O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação nas investigações das operações que envolvem o Banco Master – Compliance Zero – e as fraudes no INSS – Sem Desconto.
Mendonça tinha até segunda-feira para responder às acusações. O pedido para que ele se explicasse havia sido feito por Fachin no último dia 4, um dia depois de Moraes enviar um documento à presidência do Supremo, apontando “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
“Assim, requer o arquivamento sumário, pelo Ministro Presidente, nos termos do que dispõe o art. 21, § 1º, do RISTF, da representação formulada pelo Ministro Alexandre de Moraes”Resposta do ministro André Mendonça
Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para apurar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram produzidos os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) usados por Moraes para fazer as acusações.
O ministro ainda relata que os relatórios usados por Moraes não têm valor probatório e que os próprios documentos dizem que não devem servir para fundamentar procedimentos ou peças de defesa.
Esses relatórios foram elaborados por integrantes da PF para analisar a atuação de Mendonça na condução das investigações. Os próprios documentos, no entanto, ressaltam que o material servia apenas para subsidiar decisões a partir de informações ainda incompletas.
Como advertem os próprios autores desconhecidos, as “informações” ali contidas não passam de meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações ‘Sem Desconto’ e ‘Compliance Zero’Ministro André Mendonça
*Matéria em atualização