Mariana Leitão critica a visão de “país das maravilhas” do Governo e defende que o “pequeníssimo” alívio fiscal anunciado por Luís Montenegro no debate da moção de censura vai “representar mais meia dúzia de euros ao fim do mês” e que o bónus nas pensões serve apenas para “acalmar a opinião pública durante umas semanas”.
A presidente da Iniciativa Liberal, no encerramento das jornadas parlamentares, no Porto, voltou a atacar o Governo pela falta de coragem para fazer reformas, a começar pela Segurança Social e pelos resultados da pesquisa coordenada por Jorge Bravo. “O Governo encomendou este estudo. Pagou por ele. Esperou ano e meio pelo resultado. E, quando o recebeu, arrumou-o numa gaveta e prometeu não mexer no sistema durante esta legislatura. Encomendou a verdade e decidiu não a usar”, referiu, alertando que o país não se pode “dar a esse luxo”.
Perante o trabalho dos últimos dois anos de Governo de Montenegro, a líder liberal focou-se na reforma do Estado, uma das grandes bandeiras da IL, recordou que o Montenegro criou um Ministério “só para isso”, que foram fundidas e extintas secretarias-gerais e que, “ainda assim, o orçamento do próprio programa de Reforma do Estado subiu para cento e quarenta milhões de euros em 2026, mais setenta e um por cento do que gastaram em 2025”. “Reformaram o Estado, e o Estado ficou maior. É o país das maravilhas outra vez: anunciam a reforma, sobe a despesa, e o Estado continua exatamente como estava”, resumiu.
Depois de fazer uma enumeração de factos para comprovar que há uma diferença entre “o país das maravilhas” em que, na voz do Governo, só se “ouve falar de crescimento, de contas certas, de descidas de impostos e de um Estado que finalmente vai modernizar-se” e a realidade, Mariana Leitão concluiu que “a história não bate certo” e que “os problemas de fundo nunca desapareceram nem nunca os Governos se preocuparam em resolvê-los”.
“O país, simplesmente, não está organizado para produzir mais com o mesmo esforço. Um país que não produz riqueza não pode, mais cedo ou mais tarde, pagar bons salários, boas pensões, nem ter um Estado a funcionar”, alertou, enquanto comparava a produtividade de Portugal com outras da União Europeia.
Tal como tem vindo a acontecer nos últimos anos, Mariana Leitão reiterou que a IL vai insistir nas reformas do Estado, da Segurança Social, da Justiça e da Fiscal por considerar que o partido “não se cansa de dizer que é preciso fazer reformas para resolver os problemas estruturais, para permitir que o país se desenvolva, cresça, produza e inove”.
A líder liberal afirmou que “o Estado português consome mais de metade da riqueza que os portugueses produzem todos os anos e continua, em boa parte, a gerir-se como um instrumento ao serviço de quem está no poder” e criticou que o critério para uma nomeação continue a ser “o cartão partidário”. Mas também descreveu a burocracia como um “problema crónico”.
Quanto à Justiça, a IL vai voltar a apresentar uma nova reforma nos próximos meses, por considerar que quando esta é lenta “não protege ninguém” e “alimenta o sentimento de impunidade que, todos os dias, dá força ao populismo”. No discurso de encerramento das jornadas parlamentares, Mariana Leitão insistiu ainda para que se baixe o IRS e o IRC, mas garantiu que isso não é suficiente porque as alterações “mal se notam”. “É olhar para todo o sistema, do princípio ao fim, e desenhá-lo de novo para desonerar quem produz”, realçou a líder liberal.
“Portugal precisa de políticos capazes de pensar para além do próximo mandato. Porque o mundo não vai esperar que Portugal esteja pronto e já começou a mudar”, concluiu.
Um “aliado” chamado Seguro?
O economista e consultor político do Presidente da República, Luís Aguiar-Conraria, considerou que a Iniciativa Liberal pode ter um “apoio presidencial” em algumas das propostas relativas à fiscalidade.
A afirmação aconteceu num dos painéis de discussão nas jornadas parlamentares, em que foram convidados os economistas Luís Aguiar-Conraria e Pedro Brinca para discutir a reforma fiscal. O professor universitário, que participa no programa do Observador Fora do Baralho, explicou que “fez parte da plataforma de António José Seguro durante a campanha e não a renunciou enquanto Presidente, a ideia de promover a concentração de empresas e promover empresas de maior dimensão”.
O economista defendeu que haverá “métodos bons e maus” e que “obviamente um plano estatal de juntar empresas seria a receita para o desastre”, mas afirmou que “eliminar todos os impedimentos e penalizações que existem ao crescimento das empresas, se calhar é uma boa receita”.
“É algo em que vocês podem facilmente encontrar pontos de convergência com alguém que é importante. Penso que, do ponto de vista político, vocês podem tentar explorar”, aconselhou o economista, recordando que a IL “precisa de aliados” tendo em conta a dimensão do partido.
Quanto à discussão da descida do IVA no combustível, Conraria considerou-o “mais uma parvoíce“, argumentando que “se o nível de impostos sobre a gasolina é elevado, baixam-se os impostos sobre o nível da gasolina, que é o ISP, não o IVA”. O economista explicou que “o ISP ser alto ou baixo é independente do barril de petróleo custar 200 dólares ou custar 50” e Mário Amorim Lopes, líder da bancada parlamentar da IL que estava a moderar o painel explicou que a proposta dos liberais que foi aprovada como recomendação ao Governo pretendia “alinhar a carga fiscal sobre os combustíveis em função do poder de compra”.
Pedro Brinca, independente que foi cabeça de lista da Iniciativa Liberal pelo círculo de Coimbra em 2024, discorda que da existências “taxas diferenciadas por ser uma atitude paternalista do Estado”, à exceção da questão das “distorções” (já que este imposto existe por questões ambientais). “O Estado agora decide o que é que me deve ajudar a comer, ou a beber, ou, sabe Deus, a fazer o quê?”, questionou.
Mais do que isso, alertou que há a possibilidade de estas descidas de impostos serem “incorporadas pela distribuição”. Perante a inflação e uma “maneira eficaz de ajudar as pessoas”, Brinca considerou que há “instrumentos muito mais eficientes que o IVA zero porque se gera desperdício e se ajuda quem precisa e quem não precisa”, acrescentando que no caso de descida do IVA dos combustíveis donos de supercarros também iriam beneficiar.
Durante o painel, Aguiar-Conraria realçou ainda que o “grande defeito” do sistema fiscal português é ser “estupidamente complexo“, apontando como soluções não só a eliminação de “taxas e taxinhas”, mas também a redução da progressividade dos impostos.
Para Pedro Brinca, “o problema não é arranjar a fórmula mágica para resolver o problema do país”, é um “problema político” — dando como exemplo que na “apresentação de Óscar Afonso, com Passos Coelho e com o Sérgio Sousa Pinto”, tenha sido mostrado o que “já foi mostrado 50 vezes antes”, garantindo que o problema não está na necessidade de novos pontos de vista, mas sim na execução política. No mesmo sentido, recordou um pequeno-almoço de economistas com o primeiro-ministro para descrever o “caso clássico de um desperdício público porque todos disseram a mesma coisa”.
“O problema, quer de Portugal, quer de Europa, não é um problema económico. (…) 99% dos economistas concordam com 99% das coisas, do ponto de vista do quadro conceptual de análise”, explicou. O economista Pedro Brinca criticou ainda a forma como a digitalização do Estado tem sido feita, realçando que, no caso do IRS, apenas 25% das declarações automáticas são aprovadas à primeira. “Digitalizámos a complexidade“, atirou.