquérito para esclarecer como é que o material foi lá parar pro terreno de João Carvalho.
Entretanto, Luís, há outro pormenor nesta história, ou por maior, não sei. A Constru Barcelos tem o alvará para obras públicas cancelado, isto por falta de pagamento de uma taxa Isto pode levar a que as obras feitas no monte em Odemira possam ser ilegais.
Sim. Nós temos dois advogados que nos dizem exatamente a mesma opinião. Encontrar dois juristas que tenham exatamente a mesma opinião é uma coisa rara. E sayem de que o facto de a empresa não ter pago a licença, o alvará para obras públicas, isso é uma consequência mesmo nas obras particulares. Não pagou em 26 de março de 2026, é desde essa data que não tem este alvará. Isso é uma consequência que, se não tem autorização para fazer obras particulares, segundo a opinião destes dois advogados, as obras na casa de Luís Neves a partir de março de 2026 podem ter um problema de legalidade, ou seja, podem ser ilegais. É essa a consequência.
Mas aqui é responsabilidade da empresa, não é?
É responsabilidade da empresa, sim. O ponto vai ver. Se calhar não sei se me ias perguntar isso, mas neste momento, conjugando tudo, conjugando toda a informação que existe-
Vamos pôr isto tudo no copo misturador e ver o que sai.
Que é informação muito variada sobre a questão administrativa daquela obra, se tinha ou não tinha autorização para fazer aquela obra, a questão da piscina e do tanque, a questão desta empresa ter sido contratada para fazer empreitadas nas obras públicas, obras públicas da Polícia Judiciária. Enfim, e mais não sei quantos lados que nós, jornalistas de vários órgãos de comunicação social, já vimos. Eu continuo a dizer a mesma coisa e nós perguntamos à Procuradoria-Geral de República se abre um inquérito. A Procuradoria-Geral de República respondeu hoje também que não abriu um inquérito, que está a analisar a informação. Eu perguntei expressamente se foi aberto um inquérito e a única resposta que a Procuradoria dá, a única confirmação que pode dar é que foi aberto um inquérito juntamente com a PJ, em relação ao transporte do aterro para-
A galera.
Não foi aberto nenhum inquérito aos factos noticiados sobre o chamado caso Luís Neves, vamos simplificar assim. Portanto, estão só a analisar as notícias que foram saindo. Em contexto, também não esclarecem. A Procuradoria-Geral de República está só para esclarecer se abre ou não abre obrigações preventivas, mas não é essa a política de comunicação. Portanto, neste momento eu não vejo, era aí que eu queria chegar, continuo a não ver, e aparentemente a Procuradoria-Geral de República também não viu, nenhum facto que permita ter o que se possa dizer que há aqui um indício de um ilícito criminal.
Mas há muitas incongruências.
Há incongruências, há. Agora vamos falar do ponto de vista político. Acho que posso fazer um comentário político também.
Claro.
Deixando a questão judicial de lado.
Porque esse é o outro patamar desta história.
É o outro patamar. Do ponto de vista político, obviamente que Luís Neves neste momento tem a sua autoridade política diminuída. Isso parece-me evidente. Neste momento, só o facto daquela questão do tanque piscina, a questão de isso não é um tanque, é uma piscina. Essa frase ficou neste momento na cabeça de toda a gente. E portanto, o facto do ministro da Administração Interna ter sido desmentido nessa matéria, independentemente de ter sido ou não ter, não vou à questão urbanística agora, que é também ligeiramente complexa, mas a perceção da opinião pública é que ele foi desmentido. E essa perceção, do ponto de vista político, é uma perceção que afeta a sua autoridade política.
E o ministro, depois daquelas entrevistas na semana passada, entretanto hoje e nos últimos dias não voltou a falar.
Não voltou a falar.
Apesar dos convites.
Desculpa?
Apesar dos nossos convites.
Apesar dos nossos convites, apesar de termos pedido regularmente que nos mostre os comprovativos de pagamentos. Não nos podemos esquecer que ontem o primeiro-ministro Luís Montenegro, no debate do Estado da Nação, disse de forma explícita que o ministro iria prestar esclarecimentos. O que é certo é que ele não presta os esclarecimentos e o que é certo é que dia após dia nós temos mais novidades, que são pormenores do caso, mas há aqui uma hiperatividade mediática em redor do ministro da Administração Interna, que é um problema político sério.
Obrigado, Luís Rosa, por nos ajudares a perceber melhor este caso neste Explicador da Rádio Observador.