Agir com propósito impacta diretamente os resultados alcançados em tudo o que se faz na vida. Quando se trata de políticas públicas, não é diferente. Isso fica evidente ao observar o recente avanço na implementação da Lei 10.639/2003, criada para incluir a história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede nacional de ensino.
Analisando o cenário atual, a constatação óbvia é que a implementação de políticas para educação das relações étnico-raciais no Brasil só foi pra frente por conta da ação dos movimentos sociais negros, o que levou o Ministério da Educação a assumir as rédeas do processo —passados 21 anos da promulgação da lei, é bom lembrar. Mas é aí que entra o propósito.
Para além da regulamentação legal, foi instituída a coordenação federativa da política nacional de educação para as relações étnico-raciais. Com isso, uma situação que estava estagnada começou a mudar. O que se observa no Diagnóstico Equidade, estudo criado para acompanhar as métricas nesse campo, é que essa política pública finalmente "pegou" no país.
Conforme noticiado pela Folha, o Índice Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), mecanismo criado para acompanhar a implementação da ação governamental, subiu de 47,7 para 54,2 pontos nas redes estaduais e de 26,6 para 34,7 nas municipais (numa escala de 0 a 100) nos dois últimos anos.
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O Erer considera seis dimensões: formação de professores, gestão escolar, material didático, financiamento, institucionalização e avaliação e monitoramento. Os avanços mais expressivos ocorreram em estruturas de gestão, planejamento e financiamento. De 2024 para 2026, o percentual de redes municipais que declararam ter uma equipe própria para gerir políticas de equidade racial passou de 15,1% para 40,7%.
Como mulher preta, mãe de dois filhos negros, sei bem que a educação para equidade racial sempre foi um "não assunto" nas nossas escolas. Bastou o Estado agir com propósito para que essa situação começasse a mudar.
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