O desafio de segurança que o Brasil enfrenta permite-nos concluir que o Estado Brasileiro se encontra no limite da política. A face mais visível da criminalidade está nos relatos dos milhares de brasileiros que, por questões de segurança, abandonam o país e escolhem Portugal para viver. Porém, por trás dessa camada visível, há um problema político muito mais inquietante, que nos mostra quão difícil será recuperar uma autoridade estatal que deixou de ser exclusiva: o Estado Brasileiro, em certas zonas do seu território, divide a soberania com as facções criminosas.
O dia a dia
O drama do cidadão comum no Brasil, é já não conseguir imaginar, para si, a vida de um cidadão comum. A violência não começa no momento do assalto, começa muito antes, quando se escolhe onde morar, por onde caminhar, a que horas regressar a casa e que objetos se pode exibir na rua. Em Portugal, um sujeito que sai de casa para trabalhar a uma segunda-feira de manhã, consulta o fluxo do trânsito (e eventualmente a meteorologia caso se desloque a pé). No Rio de Janeiro e em certas zonas de São Paulo, acrescente-se a esta preocupação quotidiana, a consulta das apps Fogo Cruzado ou OTT (Onde Tem Tiroteio), duas plataformas que mapeiam, a tempo real, a ocorrência de disparos, operações policiais e assaltos. A sua implementação – mais de 5 milhões de utilizadores – confirma o risco associado à simples tarefa de sair de casa. A violência, no Brasil, tornou-se uma espécie de imposto informal permanente, cuja cobrança – nem mensal, nem anual – acontece a cada instante.
Privatização da Proteção
O país tem 200 milhões de habitantes e mais de 400 mil carros blindados – de longe a maior frota civil blindada à face da terra. A necessidade de privatização da proteção criou cenários que só não são hilariantes por se tratarem de questões de vida ou morte, por exemplo: o custo de blindar estes veículos, muitas vezes ultrapassa o valor comercial do carro. Um Fiat Punto blindado é uma imagem que vale mais que mil palavras, e essa imagem circula sobre 4 rodas nas estradas de São Paulo, Rio e Salvador. É importante notar que a desigualdade económica alavancada por uma taxa de criminalidade elevadíssima, produz um tipo de desigualdade ainda mais profunda: a desigualdade de proteção. O cidadão abastado não escapa inteiramente à violência, mas está em condições de comprar camadas de separação: o carro blindado, o arame farpado, o condomínio, o segurança… As principais vítimas da violência armada no Brasil são mesmo os pobres e a classe média, que na impossibilidade de comprar sucessivas camadas de proteção privada, opta pela mais extrema de todas: o êxodo. Uma classe média exígua expõe o fracasso das políticas sociais, exibe o fosso que separa os ricos dos pobres, e aumenta a tensão social. Aristóteles já afirmava a importância de uma classe média numerosa, sem a qual a manutenção da estabilidade política seria extremamente difícil; mas a modernidade parece tratar-se de um projeto cuja vocação é ignorar a sabedoria aristotélica com todas as suas forças.
O crime organizado
A situação degradou-se especialmente nos últimos 40 anos. Desde 1980, o número de homicídios mais do que triplicou, enquanto a população cresceu cerca de 70%. Segundo dados de 2023, o Brasil registou, em números absolutos, mais homicídios do que qualquer outro país (cerca de 47.000), à frente da Nigéria, do México, da Índia e da África do Sul. As explicações para este fenómeno são múltiplas e controversas, mas creio que uma delas – a expansão dos mercados de drogas – traz à tona a dimensão geopolítica do problema de segurança que o país enfrenta. Ao contrário da Colômbia, do Peru ou da Bolívia, o Brasil não é propriamente conhecido pelo cultivo e refinação da folha de coca; mas a centralidade do crime organizado brasileiro no negócio do narcotráfico, nada tem a ver com a produção – o Brasil possui mais de sete mil quilómetros de costa Atlântica e uma das maiores economias do mundo! Estas são as duas frentes de atuação das facções criminosas: 1) usar a imensidão do território para transportar droga para África e para a Europa; 2) dispor de um mercado interno colossal.
Por mero exercício teórico, imagine-se a dificuldade de administrar a fronteira de 3.145 km que separa os EUA do México, com todos os desafios que a relação entre os dois países contempla. Pois bem, o Brasil partilha mais de 8.000 km de fronteira com os três maiores produtores mundiais de cocaína. Some-se à dificuldade natural de vigiar uma fronteira multinacional tão extensa, o facto dela coincidir maioritariamente com os territórios remotos da Amazónia. São praticamente 8.000 km de floresta e pantanal – áreas pouco povoadas, onde a presença permanente do Estado é cara e logisticamente difícil.
Quero convidar o leitor a olhar para este mapa com outros olhos, porque entre os quatro atores internacionais envolvidos nesta operação comercial – Brasil, Bolívia, Colômbia e Peru – existe um “estado” não assinalado nos mapas tradicionais: O Crime Organizado. Nos territórios perdidos da república, um agente com exército próprio e um volume de negócios que supera o PIB de muitas nações, estabelece as suas próprias leis à revelia de qualquer autoridade estatal.
Soberania sem exclusividade
Os territórios perdidos da república emergiram simultaneamente no interior da floresta amazónica e nos centros urbanos das principais metrópoles do litoral do Brasil. Inicialmente, as favelas eram apenas construções ilegais e desordenadas na periferia das grandes cidades. Expandiram-se com a urbanização acelerada, as migrações internas e a incapacidade do poder público de prover infraestrutura à escala necessária. As facções aproveitaram-se não só de uma população pobre que passou a ser alvo de recrutamento no seio de um negócio altamente rentável, mas também de uma malha urbana de acesso difícil que favorece o controle de entradas e saídas. Hoje, as instituições lidam com um estado dentro do estado. Paralelamente ao negócio do tráfico, as facções impõe horários à população, proíbem ou autorizam comportamentos, administram punições, cobram “impostos”, além de possuirem os seus próprios canais de investigação, juízes e tribunais, que quando executam uma pena de morte, imitam rituais formais da justiça estatal. Não é que o estado brasileiro tenha perdido totalmente a soberania nesses lugares, mas ela é, no mínimo, partilhada com as facções.
Segurança em ano de eleições
Antes de promover o desenvolvimento, distribuir riqueza ou projetar poder no exterior, um Estado precisa cumprir a promessa elementar que justifica a sua existência: proteger aqueles que lhe obedecem. Em tempo de guerra civil, Hobbes fundou as bases do Estado Moderno ao afirmar que a autoridade que lhe é atribuída nasce do medo da morte violenta. No Brasil, milhões de cidadãos pagam impostos a um Estado que não cumpre o mais básico dos seus predicados. Alguns conseguem comprar camadas de proteção privada – outros nem por isso – mas todos vivem sob regras impostas por organizações que não elegeram. É nesse sentido que o país se encontra no limite da política. Pode ambicionar tornar-se uma grande potência, mas nenhuma nação projeta soberania para o mundo enquanto a divide dentro de casa.
Importa lembrar que a segurança pública é uma competência estadual, apesar da criminalidade ser um problema nacional. As principais facções criminosas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), transferiram boa parte das atividades para fora dos seus territórios de origem, respetivamente, São Paulo e Rio de Janeiro. A atuação nacional do crime organizado exige uma resposta nacional do estado. Em ano de eleições, é esperado que a pauta da federalização da segurança seja debatida, embora a figura do presidente – como veremos, mais adiante, em pormenor – precise de muito mais que o apoio dos eleitores para avançar com uma medida deste tipo. Ela exige investigação policial federal; coordenação política em questões de direito penal; coordenação diplomática entre estados vizinhos; domínio das fronteiras; e presença policial, ou militar, em regiões onde o Estado só costuma entrar armado. O desafio é enorme, mas, ao que tudo indica, os principais candidatos a liderar a maior democracia do hemisfério sul vão procurar simplificá-lo ao gosto do eleitor médio. À direita, vamos ouvir algumas tiradas clássicas da verborreia demagógica, como “bandido bom é bandido morto”; à esquerda, o proverbial “bandido é vítima da desigualdade”, seguido do inevitável assobio para o lado, na tentativa de obscurecer a responsabilidade de 20 anos de governação (quase) ininterrupta. Haverá ruído, e talvez algumas propostas, mas certamente o assunto do dia passará muito mais pela Ordem que pelo Progresso.