Interessados em se credenciar devem encaminhar a documentação para o e-mail da seleção [email protected], com o requerimento de credenciamento preenchido e assinado, além do currículo profissional e os documentos da habilitação profissional exigidos no edital.
A primeira relação de profissionais credenciados será divulgada no dia 6 de agosto. Os selecionados atuarão no Navef em regime de rodízio, com períodos de atuação de três meses.
Os profissionais credenciados não terão vínculo empregatício com o MP, nem receberão salário fixo. A remuneração será feita por hora técnica efetivamente trabalhada e atestada. Veja:
- Psicólogo, assistente social e bacharel em Direito (nível superior): R$ 56,48 por hora técnica.
- Assistente administrativo (nível médio): R$ 28,24 por hora técnica.
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A carga horária de trabalho prevista, conforme o edital, é de turnos de quatro horas, no período da manhã ou à tarde, em dias úteis, conforme a necessidade do Núcleo. Como será a atuação de cada profissional por função:
Psicólogo
O profissional atuará no acolhimento emocional das vítimas e de familiares, com oferta de escuta qualificada e suporte em situações de crise. Também deverá avaliar os impactos psicológicos e o grau de vulnerabilidade de cada caso, além de orientar e encaminhar as vítimas para a rede de saúde mental e de atenção psicossocial, quando necessário.
Entre as atribuições estão ainda a atualização de prontuários e a elaboração de relatórios técnicos para subsidiar o atendimento e a rede de proteção.
Assistente social
Ficará responsável por identificar as vulnerabilidades sociais e econômicas das vítimas. Entre as atribuições estão a realização de entrevistas para levantar demandas como perda de renda, necessidade de moradia e acesso a benefícios.
Além disso, terá de articular o atendimento com a rede de assistência social, incluindo órgãos como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e abrigos. O profissional também deverá elaborar relatórios sociais e acompanhar a situação de risco das vítimas.
Profissional formado em Direito
Será responsável por orientar as vítimas sobre direitos e esclarecer, em linguagem acessível, dúvidas relacionadas a processos criminais e atos infracionais. O profissional também deverá prestar informações sobre medidas protetivas de urgência e os serviços de assistência jurídica gratuita, como os oferecidos pela Defensoria Pública.
Além disso, auxiliará psicólogos e assistentes sociais em questões legais relacionadas aos encaminhamentos de proteção e elaborará relatórios de atendimento para fins de acompanhamento e monitoramento.
O que é o Núcleo
O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e Familiares foi criado pelo MP para oferecer atendimento especializado e multidisciplinar a vítimas de crimes, atos infracionais e seus familiares. O serviço reúne profissionais de diferentes áreas para prestar apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento à rede de assistência social e de saúde.
Além do acolhimento, o Núcleo busca garantir que as vítimas tenham acesso aos próprios direitos, sejam orientadas sobre o andamento de processos e recebam suporte para enfrentar situações de vulnerabilidade. O atendimento também tem como objetivo evitar a revitimização, ou seja, impedir que a vítima tenha que reviver o trauma repetindo diversas vezes o relato da violência a diferentes órgãos.
O Navef funciona em Boa Vista e também realiza atendimentos itinerantes nos municípios do interior, levando os serviços a comunidades mais distantes e articulando o acesso a políticas públicas de proteção, assistência social, saúde e justiça.