Multas da NR-1: quanto custa não cumprir a norma | G1

Como a multa é calculada

A fiscalização aplica a NR-28 cruzando o porte da empresa (número de empregados), a gravidade da infração (grau 1 a 4) e o tipo (segurança ou medicina do trabalho). Os valores são expressos em UFIR (R$ 1,0641) e reajustados anualmente, conforme os Anexos I e II da NR-28 (atualizados pela Portaria MTP 4.406/2022) e o art. 634, §2º, da CLT.

Como a multa é calculada

Critério Como pesa no cálculo
Porte da empresa Número de empregados do estabelecimento
Gravidade Grau da infração, de 1 (leve) a 4 (grave)
Tipo Segurança (S) ou medicina (M) do trabalho
Unidade UFIR (R$ 1,0641), reajustada anualmente

Mecânica conforme os Anexos I e II da NR-28 (Portaria MTP 4.406/2022).

Em um exemplo público da norma, uma empresa de 51 a 100 empregados autuada por um item de grau 3 fica sujeita a cerca de 2.899 a 3.302 UFIR — algo em torno de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil por item (Anexo I da NR-28). E como cada documento ausente conta separadamente — inventário, critérios de avaliação, plano de ação —, o total se multiplica rápido.

O valor final depende do porte, da gravidade e da quantidade de itens descumpridos. — Foto: Imagem gerada por IA

O custo que vai além da multa

Além da penalidade administrativa, a ausência de uma gestão documentada dos riscos psicossociais enfraquece a posição da empresa diante de eventuais demandas. Por isso a trilha de evidências importa tanto quanto a multa em si.

Como reduzir a exposição

O caminho é manter a gestão dos riscos psicossociais organizada e documentada dentro do PGR. A MenteNR1 apoia esse processo ao lado da sua equipe de segurança, do diagnóstico ao dossiê, sem retrabalho.

A MenteNR1 é uma ferramenta de apoio à trilha de compliance e proteção jurídica da NR-1: organiza, documenta e fortalece a defesa da empresa, mas não substitui a responsabilidade técnica e legal do empregador nem assegura, por si só, imunidade a multas, autuações ou ações. O resultado de uma fiscalização ou demanda depende da efetiva implementação das medidas.

Entender como a multa é calculada ajuda a dimensionar o risco — mas o que realmente protege a empresa é ter a trilha de conformidade organizada antes da fiscalização chegar.