Marrocos atribuiu hoje a recente crise migratória na cidade autónoma espanhola Ceuta a “redes de tráfico de pessoas, a desinformção e mal-entendidos” sobre a aplicação de uma sentença do Supremo Tribunal de Espanha.
Em comunicado, o executivo marroquino fez hoje uma primeira declaração oficial sobre os acontecimentos dos últimos dias com a passagem ilegal de cerca de 60.000 migrantes na fronteira de Marrocos para Ceuta, no norte de África.
Segundo um porta-voz do Ministério do Interior marroquino, o que aconteceu em Ceuta não foi fruto “nem de circunstâncias espontâneas nem de fatores circunstanciais”, mas de uma combinação da “exploração mal intencionada do espaço digital e da atividade das redes de tráfico de pessoas”, além de “interpretações erradas que acompanharam as recentes decisões” da justiça espanhola.
Marrocos refere-se a uma sentença do Supremo Tribunal de Espanha, do início de julho, segundo a qual pessoas que chegam ao país por mar, de forma ilegal, não podem ser devolvidas imediatamente às autoridades de outro Estado.
Essa entrega a autoridades de outro país só se pode aplicar a quem entra em Espanha “superando os elementos de contenção fronteiriça estabelecidos, como vedações”, decidiu o tribunal.
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Desde quinta-feira, Ceuta registou uma entrada em massa de migrantes vindos de Marrocos, que as autoridades locais estimaram em cerca de 60.000 pessoas, acima das cerca de 50.000 entradas contabilizadas pelo Governo de Madrid.
A maioria dos migrantes regressaram, entretanto, voluntariamente a Marrocos, segundo o Ministério da Administração Interna espanhol.
No entanto, as forças de segurança de Espanha estimam que cerca de 73.500 pessoas, que estavam ilegalmente em Ceuta, deixaram a cidade desde quinta-feira e este número pode incluir pessoas que entraram na quinta-feira e outras que já estavam desde dias anteriores em Ceuta.
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Pelo menos 72 pessoas morreram desde quinta-feira a tentar chegar a Ceuta a nado, segundo o mais recente balanço das autoridades.
Para o Ministério do Interior de Marrocos, “a gestão do fenómeno migratório” tem de ser feita “no âmbito de uma abordagem integral baseada na responsabilidade partilhada, na verdadeira solidariedade e na repartição equitativa dos encargos”.
Ceuta é um pequeno território de 83.000 habitantes situado no extremo norte de Marrocos, banhado pelo estreito de Gibraltar, e é uma das duas fronteiras terrestres entre África e a Europa, juntamente com o outro enclave espanhol de Melilla.